SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0050828-08.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luciane Bortoleto
Desembargadora
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jul 19 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 21 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impedimento de leiloeiro em execução de título extrajudicial. Recurso de agravo de instrumento não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a arguição de impedimento do leiloeiro designado para a execução de título extrajudicial, sob a alegação de que existiriam questões pessoais entre o leiloeiro e o advogado do banco exequente, o que comprometeria a imparcialidade do leilão. Os agravantes requerem a substituição do leiloeiro e a concessão de efeito suspensivo ao recurso. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há impedimento para a atuação do leiloeiro designado em razão de supostas animosidades pessoais com o advogado do banco exequente. III. Razões de decidir 3. Os agravantes não conseguiram comprovar o alegado impedimento do leiloeiro, uma vez que a atuação do profissional se dá de forma técnica e objetiva, sem discricionariedade. 4. Não há provas contundentes que demonstrem a suspeição do leiloeiro em relação ao advogado do banco exequente, inviabilizando a substituição do auxiliar da justiça. 5. A alegação de animosidade entre o leiloeiro e o advogado do banco não foi suficientemente fundamentada, não indicando qual demanda estaria relacionada a essa suposta litigiosidade. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso de agravo de instrumento conhecido e não provido, mantendo a decisão que afastou a arguição de suspeição/impedimento do avaliador/leiloeiro nomeado. Tese de julgamento: A arguição de suspeição ou impedimento de auxiliares da justiça deve ser acompanhada de provas concretas que demonstrem a parcialidade, sendo insuficiente alegações genéricas ou a existência de vínculos pessoais entre o leiloeiro e as partes envolvidas no processo. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 145, 146 e 148, II. Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0018604-10.2008.8.16.0001, Rel. Substituto Jefferson Alberto Johnsson, 6ª Câmara Cível, j. 18.06.2024; TJPR, Agravo de Instrumento 0001211-50.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Marco Antonio Antoniassi, 10ª Câmara Cível, j. 03.04.2023; TJPR, Agravo de Instrumento 406.983-6, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, 15ª Câmara Cível, j. 22.07.2015.