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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de Recurso de Agravo interposto por RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, em face da decisão de mov. 56.1 que, nos AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL nº 4000044-37.2024.8.16.0050 indeferiu o pedido de reconhecimento de cumprimento integral de pena.

Sustenta o agravante que deve ser extinta a punibilidade do recorrente, que cumpriu integralmente a pena de serviços comunitários. Assinala que o agravante não foi advertido de que não poderia cumprir mais que 7 horas por semana e nem que teria que cumprir um período mínimo de pena. Aduz que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.
No mov. 67.1 foram apresentadas as CONTRARRAZÕES.
Mantida a decisão (mov. 70.1), na sequência a DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, na pessoa de seu ilustre PROCURADOR LEONIR BATISTI proferiu parecer, manifestando-se pelo conhecimento parcial e não provimento do agravo (mov. 14.1).
É o relatório.


II- VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO

II.I Pressupostos Recursais

Inicialmente, deixo de conhecer do pedido referente à concessão da assistência judiciária gratuita, haja vista que a interposição de AGRAVO EM EXECUÇÃO é livre de custas.
Vejamos:
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. INSURGÊNCIA DO APENADO. DECISÃO QUE, APÓS JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, UNIFICOU AS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO E FIXOU O REGIME FECHADO PARA O RESGATE DO RESTANTE DA SANÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ISENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 172, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MÉRITO. PROCEDÊNCIA. CONFIGURADO BIS IN IDEM COM A DECISÃO PRETÉRITA QUE HAVIA UNIFICADO PROVISORIAMENTE AS PENAS E DETERMINADO A REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. EVIDENTE PREJUÍZO AO REEDUCANDO QUE JÁ HAVIA PROGREDIDO AO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. Caso em exame1. Recurso de agravo interposto contra decisão da Vara Criminal de Salto do Lontra, unificou as reprimendas impostas ao sentenciado e fixou o regime fechado para o resgate do restante da sanção.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que determinou a regressão do regime semiaberto harmonizado para o regime fechado, em razão da unificação das penas, foi correta, considerando que a unificação já havia sido realizada anteriormente e que o agravante estava em fase avançada de ressocialização.III. Razões de decidir 3. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita carece de interesse de agir, pois o recurso de agravo é isento de custas processuais, conforme previsão do artigo 172, IV, do Regimento Interno desta Corte.4. Ao unificar as penas, após juntada de guia de recolhimento definitiva, o estabelecimento do regime fechado se deu de modo equivocado, configurando duplicidade com a motivação adotada anteriormente, quando da unificação provisória da pena fixada na ação penal nº 0001038-31.2016.8.16.0013. Isso porque a decisão pretérita realizou a somatória desta pena provisória ao total de reprimendas em execução e determinou o cumprimento o regime fechado para resgate da reprimenda remanescente. No entanto, posteriormente houve substancial alteração do panorama executório, vez que foi concedida a progressão ao regime semiaberto, em 15.03.2023, e, após, ele foi harmonizado, sem qualquer impugnação por parte do Ministério Público. Logo, como a decisão que procedeu a unificação provisória das penas em execução com a determinada na ação penal nº 0001038-31.2016.8.16.0013, já havia definido o regime fechado para o resgate das sanções, em virtude de seu quantum, a decisão ora agravada, que novamente estabeleceu o regime fechado, após unificação definitiva da mesma pena (ação penal nº 0001038-31.2016.8.16.0013), configura evidente prejuízo ao apenado, pois se traduz em bis in idem, com os fundamentos anteriormente adotados pelo juízo da execução.IV. Dispositivo e tese5. Recurso conhecido em parte e desprovido.Tese de julgamento: “A regressão de regime em execução penal não pode ser imposta em duplicidade quando a unificação de penas já considerou a mesma condenação, devendo ser respeitada a situação anterior do apenado que cumpria pena em regime semiaberto harmonizado”._____________Dispositivos relevantes citados: LEP, art. 111, § único, 118.Jurisprudência relevante citada: (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4000015-45.2024.8.16.0160 -Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 18.03.2024)(TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4000056-45.2024.8.16.0149 - * Não definida -
Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI -
J. 03.02.2025)


Ademais, observa-se que o Juízo da Execução deferiu a justiça gratuita, observando-se, portanto, total ausência de interesse nesse tópico recursal.

Portanto, não conheço do recurso neste tópico.

No mais, presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, tanto intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse), quanto extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo e/ou extintivo do direito de recorrer e o preparo), o recurso merece parcial conhecimento.

