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Processo:

RELATÓRIO
Perante o douto Juízo da 2ª Vara Cível de Cascavel, ESPÓLIO DE PAULO LINHARES LOPES e ESPÓLIO DE GENI RODRIGUES LOPES, representados por Nadir Lyrio Sartor, ajuizaram a ação de usucapião extraordinária n. 0015217-58.2007.8.16.0021 em face de JURANDIR LUIZ BONAVIGO E TEREZINHA PRIULLI, dizendo, em síntese, que são possuidores, de forma mansa, pacífica e sem oposição, há mais de quinze anos, do lote de terras urbano n. 10, da Quadra n. 05, com área de 825,00m2, do Loteamento denominado Jardim Oliveira, objeto da matrícula n. 16.679 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel. Afirmaram ter adquirido o domínio, nos termos do artigo 1.238 do CCB, e, concluindo, pediram a declaração da usucapião.
O Juízo a quo julgou os pedidos improcedentes (mov. 487.1), condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador dos Réus, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa.Os Autores apelam a este egrégio Tribunal (mov. 492.1), alegando, em suma, que: a) as provas apresentadas demonstram a existência de posse com animus domini e sem subordinação do proprietário; b) residiram no imóvel desde 1982, sem oposição; c) a tolerância inicial não impede a configuração da usucapião, pois a posse se consolidou de forma pública e incontestada; d) não há subordinação e dependência entre os Autores e os titulares do imóvel; e) obtiveram a posse mediante autorização do então proprietário, que lhes cedeu o bem em doação; f) eventual tolerância, quando existente, partiu exclusivamente do proprietário anterior, seu genro, não podendo ser estendida aos Réus, que adquiriram o imóvel em 1999 e permaneceram inertes; g) apesar de formalmente detentores do domínio, os Réus jamais tomaram qualquer iniciativa para recuperar a posse do bem; h) ao negar a existência do contrato de locação – seja pela falsidade da assinatura, seja pela ausência de pagamentos ou pelo registro tardio em 2008 – o Juízo a quo reconheceu implicitamente que sua posse não decorre de relação contratual; i) estão preenchidos os requisitos para o reconhecimento do domínio, autorizando-se o regular reconhecimento da usucapião extraordinária; alternativamente, deve ser reconhecida a transmudação da detenção em posse, eis que ausente a relação de dependência e subordinação com os Réus.Os Réus apresentaram contrarrazões (mov. 501.1).Recebidos os autos nesta instância, determinei o sobrestamento do feito até o decurso do prazo para a interposição de recursos contra a sentença proferida nos autos n. 0020899-57.2008.8.16.0021 (mov. 9.1 do apelo).É o relatório.

VOTO
Conheço do recurso, porquanto preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos a tanto necessários, em especial os da tempestividade, adequação e legitimidade das partes, estando os Autores dispensados do preparo, por serem beneficiários de assistência judiciária (mov. 1.11).Controverte-se, em essência, se os Autores fizeram prova do exercício de posse pelo tempo mínimo estabelecido em lei e com ânimo de donos para a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, adquire o domínio por usucapião aquele que, por quinze anos ininterruptos, sem oposição e com ânimo de dono, exercer posse sobre o imóvel, sendo tal prazo reduzido a dez anos se a posse for exteriorizada por moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo. Cumpre analisar, portanto, o que foi alegado pelos Autores e pelos Réus, juntamente com as provas produzidas, para ver se tais requisitos foram atendidos. Na petição inicial (mov. 1.2), disseram os Autores que são possuidores, de forma mansa, pacífica e sem oposição, há mais de quinze anos, do lote de terras urbano n. 10, da quadra n. 05, com área de 825,00m2, do Loteamento Jardim Oliveira, objeto da matrícula n. 16.679 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel. A exordial foi instruída com comprovantes de pagamento de contas de consumo de 1994 e 1995, além de carnês de IPTU desde 1982 até 2005 (mov. 1.8 a 1.9).Citado, o Réu Jurandir Luiz Bonavigo (mov. 1.23) disse que o imóvel foi vendido em 22/09/1999 para Dalmir Bonavigo, e, em 2002, este locou o bem ao filho dos Autores, Sr. Aurélio Rodrigues Lyrio. Afirmou que, diante da locação celebrada, não é possível o reconhecimento do animus domini dos Autores, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos.A Ré Terezinha Priulli também contestou (mov. 1.28), informando a venda do imóvel em meados de 1999 e a ausência de animus domini dos Autores.Para