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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0018889-78.2023.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos henrique licheski klein
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Nov 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 10 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. sentença de improcedência. insurgência do autor, executado na ação originária. preliminar de adequação do valor da causa na inicial. inocorrência. VALOR que deve equivaler ao ATO QUE SE PRETENDE ANULAR. mérito. alegação de vício na penhora, que atingiu o bem imóvel e não os seus direitos de possuidor. inocorrência. execução de créditos CONDOMIniais. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. adequada PENHORA DO IMÓVEL gerador do débito, independentemente da titularidade registral. apontamento de nulidade da arremetação. inocorrência. PROPOSTA de aquisição parcelada APRESENTADA ANTES DO INÍCIO DO SEGUNDO LEILÃO. respeito à regra do ART. 895, II, DO CPC. arguição de vício na AVALIAÇÃO e aquisição por preço vil. DISCUSSÃO EXAURIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, após três avaliações autônomas, interposição de recursos e atualização antes da hasta pública. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.