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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por EURIDES ANTONIO GOMES E OUTROS contra a decisão de mov. 524.1, proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 0005530-66.2014.8.16.0165, por meio da qual o MM. Juiz de Direito indeferiu a impugnação à avaliação, homologando o laudo de mov. 499.1.Nas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que: a) o laudo de avaliação inicialmente elaborado foi impugnado pela parte executada e esta Câmara Cível, no julgamento do agravo de instrumento interposto, reconheceu a necessidade de nova avaliação, com a indicação das fontes de pesquisa de referência e preço médio de mercado, bem como os documentos de tais pesquisas; b) não obstante o acórdão proferido, no novo laudo a avaliadora descreveu suscintamente os critérios de avaliação, indicou alguns sites acessados, mas não apresentou comprovante das pesquisas e nenhum outro imóvel considerado no método comparativo; c) o valor homologado (R$ 3.500.000,00) é bastante inferior aos valores obtidos pelos corretores de imóveis contratados (R$ 6.580.000,00 e R$ 6.825.000,00); d) a avaliação não foi realizada in loco e não foi apresentada qualquer informação para demonstrar o embasamento da avaliação; e) o laudo deixou de trazer referências de avaliação, desatendendo às exigências do art. 872 do CPC e da regra da ABNT NBR 14.653; f) a vistoria é regra para avaliação, o que não ocorreu; g) o laudo não seguiu a determinação do acórdão proferido; h) é admitida nova avaliação quando houver erro.Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento, para o fim de determinar a realização de nova avaliação.O recurso foi recebido com atribuição de efeito suspensivo, nos termos da decisão de mov. 9.1-TJ.A parte agravada apresentou contrarrazões no mov. 15.1.É o relatório.
VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Na hipótese em exame, esta Câmara Cível, no julgamento do agravo de instrumento nº 0003224-56.2022.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Octavio Campos Fischer, determinou a realização de nova avaliação, diante da constatação de que o laudo de avaliação constante no mov. 383.2 não cumpriu integralmente as exigências do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, ao deixar de indicar a pesquisa de mercado realizada e revelar significativa disparidade entre o valor atribuído pelo avaliador judicial e os valores obtidos na avaliação particular apresentada pelo agravante. Em cumprimento a essa determinação, foi elaborado novo laudo de avaliação (mov. 499.1). Os executados, novamente, impugnaram a avaliação, alegando, resumidamente, a inobservância da regra disciplinada no art. 872 do CPC e a ausência de demonstração dos elementos utilizados no método comparativo.A avaliadora judicial, ao se manifestar sobre a impugnação, explicou que: “A avaliação procedida, foi elaborada através de médias aritméticas obtidas em pesquisas junto ao mercado respetivo (imobiliárias locais), utilizando o método comparativo, vistorias, sites, jornais locais, além do nosso convencimento pessoal”. Acrescentou que a impugnação da parte é genérica e desprovida de prova apta a demonstrar erro ou colocar em dúvida o valor atribuído ao bem. Ao final, destacou que “para uma perícia completa, com todas as informações que o executado requer, há a necessidade de nomeação de um perito judicial”.Sobreveio a decisão agravada (mov. 524.1), por meio da qual o magistrado não acolheu a impugnação, considerando que foram indicadas as características do imóvel, além de ter sido realizada pesquisa de mercado, com indicação dos sites utilizados para análise.Pois bem. De acordo com os termos do artigo 873 do CPC, é admitida nova avaliação quando: (i) demonstrado por qualquer das partes, de forma fundamentada, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; (ii) se verificar, posteriormente à avaliação, a majoração ou diminuição no valor do bem; e (iii) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. No presente caso, embora tenha mencionado a realização de pesquisas junto a sites especializados e imobiliárias da cidade, a avaliadora não indicou as informações obtidas pela pesquisa de mercado, deixando de apontar quais foram os outros imóveis considerados para estabelecer a comparação e respectivos valores.Com efeito, o laudo limita-se a elencar “sites pesquisados” e a afirmar o uso de “médias aritméticas”, “vistorias ‘in loco’” e “nosso convencimento pessoal”, sem indicar os imóveis comparáveis, vendidos ou ofertados, que foram considerados como referência, quais preços foram coletados, quando e de onde vieram as cotações, ou qualquer planilha/registro da média adotada, de modo que não se verifica o detalhamento dos critérios e valores encontrados.Assim sendo, não se afigura devidamente atendida a exigência prevista no artigo 147 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, in verbis:Art. 147. No laudo de avaliação, descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado.Por conseguinte, diante da existência de fundada dúvida a respeito do valor atribuído ao bem, mostra-se necessária nova avaliação, nos termos do artigo 873, III, do CPC.A respeito, destacam-se os seguintes julgados desta Corte:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS PENHORADOS E HOMOLOGOU OS LAUDOS ELABORADOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 872, CPC) E NO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL (ART. 147, DO PROVIMENTO Nº 316/22 – CGJ). NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DO BEM AVALIADO, SUAS CARACTERÍSTICAS E ESTADO, CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A AVALIAÇÃO, INDICAÇÕES DE PESQUISA DE MERCADO EFETUADAS E O SEU VALOR. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA JULGADORA. VISTORIA NÃO REALIZADA EM ALGUNS IMÓVEIS. LAUDOS PERICIAIS, AINDA, QUE NÃO LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DAS SALAS COMERCIAIS E O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. CENÁRIO FÁTICO QUE ENSEJA DÚVIDA SOBRE O VALOR DO BEM. NOVA AVALIAÇÃO QUE SE REVELA JUSTIFICÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 873, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0021281-25.2022.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 30.10.2023).AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS – REFORMA –IRREGULARIDADES EVIDENCIADAS NO LAUDO – AVALIAÇÃO QUE NÃO CONTEMPLOU A CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO E VALORAÇÃO MINUCIOSA DAS BENFEITORIAS EM APARTADO, BEM COMO NÃO APRESENTOU ESTUDO MERCADOLÓGICO DETALHADO – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO ARTIGO 147, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE QUE A AVALIAÇÃO TENHA SE DADO EM VALOR INFERIOR AO JUSTO PARA O IMÓVEL PENHORADO – ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0069042-81.2024.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 28.10.2024).AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL – LAUDO GENÉRICO QUE NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 872 DO CPC E ART. 147 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS BENFEITORIAS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PESQUISAS DE MERCADO EFETUADAS – FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBÚIDO AO IMÓVEL – DETERMINAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0004329-34.2023.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa - J. 19.06.2023).Diante desse contexto, a insurgência recursal merece acolhida.Com essas considerações, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, para que seja realizada nova avaliação do imóvel.É como voto.
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