comprovar suas alegações, o Réu Jurandir juntou aos autos instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado entre ele e Dalmir Bonavigo, pelo qual o imóvel objeto da matrícula n. 16.679 do 2º RI de Cascavel teria sido vendido em 22/09/1999, pelo valor de R$ 50.000,00 (mov. 1.24), além de contrato de locação, firmado entre Dalmir e Aurelio Rodrigues Lyrio em 30/03/2002, constando Paulo Linhares Lopes, ora Autor, como fiador (mov. 1.25).Ocorre que, controvertida a veracidade das assinaturas e realizada prova pericial sobre os referidos documentos, o perito concluiu que a “Assinatura objeto da perícia Grafotécnica lançada no Contrato de Locação do Sr. Paulo Linhares Lopes não foi emanada de seu punho escritor” (mov. 195.1).Como se vê, o principal documento invocado pelos Réus para sustentar a tese de locação – o contrato firmado em 30/03/2002 entre Dalmir Bonavigo e Aurélio Rodrigues Lyrio, com indicação de Paulo Linhares Lopes como fiador – teve sua autenticidade infirmada por prova técnica pericial. Conforme consignado no laudo, a assinatura atribuída ao Autor Paulo Linhares Lopes não foi por ele aposta, o que compromete a credibilidade do instrumento.Some-se a isso o fato de que os Réus deixaram de juntar aos autos qualquer documento comprobatório do pagamento de aluguéis, tais como recibos, depósitos ou qualquer outro indicativo material de cumprimento das obrigações típicas de uma relação locatícia, tampouco foi demonstrada a prática de atos próprios do locador no exercício de poderes inerentes à propriedade, como cobrança sistemática de encargos e fiscalização do uso do bem.De mais a mais, infere-se da ação de despejo conexa n. 0020899-57.2008.8.16.0021, movida por Dalmir Bonavigo em face de Aurélio Rodrigues Lyrio e Paulo Linhares Lopes, que os pedidos foram julgados improcedentes, justamente diante da ausência de prova da relação locatícia.Confira-se trecho da sentença, transitada em julgado em 15/08/2025 (mov. 89.1 dos autos n. 0020899-57.2008.8.16.0021):
O contrato de mov. 1.5 indica que o imóvel descrito na matrícula n°. 16.679, do 2º CRI desta Comarca, foi supostamente locado por Aurelio Rodrigues Lyrio, com fiança prestada por Paulo Linhares Lopes em 30 de março de 2002.Contudo, concluída a instrução probatória, não há comprovação da própria existência da relação de locação. Com efeito, a prova pericial produzida nos autos conexos é suficiente para comprovar que ao menos a assinatura de Paulo Linhares Lopes1 não é verdadeira (mov. 195.1, dos autos n°. 15217- 58.2007.8.16.0021). Por sua vez, como comprova o exame conjunto dos autos, Paulo Linhares Lopes e Geni Rodrigues Lopes residiam no imóvel desde 1982 – antes da aquisição por Jurandir Bonavigo, ainda que se valendo da mera tolerância do proprietário Adevilio João Sartori, que era seu genro. Portanto, o que se observa é que Aurelio Rodrigues Lyrio assinou o contrato como locatário, mas na realidade não era quem ocupava o imóvel e não há qualquer indício de que o fez a pedido de seus pais. Assim, a tese de que apenas assinou o documento em 2008 e o fez para repelir as investidas do autor mostra-se plausível, especialmente porque a ação de usucapião ajuizada por Paulo Linhares Lopes e Geni Rodrigues Lopes foi distribuída em 2007. Além disso, não existe nenhuma prova de que os réus fizeram qualquer pagamento ao autor, tampouco de que em algum momento o imóvel foi utilizado para fins comerciais. Ora, se a contratação da locação efetivamente tivesse ocorrido em 30 de março de 2002, é evidente que o autor, que é pessoa com amplo conhecimento no ramo da gestão imobiliária – fato verificado em diversos processos que já moveu nesta Comarca – teria identificado a violação do contrato em momento anterior e adotado providências. Ademais, como bem destacado na contestação, embora datado de 2002, o contrato apenas foi registrado no tabelionato de notas em julho de 2008, conforme consta no selo lançado no documento.Como se observa, não há qualquer comprovação idônea da própria existência da relação de locação, notadamente porque nenhum ato material da operação foi praticado. Nesse contexto, e certo de que o contrato, como exposto, não é suficiente para comprovar a existência da locação, vislumbra-se que o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto ao fato constitutivo do direito invocado (art. 373, I, do CPC). Logo, o pedido de despejo deve ser julgado improcedente, cabendo ao proprietário registral buscar a posse e disponibilidade do imóvel pela via própria.
