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Processo:

1. RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL contra a r. sentença de mov. 116.1 dos autos de Ação de Indenização n. º 008199-45.2021.8.16.0069, que julgou improcedente a ação.Em suas razões recursais, a parte apelante sustenta, em síntese, que (i) o descumprimento do contrato de compra e venda a prazo com entrega futura pelo apelado gerou ruptura da cadeia produtiva destinada à exportação de grãos via commodities; (ii) o descumprimento de uma obrigação na ponta da cadeia (pelo produtor) obriga a cooperativa a mitigar os efeitos do inadimplemento, adquirindo o grão faltante no mercado vigente, sob pena de inadimplir suas próprias obrigações; (iii) a utilização de notas fiscais relativas a volumes superiores ao contrato discutido nos autos é consequência direta e lógica da estrutura operacional da cooperativa, que atua como intermediadora de grandes volumes de grãos adquiridos de múltiplos cooperados; (iv) dada a escala da operação e o elevado volume de transações, não é operacionalmente viável fracionar, para cada nota fiscal, quais sacas de soja seriam destinadas à recomposição do prejuízo oriundo do inadimplemento de um determinado cooperado; (v) exigir que a Apelante apresente uma nota fiscal “individualizada” e “exclusiva” por contrato descumprido é desconsiderar a lógica do funcionamento do mercado de grãos e o modelo cooperativista, cujo fluxo operacional se dá por escala, volume e integração; e, por fim, que (vi) é incontroversa a existência de inadimplemento contratual ao caso e que a cooperativa teve de arcar com os custos decorrentes do inadimplemento do apelado adquirindo sacas de soja por um preço maior que o contratado.Requer, assim, o provimento do recurso para o fim de que seja reformada a sentença e julgada procedente a ação (mov. 121.1).A parte apelada apresentou contrarrazões (mov. 125.1).Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

2. VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO2.1. Juízo de admissibilidadePreliminarmente, afasta-se a tese de violação ao princípio da dialeticidade recursal, eis que o recurso interposto impugna, de modo específico e suficiente, os fundamentos expostos na sentença.Logo, presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço da apelação cível, nos termos do art. 1.009 do CPC. 2.2. Mérito recursalCinge-se a controvérsia recursal à existência ou não de obrigação suplementar de indenizar a ser imposta ao apelado em razão de suposto inadimplemento de contrato de compra e venda a prazo com entrega futura celebrado entre ele e cooperativa de grãos.Nos termos da sentença, não haveria tal obrigação de indenizar a suposta prática de compra de cobertura efetuada pela cooperativa apelante, pois não foi demonstrado (i) que a compra foi realizada devido à inadimplência do apelado, visto que se trata de operação rotineira da parte; (ii) por qual valor foram adquiridas as sacas, uma vez que as notas fiscais apresentam quantidade superior ao indicado no contrato firmado entre as partes e foram juntadas em diversos autos. Contudo, sem razão. Primeiro porque, sendo incontroversa a existência de inadimplemento absoluto da obrigação pela parte apelada – que, das 2.000 sacas de soja pactuadas para entrega, não entregou nenhuma –, é irrelevante a demonstração de que a compra dos grãos faltantes no mercado vigente tinha como intuito sanear especificamente o inadimplemento do apelado.À hipótese, para fins de aplicação do art. 416, parágrafo único, do CC, o prejuízo excedente se comprova não se verificando o que motivou a compra dos grãos (ou seja, a causalidade decorrente do inadimplemento de um cooperado ou de outro), mas sim a a) condição de inadimplência do produtor; e eventual b) existência de diferença matemática entre o valor originalmente contratado e o preço efetivamente pago na nova aquisição em decorrência do inadimplemento. Em outras palavras, se é incontroverso o inadimplemento absoluto, é também incontroverso o nexo de causalidade existente entre a conduta de quebra de contrato do cooperado e o prejuízo financeiro sofrido pela cooperativa, bastando a comprovação de que ela efetivamente foi ao mercado de balcão fazer frente ao desfalque sofrido por culpa do cooperado. Conforme mencionou a própria sentença, a necessidade de aquisição de grãos de terceiros por preço superior em balcão é operação diária e rotineira da cooperativa e decorre direta e imediatamente da ausência de entrega da safra originalmente pactuada pelos produtores rurais. Assim, se é fato incontroverso que o apelado foi um desses produtores rurais que, de maneira absoluta, não cumpriu sequer parcela