SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0010172-55.2025.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acordão embargado que CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE.1. caso em exame e discussão - alegação DE OMISSÃO.2. Razões de decidir: 2.1. ALEGADA OMISSÃO – ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TEXTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TOCANTE ao ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS honorários advocatícios.3. DISPOSITIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: N/A.