Mesmo que os referidos fundamentos não façam coisa julgada, à luz do que dispõe o artigo 504, I, do CPC e do fato de os Réus não serem partes da ação de despejo, não é possível ignorar o conteúdo fático ali reconhecido, sobretudo quando resulta da apreciação direta da tese de inexistência de relação locatícia. A improcedência da pretensão de despejo, com efeito, reforça a certeza acerca da estabilidade da posse exercida pelos Autores, evidenciando que não houve subordinação em relação ao pretenso locador.A partir destes elementos probatórios e à míngua de prova em sentido contrário, conclui-se pela inexistência de relação locatícia entre o comprador Dalmir Bonavigo e os Autores.Incumbia aos Réus, frise-se, comprovar a celebração de contrato de locação, máxime por se tratar de fato impeditivo do direito dos Autores, nos moldes do artigo 373, II do CPC, descaracterizando a alegação de posse sem subordinação. E, ausente prova da relação locatícia, não há como afastar, por esse fundamento, a caracterização da posse exercida pelos Autores como sendo apta à usucapião.Resta, então, analisar se os Autores exercem posse com animus domini e sem subordinação do proprietário.O Juízo de 1º grau, na pessoa do culto magistrado Phellipe Muller, julgou o pedido declaratório improcedente, com a seguinte fundamentação (mov. 487.1):
Por sua vez, a testemunha Salete Pinto de Quadros (mov. 468.2 – 1’37’’/4’17’’), única testemunha ouvida na audiência de instrução, comprova que o casal Paulo Linhares Lopes e Geni Rodrigues Lopes passaram a residir no local entre 1980 e 1982 e que tinham conhecimento de que o imóvel era de seu genro:...Como se observa na matrícula de mov. 1.4, de fato o imóvel pertenceu a Adevilio João Sartori que é casado com a filha dos requerentes, Nadir Lyrio Sartori. Por sua vez, o teor do testemunho Salete Pinto de Quadros é suficiente para comprovar que, embora a ocupação do imóvel perdure por elevado lapso temporal, Paulo Linhares Lopes e Geni Rodrigues Lopes residiam no imóvel valendo-se da mera tolerância do proprietário Adevilio João Sartori, inclusive comunicando tal fato aos vizinhos. Nesse contexto, independentemente do tempo transcorrido, as provas existentes nos autos não demonstram o exercício de posse qualificada.
Como se percebe, no entendimento do Juízo a quo, o fato de o início da posse dos Autores ter sido subordinada à de outrem inviabilizaria a aquisição do domínio por usucapião, conclusão que, com o máximo respeito, não pode ser prestigiada, haja vista a desconsideração da comprovada interversio possessionis, ou seja, da modificação da natureza e qualidade da posse exercitada sobre o imóvel.Realizada a colheita de prova oral, Aurélio (mov. 468.1), sucessor dos Autores, disse que mora no imóvel, e que, após o falecimento de seus pais, se sentiu na obrigação de cuidar do local. Afirmou que seus pais Paulo e Geni residiam no imóvel desde 1982/1984; que, sobre o lote, há uma casa na qual seus pais moravam, além de uma edícula atrás, ambas construídas por seus pais. Alegou que, quando seus pais entraram no imóvel, ele era desocupado; que o imóvel foi cedido a seus pais a título de doação. Informou que seus pais moraram no imóvel até o falecimento; que, assim que sua mãe faleceu, foi cuidar de seu pai. Alegou que Jurandir pediu para que saísse do imóvel por volta de 2005/2006; que Jurandir dizia que o imóvel era dele; que, após o falecimento de seus pais, não teve mais contato com Jurandir. Esclareceu que não assinou contrato de locação; que foi pressionado, mas não assinou nada.Por sua vez, a testemunha Salete (mov. 468.2) disse que é vizinha do imóvel e que conhece Paulo e Geni desde 1980/1982; que os Autores residiram no imóvel até o falecimento deles; que nunca tomou conhecimento