da obrigação, não há dúvidas sobre a sua contribuição à causa que gerou a compra de cobertura.Sendo cristalino tal nexo causal, o apelado cooperado será obrigado a recompor o prejuízo material indenizável da cooperativa apelante a título de danos emergentes, sendo este a diferença financeira entre o preço originalmente fechado com o cooperado inadimplente e o preço pago de urgência no mercado balcão.Em segundo lugar, não era necessário que a cooperativa apelante apresentasse nota fiscal “individualizada” e “exclusiva” por contrato descumprido para fins de demonstrar o valor do prejuízo indenizável.Como bem ressaltou a parte apelante, pela própria lógica das operações de compras de cobertura envolvendo cooperativas e cooperados, seria operacionalmente inviável fracionar, para cada nota fiscal, quais sacas de soja seriam destinadas à recomposição do prejuízo oriundo do inadimplemento de um determinado cooperado.Em operações de compra e venda futura de commodities agrícolas, o produto não circula de forma individualizada ou segregada por fornecedor, mas integra um fluxo comercial destinado ao adimplemento de compromissos assumidos com terceiros. Por essa razão, a comprovação do prejuízo não pode ficar condicionada à rastreabilidade física e individualização contratual e/ou de nota fiscal a cada unidade de produto, bastando a demonstração de um conjunto de elementos convergentes que evidenciem o nexo causal entre o inadimplemento e a necessidade de recomposição de grãos.Em outras palavras, basta, à hipótese, a comprovação da aquisição de grãos de terceiros por preço superior para cumprimento de contratos da cooperativa com terceiros no mesmo recorte temporal e localização geográfica, o que está demonstrado nas notas fiscais apresentadas ao mov. 1.9 dos autos de origem.Exigir prova mais específica que isso, equivaleria a exigir a produção de elemento de prova praticamente inalcançável, incompatível com a realidade operacional do mercado de produtos agrícolas; verdadeira prova diabólica, incompatível com a dinâmica das operações mercantis de commodities agrícolas.Por isso que, em tais casos, nos termos da jurisprudência do STJ, o valor do prejuízo indenizável se comprova não através de nota fiscal individualizada para cada aquisição, mas sim pelo preço de mercado do produto na data em que a obrigação deveria ter sido cumprida (data do inadimplemento/vencimento da entrega), eis que é este o momento em que a cooperativa sofre o desabastecimento e precisa redefinir suas operações ou comprar o produto de terceiros para honrar seus próprios compromissos comerciais:RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA FUTURA A PREÇO CERTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO DANO. EXTENSÃO DO PREJUÍZO MENSURADA PELA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO CONTRATADO E O PREÇO DE MERCADO NA DATA DA ENTREGA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Em contratos de compra e venda de "commodity" com entrega futura, a extensão do dano indenizável, em razão do inadimplemento na entrega do bem, apura-se pela diferença entre o preço contratual e o preço de mercado vigente na data aprazada para a entrega.2. A cláusula penal prevista no contrato tem natureza moratória, pois incide no caso de não entrega no prazo, com multa de 30%, o que permite sua cumulação com a indenização pelos danos decorrentes do atraso.3. Recurso especial provido.(REsp n. 2.240.092/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 19/3/2026.) – grifos nossos.No mais, em casos semelhantes, assim já entendeu este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR À CLÁUSULA PENAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I - Caso em exame Apelação cível interposta por cooperativa agroindustrial contra sentença que, em ação de indenização por perdas e danos decorrente de inadimplemento de contrato de compra e venda futura de soja, julgou improcedentes os pedidos iniciais sob o argumento de ausência de prova do prejuízo excedente à cláusula penal. II - Questões em discussão (i) Analisar a legalidade da cobrança de indenização suplementar à cláusula penal em contrato de compra e venda futura. (ii) Verificar a suficiência probatória do nexo causal entre o inadimplemento e o prejuízo alegado pela cooperativa através de contratos de revenda (trading) e notas fiscais de compra de mercadoria. III - Razões de decidir (i) O art. 416, parágrafo único, do Código Civil permite a exigência de indenização suplementar quando houver convenção expressa e prova do prejuízo excedente, o que se verifica na Cláusula Sétima do contrato objeto da lide. (ii) O contrato de compra e venda futura entre cooperativa e