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Processo:

I. RelatórioInsurge-se a requerida e reconvinte em face de sentença proferida nos autos de ação de resolução contratual c/c cobrança, sob nº 0002044-45.2021.8.16.0192, proposta perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Nova Aurora, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial, fundado em descumprimento de contrato de empreitada por culpa da contratante, ora apelante, condenando-a ao pagamento pelos serviços prestados pela contratada, apelada, no importe de R$ 67.614,92, e em multa contratual no valor de R$ 16.320,00, em valores a serem devidamente corrigidos, bem como ao ônus de sucumbência, com os honorários advocatícios sendo fixados a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e, na lide secundária, em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (mov. 147.1/orig.).Sustenta, em síntese e preliminarmente, a nulidade da sentença em razão de cerceamento de defesa, vez que proferida “sem permitir a produção da prova oral, essencial para o esclarecimento dos fatos controvertidos”, e pela incidência ao caso das normas do Código de Defesa do Consumidor.Vencida essa questão, afirma serem evidentes as falhas na prestação dos serviços realizados pela construtora contratada, conforme reconhecido, ainda que com contradições, na perícia realizada no feito, na medida em que “os laudos apresentam dados objetivos que caracterizam falhas materiais na prestação de serviços, os quais são suficientes tanto para autorizar a resilição do contrato pela parte apelante, como também demandam a devida reparação de dados por parte da apela”.Destaca, nesse sentido, a) a inclinação do telhado da garagem em 18,7%, contrariamente à indicação mínima da fabricante, de 30%, considerando ser de telha de cerâmica, e também àquele previsto no projeto, de 45%, “mas, contraditoriamente, [o perito] concluiu que não haveria vício construtivo”; b) a emissão de opiniões pessoais pelo perito, além de considerar a existência de aditivos contratuais sem especificar ou estimar o percentual de conclusão dessas alterações, contrariando as disposições do art. 473, §1 º, incs. II e IV, e § 3º/CPC; c) a ausência de fundamentação à conclusão do expert de ter sido realizada 51,01% da obra; d) que “em total descompasso com a documentação acostada aos autos, o perito desconsiderou o fornecimento de materiais pela construtora, afirmando tratar-se apenas de contrato de mão de obra, sem qualquer fundamentação técnica ou respaldo probatório”.Assevera ter a contratada falhado com seu dever de informação, imprescindível nas relações consumeristas, “notadamente ante a violação das cláusulas 2.1 e 7 do contrato, que disciplinam a obrigatoriedade de prévia autorização e formalização de aditivos em caso de modificações ou acréscimos nos serviços contratados”, sendo que “restou amplamente demonstrado nos autos que a apelada executou modificações e acréscimos de serviços sem qualquer formalização prévia de aditivo contratual ou apresentação de orçamento discriminado e autorizado pela consumidora”, resultando em descumprimento do prazo previsto contratualmente para a conclusão da obra, revelando a culpa da construtora à resolução da avença também sob este aspecto.Aduz pela necessidade de indenização material com relação aos diversos vícios construtivos contatados na perícia, ainda que minimizados pelo perito ao indicar como “falhas pontuais”, ou, subsidiariamente, a necessidade de abatimentos dos custos para os reparos necessários corrigindo-se a inclinação insuficiente do telhado, a má fixação de telhas, o desalinhamento estrutural, o uso de materiais inadequadas e a ausência de suportes de calhas e de fixação de telhas, bem como a ocorrência de danos morais indenizáveis, em razão da frustação gerada.Pede o provimento do recurso reformando a sentença reconhecendo a culpa exclusiva da contratada na resolução do contrato de empreitada em discussão, pela falha dos serviços prestados, responsabilizando-a aos danos materiais e morais gerados, julgando, assim, improcedente o pedido inicial e procedente o pleito reconvencional (mov. 153.1/orig.).Intimada, a autora e reconvinda apresentou contrarrazões pelo não provimento do recurso (mov. 158.1/orig.), subindo os autos a esta Corte Revisora, na sequência, sendo oportunizada tentativa de conciliação entre as partes em audiência designada junto ao CEJUSC, a qual se revelou infrutífera (movs. 9.1 e 17.1/orig.), tornando, após, para apreciação.Eis, em síntese, o relatório.

