SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043457-90.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Joscelito Giovani Ce
Desembargador
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Mon Dec 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 15 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ACOLHIMENTO, COM CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONEXA EM QUE SE DISCUTE A LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. SUPERVENIENTE DETERMINAÇÃO, NA ORIGEM, DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. POSSIBILIDADE, TAMBÉM, DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 313, INC. V, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE REFLEXO, PELA FUTURA DECISÃO DA DEMANDA CONEXA, NA AÇÃO EXECUTIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.