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Processo:

Vistos
Banco Finasa BMC S/A insurge-se contra a sentença proferida nos autos de busca e apreensão, por intermédio da qual o MM. Juiz extinguiu o feito sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III, do CPC.
Alega o apelante, em síntese, que não restou caracterizado o abandono. Além disso, afirma que não foi realizada a intimação pessoal da parte antes da extinção do feito, uma vez que não há qualquer prova de que o aviso de recebimento de fls. 60 foi recebido por funcionário da empresa. Aduz, também, que a extinção do processo por abandono depende de requerimento do réu. Pugna, por fim, pelo provimento do recurso.
É o relatório.
Decido
1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
2. Compulsando os autos, constata-se que todos os requisitos do art. 267 do CPC foram observados e devidamente cumpridos antes de o MM. Juiz extinguir o feito sem julgamento de mérito por abandono.
Em um primeiro momento, o apelante foi intimado a promover o prosseguimento do feito, conforme fls. 58, através de intimação via diário de justiça com advertência expressa da pena de extinção do processo em não havendo manifestação no prazo concedido.
Ante a inércia dos procuradores, foi feita também a intimação pessoal do demandante (fls. 59/60), tal como exige o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.
3. No que tange à alegação de que a carta de intimação pessoal foi recebida por pessoa que não possuía poderes para tanto, também não assiste razão ao apelante.
Para que a intimação pessoal seja válida, basta que seja entregue no endereço correto da instituição financeira, o que restou devidamente comprovado nos autos.
Aplica-se no caso a teoria da aparência para reconhecer a validade da intimação via postal com AR, efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer qualquer objeção imediata.
Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
INÉRCIA. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA.
ABANDONO CONFIGURADO. SÚMULA 240/STJ.
INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RECURSO NEGADO. 1. Com a intimação do advogado mediante publicação no Diário da Justiça e da parte, pessoalmente, pelo envio de carta registrada, sem qualquer manifestação nos autos dentro do prazo, impõe-se reconhecer o abandono da causa extinguindo-se o feito sem a resolução do mérito (art. 267, inc. III e §1º do CPC). 2.
Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da intimação via postal com AR, efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer qualquer objeção imediata. (TJPR, 17ª Câmara Cível, Rel. Juiz Francisco Jorge, Agravo 761.243-1/01, J. 04/05/2011).
4. Convém observar que a Súmula 240 do STJ citada pelo recorrente não encontra aplicação no caso em apreço, porquanto a ré não integrou a relação jurídica processual.
Assim, mostra-se indiscutível a caracterização do abandono.
5. Destarte, não há nenhum fundamento que justifique a reforma da decisão singular.
6. Por tais fundamentos e com amparo no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso.
Curitiba, 16 de abril de 2012.
DES. CARLOS MANSUR ARIDA Relator