FundamentosTrata-se de apelação cível interposta em face de sentença — proferida pelo magistrado Pedro Ernesto Ramos — a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial, fundado em descumprimento de contrato de empreitada por culpa da contratante, requerida e ora apelante, condenando-a ao pagamento pelos serviços prestados pela contratada, autora e apelada, no importe de R$ 67.614,92, e em multa contratual no valor de R$ 16.320,00, em valores a serem devidamente corrigidos, bem como ao ônus de sucumbência, com os honorários advocatícios sendo fixados a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e, na lide secundária, em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (mov. 147.1/orig.).Reconhecida a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame, inclusive procedendo-se à inversão do ônus probatório, nos termos de decisão saneadora irrecorrida nos autos, sequer postulando as partes por qualquer complementação e/ou esclarecimentos, na forma do art. 357, § 1º/CPC (mov. 50.1/orig.), revela-se a falta de interesse recursal da apelante nesta extensão, com o não conhecimento do recurso.No mais, presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo (mov. 155/orig.), regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento —, merece ser parcialmente conhecido, portanto, o presente recurso de apelação, com efeito suspensivo, eis que ausente qualquer das hipóteses do § 1º do art. 1.012/CPC.Pois bem.A sentença ora combatida restou assim proferida:(...)Não havendo demais questões a serem enfrentadas nem nulidades a serem reconhecidas, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que passo diretamente ao exame do mérito.Trata-se de ação de rescisão contratual em razão da inadimplência do pactuado no contrato.Restou incontroverso que as partes pactuaram o contrato de empreitada, a fim de que o requerente executasse obra de reforma no imóvel do requerido, com prazo de conclusão aproximado em 6 (seis) meses, totalizando o valor R$ 160.000,00.Restou incontroverso que o projeto inicialmente apresentado com o contrato foi alterado, a pedido do requerido.Restou incontroverso, ademais, que o serviço pactuado não atingiu o objetivo final, sendo o contrato interrompido.Restou controversa, contudo, a responsabilidade pelo inadimplemento contratual, a boa execução e boa qualidade do serviço prestado, além de eventuais valores devidos em favor do requerente e eventual indenização por danos materiais e morais em favor do requerido/reconvinte.De início, adianta-se que a pretensão autoral na ação principal merece acolhimento.A princípio, verifica-se que a relação contratual entre as partes encontra-se devidamente comprovada pelo instrumento contratual de seq. 1.23, o qual, inclusive, contém a seguinte cláusula:“2.1. O preço acima referido poderá sofrer modificações no decorrer da obra, desde que esteja acordado entre AMBAS as partes. No caso de haver serviços necessários que não foram forçados, será tratado com antecedência e aditivado a este contrato. Obs: Sempre que houver modificações ou aditivos à obra, o prazo de execução deve ser reavaliado e aditivado novo período.”Verifica-se, neste sentido, em que pese não haver aditivos escritos, que foram firmadas complementações verbais, consoante comprovado pelo teor das conversas acostadas aos seqs. 1.24-1.35, além dos projetos colacionados aos seqs. 1.12-1.16.Com efeito, não pode a parte requerida se valer da ausência de termo escrito dos aditivos entabulados como impeditiva para sua validade e eficácia, sob pena de incorrer em venire contra factum proprium, além de violar a boa-fé objetiva que norteia as relações contratuais.Inegável, portanto, que o projeto passou por mais de uma modificação, alterando se, por consequência, o prazo para conclusão da obra; não havendo se falar em violação ao princípio da informação e à cláusula 7 do contrato ora em exame.Passa-se, deste modo, à análise da execução do contrato pela parte requerente, frente a suscitação de que houve má-prestação do serviço.Em laudo elaborado por perito imparcial nomeado por este Juízo, afirmou-se, em conclusão (seq. 99.4):Em relação às alterações realizadas e não contempladas originalmente, embora não tenham sido firmados termos aditivos, conforme previsto em contrato, essas alterações, de fato, ocorreram em obra, havendo ciência da Promovida sobre tal situação. Por conta dessas alterações, o valor apresentado de R$ 98.115,60 (noventa e oito mil cento e quinze reais e sessenta centavos), parece plenamente razoável, em virtude da necessidade de retrabalhos e serviços originalmente não previstos e que foram realizados. Os alegados vícios construtivos alegados em obra, mais especificamente no telhado, não foram verificados, salvo simples correções e complementações que poderiam ser realizadas em etapas futuras da obra. Assim, não foi verificada situação que justificasse a resolução contratual.No mais, acerca dos quesitos específicos, destaca-se:3- As alegações de má qualidade dos serviços correspondem a elementos substanciais ou são apenas alegações sem respaldos? Resp.: Não foram identificadas na obra serviços de má qualidade, salvo reparos simples a serem realizados e/ou serviços de etapas futuras que ainda não foram realizados.10- É necessário adicionar suportes nas calhas? Resp.: Pelo tempo transcorrido desde a interrupção dos serviços até o momento atual sem que