SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0048969-54.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto sergio luiz patitucci
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Guarapuava
Data do Julgamento: Sat Jul 05 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Sun Jul 06 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM CASO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA, MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. I. CASO EM EXAME1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, que se encontra foragido. Os impetrantes alegam constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, sustentando a ausência dos requisitos legais para a medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. A liminar foi indeferida pela relatoria, e o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do writ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do paciente Valdenei de Toledo é válida, considerando a ausência de alteração fática e a permanência dos fundamentos que justificaram a medida cautelar.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão que manteve a prisão preventiva foi fundamentada em motivos concretos e sólidos, sem alteração fática que justifique sua revogação.4. Os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, incluindo indícios de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública.5. O paciente permanece foragido, o que demonstra a falta de intenção de prestar contas à justiça.6. As medidas cautelares alternativas à prisão não são suficientes para garantir a tutela cautelar no caso concreto.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Ordem denegada e manutenção da prisão preventiva do paciente.Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada quando permanecem os indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, especialmente em casos de delitos graves e quando o réu se encontra foragido.Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 121, §2º, incs. I e VI, e 211; Código de Processo Penal, arts. 312, 282, §6º, 311 e 313, inc. I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC 0002845-85.2023.8.16.0031; TJPR, HC 0008378-25.2023.8.16.0031.