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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003523-54.2025.8.16.0056
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acordão embargado que CONHECEU PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 01 INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE.1. caso em exame e discussão - alegação DE contradição E OMISSÃO.2. Razões de decidir: 2.1. alegada omissão e contradição em relação a juntada do contrato e ausência de trilha DIGITAL - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA NA DECISÃO DE CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS – DECISÃO EMBARGADA CLARA E FUNDAMENTADA.2.2. ALEGADA OMISSÃO – ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TEXTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TOCANTE ao ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS honorários advocatícios.3. DISPOSITIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: N/A.