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Acórdão
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§ 1. Adoto o relatório da sentença:Acolhido o pedido de pagamento do capital segurado, mas não também o de reparação do dano moral, os autores, adesivamente, e a ré recorrem para discussão do dano moral e do pagamento do capital segurado.Os recursos foram respondidos.É o relatório.
§ 2. Os autores são beneficiários de um seguro de vida contratado por seu filho, morto vítima de um latrocínio. Dado o aviso de sinistro, a ré, seguradora, exigiu-lhes a apresentação de dois laudos, de perícia do local do acidente e toxicológico, e do resultado do exame de dosagem alcóolica do segurado, documentos que dizem que não têm condições de obter:E complementam – os autores -, como fundamento do pedido de reparação do dano moral:De acordo com a ré: os autores deixaram de cumprir a cláusula do contrato de seguro que obriga o beneficiário do seguro de vida a apresentar todos os documentos necessários à regulação do seguro, dentre os quais aqueles não disponibilizados por eles. A MM.ª Juíza julgou procedente o pedido de pagamento do capital segurado, mas improcedente o de reparação do dano moral: [...]Os autores e a ré recorrem, eles adesivamente para a condenação à reparação do dano moral; ela para insistir na falta do interesse de agir diante da não conclusão da regulação do sinistro precisamente pela falta dos documentos omitidos pelos beneficiários.2.1. O segurado foi vítima de latrocínio, não de um acidente de trânsito. Os documentos exigidos pela ré não são necessários para que uma seguradora que atue no mercado de consumo com honestidade e lealdade conclua que o sinistro ocorreu e que, assim, os pais do segurado, na falta de beneficiários designados ou de outros beneficiários definidos pela ordem de vocação hereditária, recebam o capital segurado. A exigência de documentos irrelevantes qualifica a conduta da seguradora como ilegal, contrária à boa-fé objetiva, conforme decidido por esta Câmara na apelação cível n. 0003643-23.2017.8.16.0139: 2.1.3. A ré – embora manhosamente trabalhe com as palavras, retoricamente (o lado não tão positivo da Retórica), e diga que não negou o pagamento da indenização, mas simplesmente reclamou a apresentação de documentos necessários à liquidação do sinistro, na verdade, como se verá, ao exigir ditos documentos, recusou arbitrariamente o adimplemento da prestação contratual a seu cargo. Diz-se isso porque:i) nas relações de consumo a vontade do consumidor não tem a virtude de validar (tornar lícitas) cláusulas abusivas; não é porque ele declarou a sua vontade e aderiu ao contrato – (aderir) a um contrato nunca discutido passo a passo, mas imposto ao segurado, que apenas escolhe a companhia com quem contratar, a coisa a ser segurada e o valor segurado – que, por exemplo, as cláusulas de renúncia a direitos ou a que compulsoriamente determine a arbitragem, por exemplo, tornar-se-ão prontamente lícitas; continuarão abusivas e como abusivas nulas e sujeitas à invalidação mesmo ex officio (art. 51, CDC).ii) como consequência direta, mas não exclusiva, da incidência do Código de Defesa do Consumidor, em um argumento conexo ao anterior, somente exigências contratuais que atendam a fins legítimos podem ser toleradas de parte a parte, tanto do consumidor como do fornecedor, em nome de princípios como o da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da equivalências das prestações, ou justiça contratual; condutas outras serão ilícitas, mesmo que estipuladas consensualmente como devidas (e mesmo serão ilícitas as condutas que resultem na prática do abuso de direito); somente acontecimentos que influam substancialmente no contrato, no seu conteúdo ou na sua execução, podem levar à perda de direitos ou à extinção de deveres, ônus, faculdades e poderes (Ap. Civ. 678.506-2):c) Não basta a mera alegação do desatendimento formal de uma conduta prevista contratualmente. A conduta omitida deve, além de desviante, ser substancialmente relevante; deve, em outras palavras, lesar algum interesse da contraparte. De fato, o Direito é um instrumento de regulação justa das relações sociais, e os seus institutos compartilham a mesma relação meio-fim, formando um todo funcionalizado. O casamento, a propriedade, a posse, a herança, o