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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDA LIGEIRAMENTE SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA PRORROGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADJUDICAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto por Terezinha Pimentel Pereira contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença da ação de cobrança de taxas condominiais movida pelo Condomínio Edifício Privê Praia de Leste em face de Hotéis Privê do Brasil Ltda., pela qual o juízo a quo rejeitou a exceção de pré-executividade da ora agravante, afastando a arguição de ilegitimidade passiva e de prescrição, bem como indeferindo a gratuidade da justiça. A recorrente sustenta: (a) fazer jus à gratuidade da justiça, por ser pensionista do INSS com renda mensal aproximada de um salário mínimo; (b) ser incompetente o foro de Matinhos, devendo a causa tramitar em Curitiba, conforme cláusula eletiva do art. 36 da Convenção Condominial, ou em Pontal do Paraná, onde se situa o imóvel; (c) ser parte ilegítima para responder pelos débitos executados, porquanto a adjudicação do imóvel — unidade 312, bloco C, do referido condomínio — não se concretizou, pois a carta de adjudicação não foi por ela assinada nem retirada, tendo a agravante posteriormente desistido da adjudicação e requerido a alienação judicial do bem; e (d) encontrar-se prescrita parte do crédito executado, relativo a cotas condominiais anteriores a outubro de 2011.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há três questões em discussão: (i) definir se a agravante faz jus à gratuidade da justiça, diante de renda mensal ligeiramente superior ao patamar de três salários mínimos adotado pelo Colegiado; (ii) estabelecer se a competência territorial do foro de Matinhos foi prorrogada, ante a ausência de alegação de incompetência pelo réu originário; e (iii) determinar se a agravante detém legitimidade passiva para responder pelas taxas condominiais executadas, considerando que a adjudicação do imóvel não se concretizou e não foi registrada na matrícula imobiliária.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A gratuidade da justiça deve ser concedida à agravante quando, embora sua renda total — R$ 4.579,25, proveniente de dois benefícios previdenciários — supere em valor irrisório (R$ 25,00) o patamar de três salários mínimos adotado pelo Colegiado como parâmetro de hipossuficiência, circunstância que, aliada ao fato de já litigar sob o pálio da gratuidade em outros processos relacionados à mesma controvérsia, evidencia a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.4. A incompetência territorial, por ser relativa, prorroga-se quando o réu deixa de alegá-la em preliminar de contestação, nos termos do art. 65 do CPC/2015, razão pela qual a ação de cobrança de taxas condominiais, ajuizada em 2012 perante o foro de Matinhos, não pode ser questionada quanto à competência em fase de cumprimento de sentença por terceiro que não integrou a relação processual originária nessa condição.5. A adjudicação de bem imóvel somente se considerava perfeita e acabada, nos termos do art. 685-B do CPC/1973, com a lavratura, assinatura e expedição do respectivo título ao adjudicante; não concretizada essa sequência — especialmente quando a própria adjudicante desiste da adjudicação e requer a alienação judicial do bem, que efetivamente se realiza em leilão-, não há transferência da propriedade nem, consequentemente, legitimidade passiva para responder pelas obrigações propter rem a ela vinculadas.6. A transferência da propriedade imobiliária entre vivos somente se opera mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil; inexistindo tal registro — como demonstra a matrícula do imóvel, que ainda indica Hotéis Privê do Brasil Ltda. como proprietária —, a agravante não pode ser considerada dona do bem e, portanto, não detém legitimidade para figurar no polo passivo da execução das taxas condominiais.7. O reconhecimento da ilegitimidade passiva da agravante torna despida de interesse recursal a questão da prescrição parcial do crédito, por ausência de utilidade prática para a recorrente, obstando o conhecimento desse capítulo do recurso.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.Tese de julgamento:1. A gratuidade da justiça deve ser concedida quando a renda do requerente supera em valor irrisório o patamar de três salários mínimos adotado pelo Colegiado, especialmente quando ele já litiga sob o pálio do benefício em ações conexas.2. A competência territorial relativa prorroga-se caso o réu originário não a alegue em preliminar de contestação, nos termos do art. 65 do CPC/2015, sendo inviável sua revisão em fase de cumprimento de sentença por terceiro posteriormente incluído na execução.3. A adjudicação de bem imóvel somente transfere a propriedade quando concretizada pela lavratura e assinatura do auto e pelo registro da carta de adjudicação na matrícula imobiliária; enquanto não efetivado o registro, o suposto adjudicante não detém legitimidade passiva para responder pelas taxas condominiais incidentes sobre o bem.Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 206, § 5º, I, e 1.245; CPC/1973, art. 685-B; CPC/2015, arts. 47 e 65.Jurisprudência relevante citada: não há precedentes expressamente citados no acórdão.
