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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0048092-77.2022.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Oct 03 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 06 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CHEQUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DA COOPERATIVA AO PAGAMENTO DE DANO MORAL DIANTE DA COMPENSAÇÃO DE CHEQUE FALSO. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROVAR A AUTENTICIDADE DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CÁRTULA ORIGINAL E DA QUALIDADE NECESSÁRIA NA IMAGEM DO DOCUMENTO DIGITALIZADO. DEMAIS PROVAS DOS AUTOS QUE SUPORTAM A TESE DE ADULTERAÇÃO DO CHEQUE DESCONTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA VALORAÇÃO DO DANO MORAL. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 54 DO STJ. TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DO DEVER DE RESTITUIR O VALOR DESCONTADO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA MANIFESTAMENTE FALSA. BANCO QUE NÃO DILIGENCIOU EM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE ADULTERADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR COMPENSADO AO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.