houvesse o deslocamento das calhas, mostra-se que a fixação da calha é suficiente. De toda forma, apenas por prudência, seria de bom grado que um suporte de fixação ainda fosse realizado.14- Diga o Senhor perito, a atual condição da obra corresponde com o verificado nas fotografias constante do parecer técnico (LCD) de mov. 40.4? Explique. Resp.: Sim, a obra na data da vistoria encontra-se em estado similar ao apresentado neste parecer técnico. Havendo apenas algumas alterações pontuais, em relação ao desgaste de peças de beiral expostas ao tempo e telhas mexidas.Veja-se, portanto, que nenhum vício ocasionado pela suposta má-prestação de serviços pelo requerente foi constatado.Acerca da responsabilidade do fornecedor de serviços, dispõe o CDC:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ainda, acerca da ausência de responsabilidade:§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.Infere-se, portanto, no presente caso, que os documentos e a perícia colacionada aos autos provaram que os defeitos outrora suscitados inexistem, não havendo que se falar em responsabilização do fornecedor.Com o afastamento dos vícios suscitados pelo requerido, bem como não havendo violações às cláusulas contratuais, vê-se que, por consequência, restam afastados os pleitos reconvencionais.Quanto ao quantum devido pela parte requerida e pleiteado pela parte autora, tem-se que, de igual forma, as partes divergemA requerente pleiteia a indenização a título de “fechamento de obra”, no montante de R$ 67.614,52, bem como a aplicação da multa de 20% sobre o valor total dos serviços prestados, no importe de R$ 51.623,12, consoante disciplinado na cláusula 8 do termo contratual.Acerca dos valores cobrados pela parte requerente, de início, sobre o valor dos materiais e dos serviços efetivamente dispendidos, tem-se que não há qualquer indicação de que estes não se deram da forma relatada, tendo em vista os orçamentos acostados aos seqs. 1.20-1.22, além das notificações de seqs. 1.37-1.38, bem como a conclusão pericial, já alhures destacada.Verifica-se, neste sentido, que o requerente trouxe aos autos todos os elementos necessários a comprovar os valores devidos, desincumbindo-se de seu ônus elencado na decisão saneadora de seq. 50.1, não tendo a parte requerida, de seu turno, comprovado qualquer óbice, vício ou defeito que pudesse macular as alegações e afastar a indenização ora pleiteada.Quanto à multa exigida pela parte requerente, parcial razão lhe assiste.Tem-se que a cláusula 8 do contrato firmado entre as partes prevê a cobrança de multa pela rescisão injustificada no importe de 20% sobre o valor total dos serviços prestados.Ocorre que o requerente pleiteia 20% sobre o valor total do contrato, o que não se pode admitir, considerando, sobretudo, o disposto no art. 413, do CC, a fim de evitar, ademais, o enriquecimento ilícito do requerente.Veja-se que o perito assinalou em seu laudo que teria sido cumprido cerca de 51% das obras indicadas no contrato original, totalizando, portanto, o montante de R$ 81.600,00. A multa incidente no caso, portanto, deve ser limitada a 20% de referido valor, totalizando o importe de R$ 16.320,00.No mais, acerca da alegação do requerente indicando que referida penalidade apenas incide de forma unilateral, em caso de rescisão injustificada da parte contratante, razão não lhe assiste, ao passo que, havendo situação inversa, poderia a parte contratante se valer da mesma cláusula, à luz do CDC e de reiterada jurisprudência neste sentido.Sendo assim, diante do exposto, não tendo o requerido adimplido com o pactuado, abre-se ao requerente duas possibilidades, elencadas no art. 475, do CC:Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.De acordo com o disposto no art. 408, do CC, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, o que ocorre no presente caso.Ainda, nestes termos, dispõe o art. 416, do mesmo diploma:Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.Parágrafo único. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.Assim, a procedência da pretensão autoral é medida que se considera adequada.III. DISPOSITIVOIII.1. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos da fundamentação supra, para com o fim de:a) RESCINDIR o contrato inicialmente pactuado entre as partes;b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização pelos serviços prestados pela requerente, no importe de R$ 67.614,92, corrigida monetariamente nos termos do art. 389, desde a prestação dos serviços, bem assim com incidência de juros moratórios, a serem calculados de acordo com o disposto no art. 406 § 1º, do mesmo diploma, desde a constituição em mora do requerido (11/05/2021);c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento da cláusula penal, no importe de 20% sobre o valor dos serviços executados, qual seja R$ 16.320,00, corrigida monetariamente nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, desde a pactuação do contrato, bem assim com incidência de juros moratórios, a serem calculados de acordo com o disposto no art. 406 § 1º, do mesmo diploma, desde a constituição em mora do requerido (11/05/2021);III.2. No mais, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.Com relação à demanda principal, diante da sucumbência mínima parte autora, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.No tocante à demanda reconvencional, condeno a parte requerida-reconvinte ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que fixo no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publicada e registrada automaticamente pelo sistema Projudi. Intimem-se.