sobre alguém reclamar o imóvel. Esclareceu que o genro de Geni era o proprietário e cedeu o imóvel para os Autores morarem; que os Autores sabiam que o imóvel era do genro; que, atualmente, seu Aurélio mora lá.Por fim, o informante Dalmir (mov. 468.3) afirmou que adquiriu o imóvel de Adevilio Sartori em 1999; que, na sequência, alugou o imóvel para Aurélio; que assinou o contrato de locação. Disse que recebeu aluguéis durante 5 a 7 anos, mas depois Aurélio parou de pagar.Dos relatos apresentados, aliada à prova documental apresentada aos movs. 1.8 e 1.9, é possível concluir que os Autores exercem posse sobre o imóvel desde a década de 80. A despeito disso, também se constatou que os Autores, inicialmente, obtiveram a posse do imóvel mediante autorização do então proprietário Adevilio João Sartori, o qual era genro deles.Ocorre que, conforme se verifica da matrícula de mov. 1.4, Adevilio João Sartori vendeu o imóvel aos Réus em 21/09/1999; além disso, os próprios Réus afirmaram ter alienado o bem, em 22/09/1999, a Dalmir Bonavigo, pelo valor de R$ 50.000,00, conforme instrumento particular de compra e venda acostado ao mov. 1.24.Embora a ocupação da área tenha ocorrido, inicialmente, com a autorização do antigo proprietário Adevilio, genro dos Autores, a partir da venda do bem aos Réus, e, posteriormente, a Dalmir, não é mais possível reconhecer a existência de relação de subordinação.O Código Civil, como se sabe, adotou a teoria objetiva de Ihering, pela qual, em linhas gerais, a caracterização da posse se dá pelo exercício de um poder sobre a coisa correspondente ao da propriedade.Um dos poderes inerentes ao domínio é o de ceder, em caráter temporário, os direitos de usar, gozar e fruir da coisa, além do de concedê-la provisoriamente ao uso de terceiros, mercê, por exemplo, da celebração de contratos de locação e comodato.Vale ressaltar que, por essa concepção, é possível o desdobramento da posse, o que cria a figura ficcional do possuidor indireto; este transfere a posse direta – ou seja, o exercício direto de poderes sobre a coisa a outrem – conservando para si, não obstante, a posse indireta, figura ficcional jurídica equivalente à posse real.O artigo 1.197 do Código Civil, a propósito, enuncia: “a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”.ORLANDO GOMES, com maestria, explicou os conceitos (in Direitos Reais, Forense, 10 ed., 1988, p. 43/44):
Posse direta é a que tem o não proprietário a quem cabe o exercício de uma das faculdades do domínio, por conta de obrigação, ou direito.Posse indireta, a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício.Têm posse direta os titulares de direito real na coisa alheia ou de direito pessoal que importe uso ou gozo da coisa. É posse subordinada. Quem entrega a coisa ao terceiro para lhe conferir direitos dessa natureza tem posse autônoma.São possuidores diretos: o usufrutuário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o credor pignoratício, o enfiteuta, o promitente-comprador, o locatário, o comodatário, o depositário, o empreiteiro, o construtor, o testamenteiro, o inventariante, o ocupante de terreno do domínio do Estado que paga taxa de ocupação; o transportador, o tutor, o curador, o titular do direito de retenção, o administrador de sociedade, o marido, o pai.O proprietário que desdobra a relação possessória é possuidor indireto. Contesta-se-lhe essa qualidade, mas evidente que a possui, pois não se lhe recusa o direito de defende-la. Também se discute se o possuidor direto tem verdadeira posse ou mera detenção alieno nomine. Para os adeptos da doutrina de Von Ihering, é própria a posse do possuidor direto. A lei pátria expressamente admitiu a posse direta, enunciando exemplificativamente situações em que se configura.