testamento etc. existem para que algo seja alcançado (algo que pode variar historicamente), servem para algo, para a satisfação de interesses econômicos ou mesmo não-econômicos. “O ato de autonomia privada não é um valor em si; pode sê-lo, e em certos limites, se e enquanto responder a um interesse digno de proteção por parte do ordenamento”[1], funcionalidade da qual não constitui exceção o contrato, que “sempre cumpriu funções econômicas, individuais e macroeconômicas”[2], ou de maneira mais completa:“’Contrato’” é um conceito jurídico: uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma sintética, uma série de princípios e regras de direito, uma disciplina jurídica complexa. Mas como acontece com todos os conceitos jurídicos, também o conceito de contrato não pode ser entendido a fundo, na sua essência íntima, se nos limitarmos a considerá-lo numa dimensão exclusivamente jurídica –– como se tal constituísse uma realidade autónoma, dotada de autónoma existência nos textos legais e nos livros de direito. Bem pelo contrário, os conceitos jurídicos –– e entre estes, em primeiro lugar, o de contrato –– reflectem sempre uma realidade exterior a si próprios, uma realidade de interesses, de relações, de situações económico-sociais, relativamente aos quais cumprem, de diversas maneiras, uma função instrumental[3]”.A estrutura do contrato compreende os deveres necessários para o atendimento dos interesses pressupostos pelo tipo contratual. Quer dizer: a prestação debitória deve, funcionalmente, servir aos específicos interesses econômicos (tornados jurídicos) que o ordenamento quer regular. Por exemplo, na compra e venda, a prestação e a contraprestação devem ser de tal modo concebidas para que os interesses do vendedor (que é o de dispor de determinada coisa para receber o seu equivalente pecuniário) e do comprador (que é o de ter a mesma coisa para si) sejam utilmente atendidos. O mesmo ocorre com os deveres secundários e laterais de conduta. Os primeiros servem para preparar ou para assegurar o cumprimento da prestação principal, debitória; e os últimos, chamados também de deveres instrumentais, “têm como particularidade o seu escopo, que diz com o exato processamento da relação obrigacional considerada como uma totalidade unificada finalisticamente, e considerados os legítimos interesses de ambos”[4], ou seja, sem se referirem diretamente à prestação debitória, servem para que o contrato seja, afinal, útil aos contratantes. Essa linearidade compreende também, e não poderia ser de outro modo, o inadimplemento contratual por perda do interesse do credor, embora possível e viável a prestação: deve existir entre a mora ou cumprimento imperfeito um nexo de causa e efeito, de modo que somente “haverá a resolução se o desaparecimento do interesse derivar de falta do adequado cumprimento”[5]. A relevância dos deveres e do incumprimento deve ser, assim, examinada a partir do conteúdo do contrato de seguro, da sua estrutura econômico-social, da “sua função econômico-social de satisfazer a uma necessidade eventual do interessado em se cobrir de um risco”[6]. A consideração apenas do descumprimento sem outras indagações, primeiro, comprometeria a visão funcional do contrato e do seu conteúdo e, segundo, por importar, se assim não fosse, no exercício desarrazoado de um poder jurídico (por hipótese, o segurador poderia simplesmente negar-se ao pagamento da indenização alegando o não cumprimento de uma obrigação qualquer, inapta a comprometer o seu interesse, mas apenas a partir de uma visão formalista do contrato), e, portanto, em um comportamento contrário à boa-fé objetiva, que expressamente limita o exercício abusivo ou desproporcional de direitos. E o próprio Código Civil, o revogado, então em vigor, traduzia a preocupação com o risco e com os deveres necessários para manter o risco assumido pela seguradora dentro de limites razoáveis. Por exemplo, o artigo 1.443 estabelecia a necessidade do estrito cumprimento dos preceitos da boa-fé objetiva nas declarações do segurado (relacionadas com os riscos); o 1.454, um comportamento omissivo para o não agravamento dos riscos, e o 1.455 o dever de comunicar qualquer incidente capaz de agravá-los. Enfim, a atenção com a relação deveres-riscos, com os deveres necessários para o não agravamento dos