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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0023411-19.2021.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 28 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS C/C REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO CARACTERIZADO POR ERRO OU DOLO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU INDÍCIO DE ERRO SUBSTANCIAL OU DOLO. DOAÇÕES LAVRADAS MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 405, DO CPC. REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.