Desse modo, o fato de alguém consensualmente exercer posse (direta) sobre imóvel pertencente a outrem não subtrai deste a condição de possuidor (indireto), o que impede que aquele adquira a propriedade por usucapião.O artigo 1.238 do Código Civil, a propósito, subordina a verificação do fenômeno da usucapião a que o indivíduo possua o bem “como seu”. Assim, não basta a posse direta, sendo necessário que a ela se conjugue um elemento volitivo – a vontade de tornar-se proprietário, traduzida pela prática de atos que a exteriorizem – requisito ao qual a doutrina se refere como animus domini.Esclareça-se, contudo, que não basta a mera intenção de adquirir para que o ânimo de dono possa ser reconhecido, ou seja, o desejo íntimo de que isso ocorra; é preciso que, pelo possuidor, essa pretensão seja exteriorizada, quer dizer, de que por ele sejam praticados atos que configurem desafio à posse indireta do proprietário (quando ele a tem), ou ao próprio direito de propriedade, alertando seu titular para a necessidade de tomada de providências voltadas à conservação do domínio em tempo hábil, vale dizer, antes que, em favor do possuidor, seja produzido o fenômeno da usucapião.Nos casos em que a pessoa confronta, desde o início, o direito do proprietário de usar, gozar e fruir do imóvel – o exemplo clássico é o do indivíduo que ocupa terreno pertencente a outrem e nele edifica sua casa, contra a vontade daquele – há uma presunção de que o faz com o citado ânimo. Por outro lado, se a posse, na origem, advém de ato de consentimento do proprietário, como soe acontecer no comodato e na locação, presume-se que ela mantém a mesma qualidade, por inteligência do que diz o artigo 1.203 do Código Civil. Isso não quer dizer, esclareça-se, que aquele que tenha recebido a posse com base em negócio jurídico celebrado com o proprietário não possa, jamais, adquirir o domínio por usucapião, considerando que o próprio artigo 1.203 do Código Civil sugere a possibilidade de alteração do caráter da posse; para que isso ocorra, no entanto, é imprescindível que o título desta seja modificado quando derivada da do proprietário, para que passe a ser exercida de maneira conflitante ao direito deste de usar, gozar e fruir do bem. Acerca da possibilidade de transmudação da natureza da posse, J. M. CARVALHO SANTOS, no clássico Código Civil Interpretado (Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50), escreveu, em comentário ao artigo 492 do Código Civil de 1916 (que tem correspondência no artigo 1.203 do Código atual):
Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado, etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: “A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa possessionis existente, constitua uma apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais” (Obr. cit., n. 21; CORNIL, obr. cit., pág. 166).
Com base nessas lições, é possível afirmar que o animus domini só poderá ser considerado inerente à própria posse quando ela, na sua gênese, não for associável a um ato de concessão ou permissão do proprietário, casos clássicos da ocupação da terra abandonada e do esbulho a partir de sua consumação; a contrario sensu, sendo o início dela proporcionado por um negócio jurídico oneroso ou gratuito (v.g., locação e comodato, respectivamente), não será possível reconhecer que o indivíduo possui o imóvel “como seu”, senão depois de, por atos inequívocos, promover a transformação da natureza da posse, para opô-la ao direito do dominus.No caso em análise, embora tenha restado comprovado que a posse exercida pelos Autores teve origem em ato de mera liberalidade do então proprietário, com o qual mantinham vínculo familiar – circunstância que, em regra, caracteriza detenção e não posse ad usucapionem –, verifica-se que, com a superveniência da alienação do imóvel aos Réus e a completa ausência de relação jurídica entre os novos titulares do domínio e os ocupantes, houve alteração substancial na natureza dessa relação possessória.Com efeito, a prova dos autos não evidencia a manutenção de vínculo de subordinação entre os Autores e seus sucessores e os Réus ou o adquirente subsequente. Como já consignado, não restou comprovada a existência de contrato de locação válido, tampouco o efetivo pagamento de aluguéis ou a prática de atos característicos à posse indireta por parte dos proprietários. A única prova nesse sentido – o contrato de locação – foi rechaçada pela perícia grafotécnica, além de não encontrar respaldo em outros elementos probatórios.Por sua vez, ainda que o informante Dalmir tenha afirmado a existência de locação e o recebimento de alugueres por determinado período, tal declaração, isoladamente, não se mostra suficiente para infirmar o conjunto probatório, sobretudo diante da ausência de documentação mínima que comprove tais pagamentos. Ademais, trata-se de informante diretamente interessado no deslinde da controvérsia, o que reduz substancialmente a confiabilidade de sua manifestação.Lado outro, os elementos colhidos indicam que os Autores exerceram, ao longo de décadas, poderes típicos de proprietários, com a edificação de benfeitorias, a utilização exclusiva do imóvel para moradia e o pagamento de encargos incidentes sobre o bem, sem qualquer interferência efetiva dos titulares do domínio. A inércia prolongada destes, mesmo após a aquisição do imóvel, reforça a ausência de