riscos, é uma constante na legislação civil, confirmando, com isso, a lei, que entre dever descumprido e risco deve existir uma relação de causa e efeito, interessando o incumprimento na exata medida do aumento dos riscos.Antes, uma observação. A relevância do não-cumprimento tem de ser avaliada em termos de probabilidade suficiente, de probabilidade concreta, não de possibilidade ou de verossimilhança, por ser a probabilidade o juízo que conta a seu favor com ao menos um mínimo de prova (e o processo não se contenta apenas com a alegação; exige também a prova da veracidade alegação do fato, conforme se depreende do artigo 333 do Código de Processo Civil). “Possível é aquilo que pode ser verdadeiro, enquanto verossímil é aquilo que tem a aparência de ser verdadeiro, e provável é o que se pode provar ser verdadeiro”[7]. Algo pode ser possível, porque a sua existência não é excluída pelas leis naturais ou científicas, mas não provável ou sequer verossímil, em razão da ausência de provas ou de não escapar o fato probando, em razão das circunstâncias do caso concreto, ao quod plerumque accidit, às máximas da experiência. Ainda, a necessidade de uma probabilidade fundada vinha expressamente referida no artigo 1.456 do antigo Código Civil ao tratar do agravamento do risco, dispositivo que serve, embora relacionado a um momento posterior ao aperfeiçoamento do seguro e a atos não previstos contratualmente, mas por analogia, para o julgamento de casos como o dos autos, em que uma determinada conduta vem prevista no contrato e o juiz deve apreciar a sua relevância para o agravamento dos riscos (há uma evidente semelhanças entre as duas hipóteses, do agravamento do risco por atos subsequentes e do agravamento do risco pela prática de atos vedados ou ordenados de modo expresso no contrato).Como consequência do que certamente pode ser definido como abuso do direito de exigir o cumprimento de uma cláusula contratual inaplicável ao caso, tornando ilícito o ato da ré: os autores tem interesse de agir a despeito da não conclusão do regulação do sinistro, mesmo porque a ré não diz que outro fato além do que os que os documentos não apresentados poderiam revelar ocorreram e que poderiam, se verificados, interferir no pagamento do capital segurado, e tem direito ao pagamento do valor do seguro, nos termos da sentença.Quanto ao dano moral. Menciona-se a respeito, na causa de pedir, que o ato ilícito da ré causou aos autores transtornos. A referência apenas a transtornos não justifica a condenação da seguradora ao pagamento de indenização por dano moral. A respeito o que está dito na apelação cível n. 0001849-84.2016.8.16.0176 decidida por esta Câmara:A respeito da noção ampla de dano moral e da relevância que o ato, quando não violado outro direito da personalidade que não o direito à tranquilidade de espírito, à integridade psíquica, deve apresentar para a esfera anímica do ofendido, a Apelação Cível n. 1.653.402-4:Para que haja indenização será sempre necessário o dano, extrapatrimonial ou patrimonial, conforme dizem os artigos 927 do Código Civil (“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem...”) e 6º, VI, do Código do Consumidor. Apenas a conduta ilícita do fornecedor, sem o dano, conduzirá a sanções penais ou administrativas, conforme o caso. O não cumprimento de um contrato ou o cumprimento defeituoso da prestação ou o não adimplemento de deveres acessórios de conduta como, por exemplo, o dever de informação, não levam, isolados, ao dano extrapatrimonial. Sem dúvida haverá mal-estar ou o sentimento de ter sido vítima de um abuso econômico pelo hipersuficiente, o inconformismo com o estado de coisas e a busca de uma solução. Mas esse sentimento negativo configura dano moral? Em casos como o dos autos o valor ou o bem tutelado, na falta de ofensa a outro direito de personalidade como a honra, o nome, a imagem, é a integridade psíquica, um estado anímico adverso criado pela situação de fato capaz de perturbar seriamente o espírito do consumidor incomodando-o fortemente por um tempo razoável, criando nele um forte repúdio ao que lhe acontecera, a vivência a cada momento do sentimento negativo a cada lembrança do episódio; também, por certo que o juiz, para a definição do dano extrapatrimonial em cada caso concreto, não poderá partir do modelo do homem