SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0070162-28.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): belchior soares da silva
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ORA AGRAVANTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. JUÍZO QUE CONSIGNOU A NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. PARTE QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER PERIGO CONCRETO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.