SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0040716-77.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Wed Jun 25 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 25 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO DEVIDAMENTE ABORDADA. MATÉRIA QUE NÃO CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL OU SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS, MAS SIM OMISSÃO POR PARTE DO JUÍZO A QUO. ACÓRDÃO QUE ANULOU A DECISÃO DETERMINOU O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO UTILIZADO COM FINALIDADE INADEQUADA, VISANDO REDISCUTIR A MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.