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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0057679-63.2025.8.16.0000, 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figura como agravante Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos, sendo agravado, Maria Inês Pignata Ruiz.1. RelatórioTrata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida no mov. 144.1, nos autos de liquidação de sentença pelo procedimento comum nº 0010082-52.2022.8.16.0017, na qual o MM. Juiz
Loril Leocádio Bueno Junior homologou os cálculos em relação ao valor da dívida, nos seguintes termos:“Apresentados os esclarecimentos pelo contador (mov. 128), a requerida reiterou a discordância anterior, mas não contrapôs os argumentos do auxiliar do juízo. Assim, homologo os cálculos de mov. 113.2, reconhecendo o valor da dívida em R$ 15.497,44, atualizado até agosto/2024. Após a preclusão da decisão, resta encerrada a fase de liquidação, devendo as partes serem intimadas para prosseguimento do feito, da maneira como entenderem pertinente. Intimem-se.”A ré interpôs Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (mov. 1.1), alegando que: a) ao analisar o cálculo efetuado pela perícia, verifica-se que ao invés de somar o período de carência existente, está subtraindo os referidos valores sem qualquer respaldo; b) o período de carência é o intervalo de tempo entre a disponibilização do crédito emprestado e o início dos pagamentos das parcelas contratadas; c) se há a previsão de carência em um contato, os juros de carência devem ser computados nos cálculos; d) a perícia encontra um valor de parcela revisada equivocado; e) ao invés de calcular os juros da data da formalização do contrato até o pagamento da primeira parcela e somar o valor encontrado, a contadoria subtrai o valor como se fosse um “desconto”, completamente indevido; f) a concessão do efeito suspensivo está justificada ante lesão grave e de difícil reparação, visto que pode sofrer constrições indevidas. Requer a reforma da decisão que homologou os cálculos da perícia, para que considere os períodos de carência.A liminar foi indeferida (mov. 9.1).A agravada foi intimada para apresentar contrarrazões, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta (mov. 14).Os autos vieram conclusos (mov. 16). É o relatório.

2. FundamentaçãoPresentes os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso.Cinge-se a controvérsia à pretensão da executada de ver refeitos os cálculos periciais apurados para cumprimento de sentença, a fim de somar o período de carência ao cálculo.Contudo, sem razão.Aduz a recorrente que o cômputo foi realizado da maneira incorreta, pois os valores dos juros incidentes neste período deveriam ser somados ao total, e não subtraídos, como se fossem um desconto. Assim, os encargos decorrentes deste lapso, abarcado pela data da celebração do contrato e o pagamento da primeira parcela, devem integrar o total devido, a fim de que o saldo seja apurado de modo apropriado. Porém, não obstante a parte sustente que o perito confeccionou os cálculos subtraindo a monta, não é o que se verifica do laudo pericial (mov. 113.2), tampouco na informação complementar (mov. 128.1), cuja finalidade se prestou justamente a esclarecer a questão da carência, questionada pela apelante na origem (mov. 121.1).Consoante bem elucidou o profissional técnico, “no cálculo do valor da parcela aplicando-se a Tabela PRICE (Sistema Francês de Amortização) – sistema contratado - de regra, a fórmula matemática considera o vencimento da primeira parcela como sendo 30 (trinta) dias após a data da contratação.” motivo pelo qual a elaboração do laudo se pautou corretamente nas particularidades do caso concreto.Ainda, o expert explicou que se o primeiro vencimento ocorrer depois dos trinta dias da contratação o período de carência será “positivo” e haverá acréscimos dos juros remuneratórios relativos aos dias posteriores àqueles 30 dias. Mas se o vencimento ocorrer antes, o período de carência é “negativo” e, assim, haverá desconto dos juros remuneratórios relativos aos dias anteriores àqueles 30 dias.
Exemplificando a carência “positiva” (mov. 128.1):Por sua vez, demonstrando a carência “negativa” (mov. 128.1):Dessa forma, a fim de tornar o ponto estreme de dúvidas, verifica-se que nos cálculos foram especificados os contratos, apontando quais possuíam período de carência e quais os juros disso decorrentes. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTADORIA SUBTRAÍRA OS VALORES, NO PERÍODO DA CARÊNCIA, EM VEZ DE SOMÁ-LOS, DEVENDO SER COMPUTADOS OS JUROS NO PERÍODO DE CARÊNCIA. SEM RAZÃO. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL QUE LEVARA EM CONSIDERAÇÃO A INCIDÊNCIA DOS JUROS NO PERÍODO DE CARÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO E VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0074495-57.2024.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS -
J. 04.10.2024)Portanto, a insurgência da agravante é mera irresignação com o quantum debeatur encontrado. À luz do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se a homologação dos cálculos periciais nos termos originariamente expostos.