SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0005024-12.2025.8.16.0131
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. PARTE QUE PRETENDE NOVO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR OS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS. TEOR DOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.