SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0050705-10.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Ubiratã
Data do Julgamento: Fri Jan 30 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 02 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO. ALEGADA OMISSÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, QUANTO AO ÔNUS DE PROVA DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS FRUTOS. QUESTÃO AMPLAMENTE DISCUTIDA NO ACÓRDÃO. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI EXTRA PETITA AO RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ALÉM DOS SEUS FRUTOS. ACOLHIMENTO. PARCELA EXTRA PETITA DO ACÓRDÃO DECOTADA.EMBARGOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHIDOS,SEM MODIFICAÇÃO DE RESULTADO.