SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0014249-63.2022.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jul 18 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 18 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. CIRCULABILIDADE DA CÁRTULA. ENDOSSO. PORTADORA DE BOA-FÉ. EXCEÇÕES PESSOAIS. INOPONIBILIDADE. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES ESTAMPADOS NOS TÍTULOS. CORREÇÃO PELO IPCA, DESDE A EMISSÃO. JUROS PELO SELIC, A CONTAR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO. TEMA 942 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERTIDO. RECURSO PROVIDO.