SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003157-35.2015.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ana claudia finger
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 14 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO (1). RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE EM EVENTO ESPORTIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO (2). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PREJUDICADA. CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação interposta pela parte Autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente sofrido ao escorregar na grama molhada do Estádio Janguito Malucelli, após partida de futebol, sob o fundamento de que o evento constituiu caso fortuito que exime o dever de indenizar. A parte Autora alega que a queda decorreu da falta de segurança no local e que os Réus não tomaram as devidas precauções. A Ré FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL também interpôs recurso, questionando a condenação aos honorários sucumbenciais da lide secundária.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte Autora tem direito à indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente ocorrido em evento esportivo, considerando a alegação de caso fortuito e a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços.III. Razões de decidir3. O acidente sofrido pela parte Autora foi considerado caso fortuito, eximindo os Réus de responsabilidade.4. Não foi comprovado o nexo de causalidade entre a queda da parte Autora e a conduta dos Réus.5. A parte Autora não demonstrou a existência de defeito na prestação do serviço que justificasse a indenização.6. A condenação da Ré FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL aos honorários sucumbenciais da lide secundária foi mantida, pois a ausência de resistência à denunciação não exclui a responsabilidade pela sucumbência.IV. Dispositivo7. Apelações conhecidas e desprovidas, majorando os honorários sucumbenciais para 15% na lide principal e 12% na lide secundária._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 14, caput, e 19; Lei nº 10.671/2003, arts. 13 e 14; CPC, arts. 373, I, e 129, p.u.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.604.779/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 20/04/2020; STJ, REsp 1.513.245 – SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 26/10/2021; STJ, REsp n. 2.170.566/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 18/03/2025.