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Processo:
0001981-80.2021.8.16.0075
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk
Relator(a) do Processo: Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Wed Oct 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 17 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Perícia grafotécnica. Laudo pericial. Ausência de esclarecimentos sobre os pontos divergentes indicados no parecer técnico. Necessidade de confrontação expressa dos fatos alegados na impugnação. Recusa injustificada da produção de provas. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença cassada, para a reabertura da fase probatória. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos à execução, declarando a inexigibilidade de nota promissória e extinguindo a execução, com condenação da parte embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. A parte apelante alega cerceamento de defesa, nulidade da sentença e ofensa ao princípio do contraditório, em razão da não consideração dos argumentos e provas apresentados.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa e falta de análise dos argumentos apresentados pelo assistente técnico, o que justifica a cassação da sentença e a reabertura da fase probatória para esclarecimentos e produção de provas requeridas pela parte apelante.III. Razões de decidir3. Houve cerceamento de defesa devido à falta de análise dos argumentos do assistente técnico e à não concessão de produção de provas requeridas pela parte apelante.4. O laudo pericial judicial deve ser esclarecido quanto à metodologia, amostras de assinaturas e a hipótese de autofalsificação.5. A decisão de indeferir a produção de provas foi inadequada, pois o magistrado deve permitir a produção de provas essenciais à resolução da controvérsia.IV. Dispositivo e tese6. Apelação conhecida e provida para cassar a sentença, determinando a reabertura da fase probatória e a apresentação de esclarecimentos sobre a impugnação feita pela parte recorrente, além da realização das provas previamente requeridas.Tese de julgamento: A ausência de análise das impugnações ao laudo pericial e a recusa injustificada de produção de provas essenciais configuram cerceamento de defesa, resultando na nulidade da sentença e na reabertura da fase probatória para esclarecimentos e realização das provas requeridas pela parte apelante._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 370, 480, e 487, I; CPP, art. 477, § 2º, incs. I e II.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0000164-81.2007.8.16.0168, Rel. Desembargadora Josely Dittrich Ribas, 13ª Câmara Cível, j. 28.08.2019; TJPR, Agravo de Instrumento 0071728-12.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, 13ª Câmara Cível, j. 05.09.2025.