II.II Mérito

No mérito, entendo que o recurso deve ser desprovido.
Constou da decisão agravada:
(...) verifica-se que foi fixado ao sentenciado, além da pena de prestação pecuniária, o cumprimento de 312 horas de prestação de serviços à comunidade, dentro do período de 02 (dois) anos, correspondente ao prazo de duração da pena privativa de liberdade substituída.10. Como se vê, a permissão contida no §4º do artigo 46 do Código Penal diz respeito a possibilidade dessas horas serem executadas em até metade do mencionado período, ou seja, no prazo de 01 (um) ano.11. Todavia, conforme se verifica das guias acostadas ao mov. 42, o sentenciado cumpriu as horas fixadas em menos de 02 (dois) meses , constando, inclusive, o registro de quantidade muito superior a 7 horas semanais. Há registro de 05 dias em que o sentenciado teria cumprido 10 horas diárias de serviços comunitários, limite muito superior àquele fixado pelo juízo e permitido em lei.12. Verifica-se que constou expressamente no termo de audiência admonitória realizada no dia 29 de maio de 2024 que o sentenciado deveria cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade à razão de 7 horas semanais (mov. 26), bem como constou na guia de encaminhamento e controle de prestação de serviços comunitários que deveria ser cumprida apena a razão de 7 horas semanais, pelo período de duração da pena (mov. 25.1), o que não foi atendido pelo sentenciado.13. Considerando que há informação expressa da quantidade máxima de horas semanais a serem cumpridas pelo sentenciado, não há como considerar as horas remanescentes, o que viola o disposto em lei e vai contra os princípios da execução penal, desvirtuando a finalidade educativa e gradual da sanção, conforme bem apontado pelo parquet. 14. De fato, é facultado ao apenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, mas nunca em prazo inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada, como fez o sentenciado, indicando o cumprimento da pena que deveria ser cumprida em pelo menos 01 ano, em apenas 02 meses, em quantidade de horas semanais muito superior àquela fixada pelo juízo. Nesse sentido, inclusive, há jurisprudência:AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DECISÃO QUE CONSIDEROU METADE DA PENA IRROGADA PARA CALCULAR A QUANTIDADE DE HORAS A SEREM TRABALHADAS, EM RAZÃO DE A REPRIMENDA TER SIDO SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO MINISTERIAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. HORAS DE SERVIÇOS. CÁLCULO COM BASE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL IMPOSTA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 46 E 55. DECISÃO REFORMADA. O tempo (horas) de prestação de serviços à comunidade deve ser calculado tendo como referência o total da pena privativa de liberdade imposta ao condenado, que deverá ser cumprido com base neste quantum. O art. 46, § 4.º, do Código Penal permite que todas as horas de tarefas possam ser realizadas em período nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade, de quando esta superar 1 ano. RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - Agravo Execução Penal: 0022131-84.2015.8.24.0038, Relator: Roberto Lucas Pacheco, Data de Julgamento: 12/05/2016, Quarta Câmara Criminal)APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EMUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ESPINGARDA DESMONTADA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE MERA CONDUTA. Comprovadas nos autos a materialidade e a autoria delitivas por parte do acusado, imperiosa a sua condenação nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/03. O simples fato de a arma de fogo estar desmontadanão implica na atipicidade da conduta, pois o objeto jurídico tutelado é a incolumidade pública, a segurança pública e a paz social. Ademais, embora desmontada, a arma de fogo estava apta para efetuar disparos. 2. Pena pecuniária proporcional à corpórea. Pena de multa redimensionada, em atenção do princípio da proporcionalidade. 3. Redução do tempo de prestação de serviços à comunidade. Inviabilidade. O art. 55, do CP, estabelece que as penas restritivas terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, sendo possível somente que a prestação de serviços superior a um ano seja cumprida em menor tempo, nunca inferior à metade do total da pena, conforme vem assegurado pelo art. 46, § 4º do CP. Embora o § 4º, do mencionado dispositivo legal, possibilite o cumprimento da pena substitutiva em menor tempo, não se trata de uma redução da carga horária, mas sim da faculdade de se cumprir a pena de forma mais rápida.4. Fiança. Compensação com a prestação pecuniária. A compensação entre o valor imposto na pena de prestação pecuniária e o valor pago a título de fiança é matéria a ser decidida pelo juízo de execução, com observância dos arts. 344 e 347 do CPP. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJ-GO - APR: 04603675620158090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: (S/R))AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ESTIPULOU QUE O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERÁ CALCULADA NA RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO. RECURSO DO REEDUCANDO. ALEGADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA ALTERNATIVA
ANTES DA DECISÃO DE RETRATAÇÃO. ALMEJADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE. DESCABIMENTO. OFÍCIO INFORMANDO SOBRE A INTEGRALIDADE DE HORAS CUMPRIDAS, 539 HORAS, QUE É POSTERIOR AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUEDETERMINA O RESGATE DE 1.094 HORAS. REQUERIDA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO EXARADA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISUM QUE, AO ARREPIO DO DETERMINADO EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, FRACIONAVA A REPRIMENDA PARA DIMINUIR PELA METADE A QUANTIDADE DE HORAS A SEREM TRABALHADAS. CÁLCULO QUE DEVE SER REALIZADO COM BASE NA INTEGRALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA NO ACÓRDÃO. EXEGESE DOS ARTS. 46, § 3º E 55, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade deve ser resgatada, em regra, à razão de uma hora por dia, com prazo de duração igual ao da pena privativa de liberdade que substituiu. É permitido ao apenado o resgate em menor tempo, nunca inferior à metade da sanção corporal, por meio de realização de carga horária maior, sem que isso importe na redução do montante fixado na sentença condenatória."
(Agravo de Execução Penal n. 0015802- 56.2015.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Sérgio Antônio Rizelo, j. Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - E-mail: BAN-3VJ-E@tjpr.jus.br 05.07.2016). (TJ-SC - Agravo de Execução Penal: 0003287- 18.2017.8.24.0038, Relator: Ernani Guetten de Almeida, Data de Julgamento: 13/06/2017, Terceira Câmara Criminal)15. Assim, em que pese a informação de cumprimento integral da pena (mov. 43.1) e o requerimento da defesa do sentenciado, não se mostra possível, tampouco recomendável a extinção da punibilidade do sentenciado pelo cumprimento integral da pena.16. Dito isso, necessário se faz a retificação das horas de prestação de serviços à comunidade cumpridas pelo sentenciado.17. Conforme se vê das guias de mov. 42, o sentenciado compareceu para cumprimento da pena por 07 semanas , logo, considerando o limite de cumprimento da pena por 07 horas semanais, deverá ser considerado para o computo da pena o cumprimento de 49 horas de prestação de serviços à comunidade.

