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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0052380-08.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SFH. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.039 PELO STJ. RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMANDANTES.ALEGADA PRECLUSÃO DA MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL QUE FOI AFASTADA EM DECISÃO ANTERIOR ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APURAR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO PELA RÉ. QUESTÃO QUE RESTA PENDENTE DE DELIBERAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.039 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO, PELA CORTE SUPERIOR, DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.