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Processo:
0001347-13.2023.8.16.0076
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Kennedy Josue Greca de Mattos
Desembargador
Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal
Comarca: Coronel Vivida
Data do Julgamento: Mon Aug 04 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 04 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, LEI Nº 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE ENVENENOU FELINOS AO REDOR DE SUA REDIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E HARMÔNICO. VÍDEO, FOTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM O COMETIMENTO DO DELITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.