exercício da posse indireta de forma concreta e eficaz.Nesse contexto, é possível reconhecer que, a partir da alienação do imóvel a terceiros estranhos à relação familiar originária, cessou a eventual tolerância inicial e não se estabeleceu novo vínculo jurídico apto a justificar a permanência dos Autores na condição de meros detentores. Ao contrário, a continuidade da ocupação, desacompanhada de qualquer ato de subordinação e aliada ao exercício de poderes inerentes ao domínio, revela a ocorrência de verdadeira transmudação da detenção em posse, agora exercida com animus domini.No mais, cumpre destacar que, conforme demonstram os elementos probatórios, os Autores estabeleceram no imóvel sua moradia habitual e lá permaneceram até o falecimento, sendo sucedidos por seu filho, reputando-se preenchido o requisito da “não interrupção”. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que a posse ad usucapionem só
é interrompida quando o proprietário logra êxito em recuperá-la do possuidor, sendo insuficiente à caracterização da oposição o oferecimento de contestação ao pedido de declaração de aquisição do domínio, o envio de notificação extrajudicial pedindo a devolução amistosa da posse, a lavratura de boletim de ocorrência e até mesmo o ajuizamento de ação possessória que venha a ser extinta sem resolução do mérito ou julgada improcedente. Confiram-se decisões neste sentido:
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. IMPLEMENTAÇÃO. CURSO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC/1973. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA POSSE. INEXISTÊNCIA. ASSISTENTE SIMPLES. ART. 50 DO CPC/1973. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal (prazo para usucapir) previsto em lei é implementado no curso da demanda. 3. A decisão deve refletir o estado de fato e de direito no momento de julgar a demanda, desde que guarde pertinência com a causa de pedir e com o pedido. Precedentes. 4. O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, em conformidade com o disposto no art. 462 do CPC/1973 (correspondente ao art. 493 do CPC/2015). 5. A contestação não tem a capacidade de exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião. 6. A interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente poderia ocorrer na hipótese em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si. Precedentes. 7. Na hipótese, havendo o transcurso do lapso vintenário na data da prolação da sentença e sendo reconhecido pelo tribunal de origem que estão presentes todos os demais requisitos da usucapião, deve ser julgado procedente o pedido autoral. 8. O assistente simples recebe o processo no estado em que se encontra, não podendo requerer a produção de provas e a reabertura da fase instrutória nesta via recursal (art. 50 do CPC/1973). Precedente. 9. Recurso especial provido. (REsp n. 1.361.226/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 9/8/2018.)

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO. CITAÇÃO. FRUSTRADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A falta de registro de compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título como requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. 3. A interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente é possível na hipótese em que o proprietário do imóvel usucapiendo consegue reaver a posse para si. Precedentes. 4. A mera lavratura de boletim de ocorrência, por iniciativa de quem se declara proprietário de imóvel litigioso, não é capaz de, por si só, interromper a prescrição aquisitiva. 5. Recurso especial provido. (REsp n. 1.584.447/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 12/3/2021.)
Vale dizer, a posse mansa e pacífica, para fins de usucapião extraordinária, não se confunde com a inexistência de conflitos pessoais ou patrimoniais entre familiares, mas exige, por outro lado, a ausência de atos concretos de turbação ou esbulho capazes de interromper ou inviabilizar o exercício da posse. E, no caso, os Réus não lograram êxito em retomar a área usucapienda, tampouco em impedir a continuidade da posse exercida pelos Autores.Conclui-se, destarte, que a posse exercida pelos Autores se revestiu, desde 1999, das características necessárias à configuração do animus domini, apta a ensejar o reconhecimento da usucapião. Diante disso, a sentença deve ser reformada, julgando-se procedente o pedido inicial. Como corolário, imputo aos Réus o dever de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios do procurador dos Autores, verba que, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado pelo IPCA a partir da data de seu aforamento, considerando o zelo do profissional e a qualidade do trabalho produzido, a relativa complexidade fático/jurídica das questões controvertidas e o longo tempo de duração do processo (quase 20 anos).A verba deverá ser indexada pela SELIC a partir do trânsito em julgado, ou, no caso de os vencidos serem beneficiários de justiça gratuita expressamente deferida nos autos, a partir do momento em que deixem de fazer jus ao favor legal.Posto isso, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido inicial, declarando que os Autores adquiriram, por usucapião, a propriedade do imóvel registrado na matrícula n. 16.679 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel, ficando os Réus condenados ao pagamento dos ônus sucumbenciais.