Tal decisão deve ser mantida.

Conforme preceitua o artigo 46, § 4º do Código Penal, “se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada”.
In casu, verifica-se que o sentenciado foi condenado à pena de 2 (dois) anos, posteriormente substituída por duas restritivas de direito, dentre elas, a prestação de serviços à comunidade. Assim, embora possa cumprir a prestação de serviços em menor tempo, não pode ser inferior à metade da pena privativa de liberdade a que foi condenado, isto é, 1 (um) ano.
Ocorre que, conforme consta dos autos, o sentenciado cumpriu toda a pena em menos de dois meses.
E ressalta-se que a quantidade de horas a ser cumprida semanalmente é fixada justamente para que seja observado o prazo informado no art. 46, §4º do Código Penal.
Como bem pontuado pelo ilustre Promotor de Justiça, “cumprir as horas de forma exacerbada e acelerada, como ocorreu no caso em análise, desvirtua a finalidade educativa da sanção, que deve ser realizada de modo gradual e contínuo, possibilitando uma real reflexão sobre o delito praticado. O objetivo é que o sentenciado absorva, ao longo do tempo, os valores sociais que se espera que ele reforce em sua conduta futura, o que não se alcança com a execução apressada da pena. Ainda, é importante considerar que o cumprimento da pena de forma ordenada e conforme as orientações judiciais também visa à proteção do próprio sentenciado, no sentido de garantir que ele tenha tempo suficiente para internalizar os valores de convivência social e os princípios de responsabilidade individual”.
Vejamos:
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003). PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE PENAL PREVISTAS NO ART. 65, I E III, "D", DO CP. DESCABIMENTO. REPRIMENDA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ.PLEITO PELO CUMPRIMENTO DA RESTRITIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM MENOR TEMPO. INVIABILIDADE.QUANTIDADE DE DIAS DEVIDAMENTE PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55 DO CP. RECURSO DESPROVIDO.O debate sobre a redução da pena aquém do mínimo legal restou superado pela pacificação do tema com a edição da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça: "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal".I.(TJPR - 2ª Câmara Criminal - AC - Colombo -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ MAURICIO PINTO DE ALMEIDA – Unânime
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J. 20.10.2016)

Outrossim, verifica-se que, se o sentenciado tivesse obedecido à exigência de prestar serviços à comunidade à razão de 07 (sete) horas semanais, cumpriria as 312 (trezentos e doze) horas em, aproximadamente, doze meses, período mínimo exigido, conforme o artigo 46, § 4º do Código Penal.
Portanto, inviável o pretendido reconhecimento de cumprimento integral da pena, devendo ser mantida a decisão combatida.
Assim, diante do exposto, voto no sentido de conhecer parcialmente e desprover o presente recurso de agravo, com a manutenção integral da decisão combatida.