(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0048531-28.2025.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 29.06.2026)
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Acórdão
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Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por Terezinha Pimentel Pereira contra decisão (mov. 145, complementada pela decisão de mov. 155) proferida na ação de cobrança de taxas condominiais nº 0002825-19.2012.8.16.0116, que fora ajuizada por Condomínio Edifício Privê Praia de Leste em face de Hotéis Privê do Brasil Ltda. e que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual o juízo a quo rejeitou sua exceção de pré-executividade de mov. 37-AO, afastando a arguição de ilegitimidade passiva e de prescrição, bem como indeferindo-lhe a gratuidade da justiça.Inconformada, a agravante sustentou, em síntese, a) que faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça por ser pensionista do INSS com remuneração mensal de um salário mínimo, além de ser isenta de declarar imposto de renda; b) que o foro competente para processar a ação originária não seria o de Matinhos, mas sim o de Curitiba, na medida em que o art. 36 da Convenção do Condomínio exequente dispõe que “Fica eleito o foro da cidade de Curitiba – PR, por mais privilegiado que outro seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas da aplicação de qualquer dos dispositivos da presente Convenção”, ou então que o foro competente seria o de Pontal do Paraná, que é onde se situa o imóvel emoldurado (CPC/2015, art. 47); c) que a recorrente é parte ilegítima para responder pelo débito aqui executado, na medida em que não se concretizou a adjudicação, em seu favor, do imóvel que deu origem às taxas condominiais ora executadas, e isso porque apesar de se ter expedido carta de arrematação (em favor da ora agravante) nos autos nº 0000992-74.1999.8.16.0001, o fato é que ela não foi assinada nem retirada pela ora recorrente, que posteriormente requereu o leilão judicial deste imóvel (e dos demais que lá foram penhorados), tendo este pedido sido deferido; e d) parte do crédito ora perseguido encontra-se prescrito, porque a ação originária foi ajuizada em 2012 buscando a cobrança de taxas condominiais vencidas entre 2007 e 2018, sendo que o comprovante de A.R. da citação da sociedade requerida foi juntado em 01/11/2016 (mov. 1.4), devendo-se considerar que o prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de cinco anos (Código Civil, art. 206, §5º, inc. I), ou seja, estariam prescritas todas as cotas condominiais anteriores a outubro de 2011.Este Relator, por meio do despacho de mov. 8.1, oportunizou que a agravante se manifestasse sobre a aparente violação do princípio da dialeticidade recursal, bem como que comprovasse o alegado estado de hipossuficiência, sobrevindo resposta no mov. 12. No mov. 14, então, foi indeferida a gratuidade da justiça à agravante, que opôs os embargos de declaração nº 0073722-75.2025.8.16.0000 ED.Tais aclaratórios foram rejeitados por este Relator (cf. decisão de mov. 17 dos respectivos autos), sobrevindo, então, a interposição do Recurso Especial nº 0131072-21.2025.8.16.0000 Pet, cujo julgamento encontra-se, curiosa e estranhamente, aguardando o julgamento do presente agravo de instrumento, de acordo com as certidões apostas nos movs. 02 e 03 dos respectivos autos. O agravado apresentou contrarrazões no mov. 24.Após, vieram-me conclusos os autos.É o Relatório.