grande produtor rural não é de adesão, sendo fruto da autonomia de vontade de partes capazes que assumem riscos inerentes à volatilidade do mercado de commodities. (iii) A comprovação do prejuízo suplementar através de contrato de trading posterior e notas fiscais de recompra é suficiente quando há clara convergência temporal e geográfica, sendo descabida a exigência de prova documental vinculativa individualizada por configurar prova diabólica. (iv) No caso, a proximidade logística entre os pontos de entrega (Santa Carmem e Vera/MT, cerca de 35 km) e a coincidência das datas de recompra ratificam que a soja adquirida se destinava a suprir a falta do produto não entregue pelo réu para honrar compromissos com terceiros. IV - Dispositivo e tese de julgamento Recurso provido para julgar procedente o pedido inicial, invertendo a sucumbência. Tese de julgamento: “A cláusula que prevê indenização suplementar em contrato de compra e venda futura de safra agrícola é válida e autoriza a condenação do produtor inadimplente à reparação dos danos comprovados que excederem a multa contratual.” Atos normativos: Código Civil, art. 389, 402, 405, 406 e 416, parágrafo único; Código de Processo Civil, art. 14, 85, § 2º, 341, 374, III e 488. Jurisprudência relevante: STJ: AgInt no REsp 1828060/RN; TJPR: AC 0000080-50.2023.8.16.0126, AC 0011850-60.2017.8.16.0058 e AC 0000013-62.2022.8.16.0048; TJ-MS: AC 0800705-78.2022.8.12.0035; TJ-MT: APL 0001800-95.2005.811.0005. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0001695-12.2022.8.16.0126 - Palotina -
Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO -
J. 23.03.2026) – grifos nossos.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE CONTRATOS. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU [...] 5. Em relação à ação de indenização, o inadimplemento do contrato de venda de grãos é incontroverso. A cláusula penal de 25% já executada não exclui a indenização suplementar, quando contratualmente prevista e demonstrado o efetivo prejuízo. Notas fiscais comprovam a aquisição de grãos de terceiros por preço superior para cumprimento de contratos da cooperativa com terceiros, configurando dano emergente. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0000393-05.2022.8.16.0107 - Mamborê -
Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA -
J. 05.11.2025) – grifos nossos.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS. DESCABIMENTO. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE SOJA POR VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO COM A DEMANDADA PARA FAZER FRENTE AOS NEGÓCIOS FIRMADOS COM TERCEIROS PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS CABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000299-21.2022.8.16.0119 - Nova Esperança -
Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI -
J. 20.03.2023) – grifos nossos.Logo, por tais motivos, resta comprovado o nexo de causalidade entre a conduta de quebra contratual praticada pelo apelado e o dano experimentado pela apelante, sendo, portanto, devido pagamento da indenização suplementar devida, nos termos do art. 416, parágrafo único do CPC e cláusula 5, parágrafo segundo, do Contrato de mov. 1.5, no valor histórico de R$ 151.200,00.Tal valor deverá ser confirmado em sede de liquidação de sentença, analisando-se eventual compensação com cláusula penal compensatória já executada em relação ao apelado, nos termos do mesmo art. 416, parágrafo único, do CC.O cálculo da indenização deve tomar por base a diferença entre o valor de mercado na data do vencimento (R$ 319.200,00) e o valor contratado com o apelado (R$ 168.000,00). Deste prejuízo total (R$ 151.200,00), deve-se deduzir o valor de eventual cláusula penal compensatória já executada pelo apelante em face do apelado (50% do valor do contrato, isto é, R$ 84.000,00), de onde restará saldo remanescente, que deverá ser devidamente corrigido. Tal condenação deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (data da entrega prevista no contrato), nos termos da cláusula 5 do contrato e, a partir da citação, são devidos juros de mora, hipótese que incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que já engloba juros e correção (Lei nº 14.905/2024 e Tema 112/STJ).3. DISPOSITIVOAnte o exposto, vota-se por conhecer e dar provimento à apelação cível interposta para o fim de condenar o apelado ao pagamento de indenização suplementar, nos termos do art. 416, parágrafo único, do CC ao valor de R$ 151.200,00, assegurada eventual compensação por eventual cláusula penal compensatória já executada, nos termos da fundamentação. Consequência lógica do provimento do recurso, inverte-se a sucumbência fixada em sentença.