SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0005868-47.2025.8.16.0038
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos mauricio ferreira
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Mon Oct 13 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 13 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.2. QUESTÕES EM DISCUSSÃO QUE CONSISTEM EM: I) VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO DECISUM; E II) PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO SELETIVA DAS PROVAS E CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELO EMBARGANTE. REDISCUSSÃO QUANTO AO PONTO QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. 3.2. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCONFORMIDADE COM O ART. 1.025 DO CPC.4. EMBARGOS REJEITADOS.