Voto Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do presente recurso, ao menos em parte. No mérito, ele deve ser parcialmente provido. Da gratuidade da justiça A recorrente defende que faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça por ser pensionista do INSS com remuneração mensal de um salário mínimo, além de ser isenta de declarar imposto de renda.Com razão.Isso porque embora se tenha inicialmente indeferido a concessão de tais benefícios por meio da decisão de mov. 14, o fato é que se procedera monocraticamente e em um juízo de cognição sumária, sendo que agora, após uma análise mais criteriosa, típica deste juízo de cognição exauriente, sobressai que a agravante faz jus, sim, à gratuidade.Afinal, a renda apurada em junho/2025, decorrente da soma do pagamento de dois benefícios previdenciários, totaliza R$4.579,25, quantia que ultrapassa em apenas R$25,00 o patamar de três salários mínimos que este Colegiado vem adotando para averiguação da hipossuficiência financeira.Ou seja, embora a renda total da recorrente efetivamente ultrapasse a cifra dos três salários mínimos, o fato é que tal excedente é desprezível. Além disso, merece destaque que a ora agravante já litiga sob o pálio da gratuidade da justiça nos autos nº 0000992-74.1999.8.16.0001 (ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e restituição de valores) e nº 0006182-50.2025.8.16.0116 (embargos à presente execução).É o caso, pois, de se deferir, também na presente ação, a gratuidade da justiça em favor da agravante, pelo que o recurso merece provimento neste tópico. Da exceção de incompetência Prosseguindo, defende a recorrente que o foro competente para processar a ação originária não seria o de Matinhos, mas sim o de Curitiba, na medida em que o art. 36 da Convenção do Condomínio exequente dispõe que “Fica eleito o foro da cidade de Curitiba – PR, por mais privilegiado que outro seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas da aplicação de qualquer dos dispositivos da presente Convenção”, ou então que o foro competente seria o de Pontal do Paraná, que é onde se situa o imóvel emoldurado (CPC/2015, art. 47).Neste ponto sem razão, todavia. Com efeito, a ação originária encontra-se tramitando desde 2012, tendo a sociedade originariamente devedora sido citada em 2016, deixando ela, contudo, de apresentar qualquer tipo de defesa ou oposição.Por conta disso, destarte, e nos termos do art. 65 do CPC/2015, “Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.”.Assim, como a competência territorial é relativa, e como a ré não alegou a incompetência em preliminar de contestação, acabou se prorrogando a competência do foro onde a ação foi ajuizada. De se rejeitar, então, esta preliminar. Da ilegitimidade passiva Em outra senda, a agravante sustenta que é parte ilegítima para responder pelo débito aqui executado, na medida em que não se concretizou a adjudicação, em seu favor, do imóvel que deu origem às taxas condominiais ora executadas, e isso porque apesar de se ter expedido carta de arrematação (em favor da ora agravante) nos autos nº 0000992-74.1999.8.16.0001, o fato é que ela não foi assinada nem retirada pela ora recorrente, que posteriormente requereu o leilão judicial deste imóvel (e dos demais que lá foram penhorados), tendo este pedido sido deferido.Neste ponto, uma vez mais com razão.Notadamente, a presente ação de cobranças de taxas condominiais foi ajuizada por Condomínio Edifício Privê Praia Leste contra Hotéis Privê do Brasil Ltda. em razão do inadimplemento das taxas condominiais referentes à unidade 312, do bloco C, do referido condomínio. Ocorre que tal imóvel acabou sendo penhorado, dentre outros, pela ora agravante, Terezinha Pimentel Pereira, na ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e restituição de valores nº 0000992-74.1999.8.16.0001 (o termo de penhora encontra-se no mov. 1.16, pg. 24, dos respectivos autos), que ela ajuizara em face de Torreblanca Construções e Incorporações Ltda., já que a personalidade jurídica desta requerida foi desconsiderada e um de seus sócios detinha participação na sociedade Hotéis Privê do Brasil Ltda., que é demandada na presente ação e que é a proprietária da mencionada unidade 312, do bloco C, do Condomínio Edifício Privê Praia Leste.No mov. 18 daquela ação de