estoico, de temperamento e caráter muito firmes, capaz de sofrer ataques sem se sentir vilipendiado, mas também não poderá levar em conta o oposto, homem sensível, que a cada passo vem uma ofensa à sua honra ou uma perturbação à sua tranquilidade:Relações patrimoniais têm também suscitado lesões de cunho moral, dada a interpenetração de interesses e diversidade de efeitos que das ações humanas podem advir. Suscetíveis de surgir em negociações preliminares, em relações contratuais, ou mesmo, depois de extinto o vínculo ensejam elas a reparação pela teoria em análise, como, por exemplo, de promessas unilaterais enganosas, de declarações de intenção dissociada da real vontade do interessado, de descumprimento de obrigações assumias por meio de contrato.A frustração de objetivos visados é que, nessa área, produz os danos morais, no exaro ponto em que atinge a moralidade ou afetividade do lesado, como em certas modalidades de contratos, embora em quaisquer outras posições negocieis se possam sentir os mesmos reflexos negativos.[8]Quizás sea más preciso decir que en el incumplimento contractual mas aún que la existencia y gravedad del prejuicio económico, se debe atender o debe preocupar la indole de los bienes o servicios de los cuales se ve privado uno de los celebrantes –– bienes ou servicios que son el contenido de las prestaciones, objeto de las obrigaciones nascidas del negocio –– y el efecto que la privación tiene, por lo normal, en los estados de espíritu de una persona.[9] Há situações da vida que, a despeito da maneira como ocorrem, com rispidez ou violência, não chegam ao ponto de caracterizar o dano moral, que se define pela ofensa a direitos de personalidade, como a honra ou o direito à integridade psíquica, esse um direito que pode ser afrontado quando a situação for de tal modo grave que perturbe de forma relevante o estado emocional do ofendido. O que “configura o dano moral é aquela alteração no bem-estar psicofísico do indivíduo. Se do ato de outra pessoa resultar alteração desfavorável, aquela dor profunda que causa modificações no estado anímico, aí está o início da busca do dano moral. O que caracteriza o dano moral é a consequência de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer padecimento infligido à vítima em razão de algum evento danoso. É o menoscabo a qualquer direito inerente à pessoa, como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, a vida privada e a vida de relação.”[10] Deve existir, desse modo, ofensa a alguma dimensão da dignidade humana, de regra representada pela lesão a um direito fundamental de perto relacionado com o valor que se reconhece à pessoa (direito da personalidade), e para que se possa enxergar dano à integridade psíquica será necessário que o indivíduo se submeta a situações gravemente estressantes, que escapem ao que ocorre no dia a dia. Portanto, é a partir noções assim e da constatação de que nem todo desconforto, incômodo, inconveniente pode produzir dano moral, mas somente aqueles com certa gravidade, que incomodariam o homem comum, que o caso dos autos deve ser examinado, sem se perder de vista a realidade e a necessária concretude do Direito:Mas, sem o bem da personalidade afetado se relaciona ao universo da tranquilidade, bem-estar e paz de espírito do credor, acreditamos que o transtorno anímico já será suficiente para impor o dano moral, mesmo que outros bens da personalidade, como a vida, honra, liberdade e igualdade não tenham sido violados. SERGIO CAVALIERI FILHO pondera com razão que o “importante, destarte, para a configuração do dano moral não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração deste último que a agressão tenha repercussão externa, sendo apenas indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima.Neste giro, haverá dano moral pelo simples inadimplemento da obrigação, naqueles casos em que a mora ou o inadimplemento causam ao credor grande perda de tempo e energia na resolução da questão.