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Acórdão 
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0000830-35.2023.8.16.0164 (mov. 107.1), que homologou parcialmente a proposta apresentada pelo perito, fixando os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Nas razões de recurso (mov. 1.1), a parte agravante afirma, em resumo, que:a) o valor fixado é “manifestamente excessivo e desproporcional diante da natureza da demanda, do trabalho técnico envolvido e do valor controvertido nos autos”;b) “trata-se de etapa processual ainda não iniciada, o que torna plenamente possível a revisão do valor arbitrado”;c) “o valor dos honorários periciais deve ser justo, de modo que não imponha ônus excessivo às partes, calculado de acordo com as dificuldades técnicas intrínsecas à perícia a ser realizada, bem como ao benefício econômico pretendido com a demanda”;d) deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso.Por fim, requer seja conhecido e provido o recurso, “para que sejam minorados os honorários periciais fixados para patamar mais razoável e proporcional, sugerindo-se o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)”.O recurso foi recebido com efeito suspensivo (mov. 8.1).Em contrarrazões (mov. 14.1), a parte agravada argumenta, em síntese, que:a) o valor arbitrado não é desproporcional, pois seis contratos de empréstimos pessoais serão objetos da perícia, se tratando “de análise complexa, que deverá levar em consideração todo o fluxo de pagamento dos empréstimos, a existência de refinanciamentos, entre outras particularidades”;b) a parte agravante trouxe documento novo, não apresentado na fase de liquidação de sentença, “qual seja: planilha de cálculo que aponta ser devido à Agravada o valor de R$ 6.208,69”, documento que deve ser desentranhado dos autos;c) quando foi oportunizada a manifestação da parte recorrente na fase de liquidação de sentença, esta se limitou a discordar de maneira genérica do cálculo, sem apresentar documentos;d) está precluso o direito da agravante de apresentar cálculo.Ao final, requer o não provimento do recurso, bem como “seja determinado o DESETRANHAMENTO do cálculo apresentado pela Agravante no sequencial 1.6 destes autos recursais, visto que se trata de documento novo”.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO A parte agravada afirmou que o cálculo acostado pela instituição financeira ao mov. 1.6 para apontar o valor controvertido na demanda não pode ser conhecido, tendo em vista que não foi levado ao Juízo de origem.Assiste-lhe razão.O documento colacionado é inédito, não tendo sido submetido ao juízo singular.Desse modo, o seu conteúdo e as teses trazidas pelo recorrente que nele se sustentam não podem ser conhecidas, sob pena de supressão de instância.Nesse sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE RECURSAL NÃO LEVADO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO “A QUO”. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0098889-31.2024.8.16.0000 - Curitiba -
Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE -
J. 04.12.2024)No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conforme análise feita na decisão de mov. 8.1.Quanto ao mérito, cinge-se a controvérsia à análise sobre o valor de honorários periciais contábeis, homologado pelo juízo de origem em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Busca a parte agravante a redução da quantia para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).Pelos elementos colhidos nos autos, infere-se que a perícia contábil a ser realizada terá por objeto revisão de 6 (seis) contratos de empréstimo pessoal (mov. 47.1 – autos nº 0000830-35.2023.8.16.0164).Após ser designado para o encargo, o expert nomeado pelo juízo de origem pontuou que para estipulação dos honorários considerou o volume e a complexidade dos trabalhos, propondo seus honorários em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) (mov. 99.1).Diante da insatisfação da requerida, o juízo homologou o valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (mov. 107.1).A fixação dos honorários periciais é regida por critérios de valoração objetivos e subjetivos, mediante a observância da complexidade da prova técnica, o lugar de sua realização, a formação acadêmica do profissional, o valor econômico da causa e o tempo exigido para a sua execução.Considerando que a perícia consistirá na análise de 6 (seis) contratos de empréstimo pessoal, depreende-se que o valor homologado pela decisão agravada, correspondente à média de R$ 666,66 por contrato, é razoável e compatível com o trabalho a ser desenvolvido.O valor está de acordo com os parâmetros utilizados por esta Câmara:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.570,00. 1. PRETENDIDA MINORAÇÃO PARA VALOR NÃO SUPERIOR A R$ 1.500,00. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL A SER DESENVOLVIDA EM 07 (SETE) CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE. SOPESAMENTO DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE AO GRAU DE DIFICULDADE E TEMPO NECESSÁRIO PARA CONFECÇÃO DO LAUDO E RESPOSTA AOS QUESITOS. 2. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL NO CASO CONCRETO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0077227-11.2024.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO -
J. 12.10.2024)Por fim, considerando a adequação do valor de honorários periciais homologado pelo juízo de origem, incabível que se faça qualquer redução sobre ele.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. TEMA JÁ EXAMINADO EM DECISÃO ANTERIOR, NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO (CPC, ART. 507). RECLAME NÃO CONHECIDO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA E DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL APELAÇÃO (TEMA 988 DO STJ). CONHECIMENTO. 3. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA ARBITRADA EM VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO “EXPERT”. QUANTIA EM SINTONIA COM VALORES PRATICADOS EM PROCESSOS ANÁLOGOS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. 3. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0039833-38.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 10.10.2022)VOTO Diante do exposto, voto no sentido de conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.
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