rescisão contratual a ora agravante requereu a adjudicação dos imóveis, tendo sido expedido termo de adjudicação no mov. 1.36.Segundo dispunha o art. 685-B, do CPC/1973 (vigente à época), “A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado, expedindo-se a respectiva carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel”. Todavia, a recorrente advoga que a adjudicação não se efetivou porque, muito embora tenha havido a expedição da carta de adjudicação, o fato é que ela não foi assinada e tampouco retirada pela agravante, mas sim pelo advogado da parte adversa, como a ora recorrente noticiou no mov. 1.40 dos autos nº 0000992-74.1999.8.16.0001:
No mov. 41, contudo, o juízo deixou de enfrentar tal pedido porque a adjudicação dependia da prévia avaliação do imóvel, que ainda não fora realizada. Após a avaliação do imóvel por carta precatória (auto de avaliação no mov. 37.2 dos autos nº 0000992-74.1999.8.16.0001), a ora agravante reiterou, no mov. 37.1, o pedido de expedição do termo de adjudicação, mas, no mov. 78.1, acabou desistindo da adjudicação, requerendo a designação de hasta pública para que os imóveis fossem vendidos em leilão judicial:
Essa pretensão (de alienar, e não mais adjudicar os imóveis) foi reiterada pela ora agravante no mov. 110 daqueles autos, sendo que no mov. 112 o juízo determinou a expedição de “carta precatória para a realização dos atos expropriatórios.”.E, no mov. 161.1, o Leiloeiro informou que as praças seriam realizadas em 19 e 26/08/2025, constando do seu site que o leilão foi frutífero, vez que contou com seis participantes que somaram trinta e seis lances. Ou seja, tudo indica que a adjudicação não poderia ser considerada perfeita e acabada porque o termo de adjudicação não chegou a ser expedido e retirado pela ora agravante, até porque no curso da demanda ela desistiu da adjudicação e passou a requerer a alienação judicial, que ocorreu em 19/08/2025.E ainda que se cogitasse que a adjudicação poderia ser considerada perfeita e acabada (aliás, a sede correta para a avaliação desta questão são os autos da execução onde a adjudicação foi supostamente realizada), sobreleva notar que enquanto não houver o registro da carta de adjudicação na matrícula imobiliária, a ora recorrente não pode ser considerada proprietária do bem (Código Civil, “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”).Neste sentido, a matrícula de mov. 1.7-TJ (datada de 22/04/2025) demonstra que a suposta adjudicação não chegou a ser registrada na matrícula do imóvel, constando como proprietária, ainda, a ora requerida, Hotéis Privê do Brasil Ltda..Assim, tudo indica que a adjudicação não se concretizou, mas independentemente disso (até porque, como frisado, a sede correta para avaliar este ponto são os autos da execução onde ela foi supostamente realizada), o fato é que ela não chegou a ser registrada na matrícula do imóvel, a qual indica, ainda, como proprietária, a ora requerida, Hotéis Privê do Brasil Ltda..Seja por qualquer prisma que se analise o caso, é forçoso concluir que a agravante não detém, mesmo, legitimidade para responder pelos débitos aqui executados, pelo que se há de dar provimento a este capítulo do recurso.Por fim, a agravante afirma que parte do crédito ora perseguido encontra-se prescrito, porque a ação originária foi ajuizada em 2012 buscando a cobrança de taxas condominiais vencidas entre 2007 e 2018, sendo que o comprovante de A.R. da citação da sociedade requerida foi juntado em 01/11/2016 (mov. 1.4), devendo-se considerar que o prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de cinco anos (Código Civil, art. 206, §5º, inc. I), ou seja, estariam prescritas todas as cotas condominiais anteriores a outubro de 2011.No entanto, dado o reconhecimento da ilegitimidade passiva da agravante, o pretendido reconhecimento da prescrição de parte do crédito não trará qualquer utilidade para ela, razão que conduz à inexistência de interesse recursal neste ponto a obstar o conhecimento deste capítulo recursal.Assim sendo, voto pelo parcial conhecimento e parcial provimento do presente agravo de instrumento, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da ora recorrente, bem como para lhe conceder os benefícios da gratuidade da justiça.
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