SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0070693-17.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto sergio luiz patitucci
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Piraquara
Data do Julgamento: Sat Oct 25 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Sat Oct 25 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA, CONSIDERANDO A PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ADEQUADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. DENEGADO.I. CASO EM EXAME1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática de tentativa de homicídio qualificado, com alegação de constrangimento ilegal devido à manutenção da prisão e excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que diligências requeridas pela defesa ainda não foram cumpridas. A decisão recorrida indeferiu o pedido de relaxamento da prisão, fundamentando-se na gravidade do delito e na periculosidade do paciente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do paciente é justificada diante da alegação de excesso de prazo e da necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade do delito e a periculosidade do agente.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do delito e à periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi.4. Não foi verificado excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do caso e a razoabilidade dos prazos processuais.5. As medidas cautelares diversas não são suficientes para garantir a ordem pública, dada a possibilidade de reiteração delitiva.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Habeas Corpus conhecido e denegado.Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LV, e 78; CP, art. 121, §2º, incs. II e IV; CPP, arts. 312 e 313.Jurisprudência relevante citada: STJ, 6ª Turma, RHC nº 131.836/DF, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. em 02.03.2021; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0073941-25.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Lidia Matiko Maejima, j. 07.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0078452-66.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, j. 07.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0089934-11.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Telmo Cherem, j. 05.10.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0088175-12.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Miguel Kfoury Neto, j. 14.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0088718-78.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Telmo Cherem, j. 06.09.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0045161-46.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, j. 11.02.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000158-34.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Miguel Kfoury Neto, j. 28.01.2023.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de homicídio qualificado, deve ser mantida. O juiz entendeu que há provas suficientes de que o paciente cometeu o crime e que ele representa um risco à sociedade, já que pode cometer novos delitos. Além disso, não foi verificado excesso de prazo na investigação, pois a demora se deve a pedidos feitos pela defesa que ainda estão sendo atendidos. Portanto, o pedido para soltar o paciente foi negado, pois a prisão é necessária para garantir a ordem pública e evitar que ele volte a cometer crimes.