SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0035552-89.2025.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Domingos Küster Puppi
Desembargador
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração cível. Alegações de obscuridade ou erro material e omissão rejeitadas. Mero inconformismo com o não provimento da apelação cível Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível, sob o argumento de que seria obscuro ou com erro material e omisso.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta obscuridade, erro material e omissão.III. Razões de decidir3. As alegações do embargante não demonstram obscuridade, erro material ou omissão no acórdão, mas sim insatisfação com o resultado do julgamento.4. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já analisada, conforme previsto no art. 1.022 do CPC.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: A mera insatisfação com o resultado do julgamento não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022..