[11]Sob esta perspectiva constitucionalizada, conceitua-se o dano moral como a lesão à dignidade da pessoa humana. Em conseqüência, “toda e qualquer circunstância que atinja o ser humano em sua condição humana, que (mesmo longinquamente) pretende tê-lo como objeto, que negue sua qualidade de pessoa, será automaticamente considerada violadora da sua personalidade e, se concretizada, causadora de dano moral”.Dano moral será, em conseqüência, a lesão a algum desses aspectos ou substratos que compõem, ou conformam, a dignidade humana, isto é, violação à liberdade, à igualdade, à solidariedade ou à integridade psicofísica de uma pessoa humana[12].Visto dessa forma pode parecer que qualquer abespinhamento propicia o exsurgimento do dano moral. Qualquer modificação o espírito, ainda que fugaz, aquele momento passageiro de ira, pode causar indenização. Sem contar que existem pessoas de suscetibilidade extremada. Sob qualquer pretexto, ficam vermelhas, raivosas, enfurecidas. Não se pode dizer que não houve lesão a algum sentimento. Porém, seria reduzir o dano moral a mera subjetividade, ou proteger alguém que não suporta nenhum aborrecimento trivial, o entendimento que o dano moral atinge qualquer gesto que cause mal-estar.Simples desconforto não justifica indenização[13].E com ênfase ao modo como se deve definir a alteração desvaliosa do espírito:La noción de daño moral que recomendamos excede en su comprensión las cuestiones reseñadas, la seguridad personal, las afecciones legítimas y el goce de los bienes, en la medida en que atiende a la capacidad o virtualidad del espítitu para:a) Entender, o sea conocer, discernir, captar la realidad de la vida y el entorno personal. Su modificación disvaliosa equivale a una disminución en esa aptitud, que, sin lugar a dudas “achica” a quien la sufre, lo inferioriza o disminuye como ser humano. Modofica la posibilidad de comprenderse a sí mesmo o de compreder a los demás; de pensar, de juzgar.b) Querer, como sinónimo de desear o apetecer; tener voluntad o determinación para inclinarse a una persona o cosa. La modificación disvaliosa, originada en el hecho ajeno, equivale a la disminuición o pérdida de esa capacidad; la indiferencia, la pérdida de voluntad, el desánimo.c) Y, por último, el sentir no es otro que la aptitud para experimentar sensaciones, impresión, dolor, placer; es la capacidad de asombro, de maravilharse o extasiarse ante algo. Su modificación disvaliosa es la apatia, la insensibilidad, la indiferencia ante lo que nos rodea.[14]No caso dos autores:i) primeiro: elas não narraram na causa de pedir uma situação de fato apta a descrever uma alteração desvaliosa de espírito como resultado da recusa do pagamento do capital segurado; não disseram, por exemplo, que foram forçados a passar por privações materiais enquanto aguardavam o pagamento do valor do seguro ou que despenderam esforços incomuns na busca da seguradora e do pagamento do que lhe era devido; também, não procuraram produzir provas sobre peculiaridades da sua situação existencial, sobre eventuais sofrimentos relacionados à falta do capital segurado; mencionam apenas que houve sofrimento pela perda do filho, algo desvinculado da conduta ilícita da ré;ii) a caracterização do dano moral em situações outras, em que não há ofensa direta a direitos da personalidade como a honra, a intimidade, etc., se mostra difícil, a depender de uma alegação que revele em si e por si a ofensa a alguma dimensão da dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, a violação ao direito à integridade psíquica, capaz de ser vulnerado nas relações patrimoniais, por exemplo, quando o incumprimento do contrato ou o ato ilícito absoluto demandar esforços invulgares do ofendido para o restabelecimento do seu direito patrimonial, transgredindo a sua paz de espírito pela criação de uma grave situação de estresse emocional apta a criar para ele uma situação desvaliosa de espírito, uma situação que embaralhe a percepção, deformando-a, da realidade pela pessoa atingida, ou o desfrute a sua situação existencial, a exigir um ato grave e com repercussões relevantes. O argumento do dano in re ipsa de modo algum resolve o problema: será sempre necessário que o autor narre uma situação de fato, e além de narrá-la demonstre-a como verdadeira, da qual se possa, segundo máximas da experiência, inferir uma alteração desvaliosa de espírito. Como comum na prova indiciária, chega-se ao fato probando a partir de um primeiro fato provado.Enfim: não houve dano moral.Também no caso dos autos os autores limitaram-se a uma alegação vaga, genérica, sem exposição de fatos etc.
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