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Processo:

1. RELATÓRIO
Objeto: Recurso de agravo de instrumento da decisão que deferiu a suspensão da demanda com fundamento no art. 921 do CPC.
Decisão: cujo teor determinou a suspensão da demanda sem reconhecimento da prejudicialidade externa.
Argumentos da parte agravante:
(i) existência de prejudicialidade externa entre a presente demanda e os embargos de terceiro apensados;
(ii) inadequação do fundamento legal utilizado para suspensão da demanda;
(iii) a decisão embargada foi expressa ao declarar que a prescrição não será suspensa.

Pedido: Provimento do recurso para atribuição de efeito suspensivo e reforma da decisão agravada, com determinação de suspensão da demanda nos termos do artigo 313, V, “a”, do CPC.
Contrarrazões: não há.
É o relatório.


2. VOTO

2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os requisitos de admissibilidade, deve-se conhecer do recurso.

2.2. MÉRITO RECURSAL

Questões: (i) aplicabilidade do disposto no art. 313, inc. V, “a”, CPC; (ii) suspensão do prazo da prescrição intercorrente.
Em primeiro lugar, necessário realizar breve resumo dos autos.

Diante do descumprimento do acordo homologado no mov. 52.1, foi determinada a reintegração de posse (mov. 101.1).
Quando do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel era ocupado por terceiro – locatário (mov. 132.1).

O feito foi apensado aos embargos de terceiro (autos n. 0008234-45.2023.8.16.0033), onde foi concedida liminar para determinar a suspensão da ordem de reintegração de posse. A referida decisão não foi objeto de recurso.

Feitas tais considerações, passa-se a análise do recurso.

A decisão agravada determinou a suspensão na forma do art. 921 do CPC.

Ainda que se trate de cumprimento de sentença, deve-se aplicar analogicamente o disposto no art. 313, inc. V, “a”, do CPC, que determina a suspensão do feito na hipótese de o julgamento depender do resultado de outra demanda.

Frisa-se que, no presente caso, há evidente risco de irreversibilidade da medida, caso a ordem de reintegração de posse seja efetivada.

Sobre a necessidade de suspensão de cumprimento de sentença em razão da prejudicialidade externa, entendeu esta Câmara Cível:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE VINTE ANOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA À REINTEGRAÇÃO DE POSSE . PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL CASO A REINTEGRAÇÃO SEJA EFETIVADA ANTES DO JULGAMENTO DA USUCAPIÃO. INDÍCIOS DE BOA-FÉ DOS AGRAVANTES POR PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DIANTE DA NATUREZA EMINENTEMENTE VERBAL DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA . SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00508388620248160000 Curitiba, Relator.: Antonio Carlos Ribeiro Martins, Data de Julgamento: 25/10/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/10/2024).
Não se ignora que a suspensão do cumprimento de sentença foi determinada há mais de um ano.

Contudo, consoante entendimento do STJ, o prazo de um ano previsto no art. 313, § 4º do CPC, deve ser relativizado, em atenção aos princípios da primazia e da segurança jurídica (STJ - REsp: 2039989 MG 2022/0367139-8, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/04/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2023).

Portanto, considerando a existência de prejudicialidade externa, o feito deverá permanecer suspenso até que haja julgamento do recurso interposto nos embargos de terceiro, não correndo, nesse período, o prazo prescricional.


2.3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, vota-se no sentido de conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para o fim de determinar a suspensão do feito na forma do art. 313, inc. V, “a”, do CPC.