(...)(mov. 147.1/orig.)Pois bem.A alegação de cerceamento de defesa por não ter sido produzida prova oral, com a colheita do depoimento pessoal das partes e de testemunhas em audiência de instrução e julgamento não se sustenta, ante a completa desnecessidade de tal instrução probatória ao deslinde do feito, de natureza notadamente técnica, consistente, basicamente, na análise de alegados vícios construtivos decorrentes de contrato de empreitada, e em qual percentual a obra restou paralisada, certo de que quanto à controvérsia a respeito dos aditivos informais que teriam sido realizado entre as partes, há documentação carreada aos autos hábeis e suficientes em elucidar tal questão, não se denotando, portanto, qualquer ofensa ao contraditório e ampla defesa.E nesse ponto, como bem consignou a sentença, a realização de aditivos verbais ao contrato escrito de empreitada ora sub judice (mov. 1.23/orig.) restou comprovada indene de dúvidas, consoante registros em texto e arquivos de áudio em mensagens trocadas entre as partes após o início da obra, e que acompanharam a petição inicial (movs. 1.24 a 1.35/orig.).Veja-se que o contrato fora assinado em 29/07/2020 e, em novembro do mesmo ano, o preposto da construtora, após realizar a medição mensal para cobrança, encaminhou à autora o valor devido naquele mês, indicando expressamente que r. medição incluía “os aditivos”, aquiescendo tacitamente a contratante, como se vê especialmente em diálogo do dia 18/11/2020 (mov. 1.24/orig.), além de outras diversas solicitações de alterações e/ou ajustes nos trabalhos que estavam sendo realizados, extraídos dos r. áudios trocados em aplicativo de mensagens de celular.Não há como considerar inalterado, portanto, o prazo inicialmente ajustado para a conclusão da obra, “de aproximadamente 6 (seis) meses”, presumindo-se ter ficado entendido entre as partes, sem qualquer vício ao dever de informação, sua dilação sem prazo certo e específico, ainda que regida a lide pelas normas do CDC, ante os usos e costumes verificados neste tipo de relação jurídica, e do conhecimento notório de que alterações de projetos geralmente ocasionam atrasos à conclusão da obra, na inteligência do art. 113/CC.Afirma a apelante, ainda, haver falhas nos serviços prestados pela construtora contratada, como inclusive reconhecido pelo perito, ainda que minimizando suas ocorrências, devendo por isso ser considerada como culpada pela resolução do contrato de empreitada entabulado entre as partes.A este respeito, o cerne da discussão diz respeito ao telhado da residência, vez que estaria com inclinação fora dos padrões técnicos e inclusive da prevista no projeto, contendo má fixação de telhas, desalinhamento estrutural, uso de materiais inadequados estando ausente, ainda, suportes para as calhas e fixação de telhas.De forma geral, a perícia constatou que inexiste qualquer abalo estrutural no telhado; chancelou a possibilidade de reaproveitando de madeira, para sua estrutura, e como assim requerido pela contratante para fins de diminuição de custos; indicou que o sistema de calhas se demonstra consistente, não identificando ausência de calafates em seu encontro com as paredes, destacando que a instalação de sancas de isopor junto ao beiral de madeira estava prevista no projeto e assim teria evitado sua deterioração, estágio de conclusão provavelmente não atingindo considerando a interrupção da obra em razão de desentendimento havido entre os contratantes.É de se ressaltar que a obra se encontrou paralisada ao menos entre o segundo semestre de 2021, pouco tempo após o desentendimento entre as partes, até dezembro de 2023, quando da realização da perícia, ressaltando o expert, sob tal aspecto temporal e em face da circunstância de uma obra inacabada e suas condições atuais verificadas, a plena regularidade do telhado e sua estrutura, a boa qualidade do material empregado, e a ausência de qualquer inobservância à norma técnica ABNT hábil em revelar alguma falha dos serviços prestados (movs. 99, 119.1 e 128.1/orig.).Tais conclusões são reforçadas especialmente nas respostas aos quesitos nºs 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28 e 32, da parte requerida.Não obstante, em sede de esclarecimentos, e como também já havia sido apontado no laudo, houve a constatação e reconhecimento de que a construção do telhado da garagem da residência não observou, em sua inclinação de 18,7%, o ângulo tanto da recomendação da própria fabricante das telhas de cerâmicas utilizadas, de no mínimo 30º, como aquele previsto no projeto, de 45º, configurando, de forma evidente, a má execução desta parte específica da obra (mov. 135.1/orig.).Ressalta-se a importância de tal questão, não apenas eventualmente estética, por isso suficiente em se reconhecer a falha na prestação dos serviços prestados e consequente culpa da construtora pela resolução da empreitada, vez que como explicado pelo próprio expert, o ângulo mínimo de inclinação do telhado visa suportar fortes chuvas e, consequentemente, eventuais causas de indesejáveis infiltrações, vez que “inclinações inferiores a isto estão mais sujeitas a sofrer com problemas de estanqueidade” (mov. 119.1/orig.).Em síntese, não há como se admitir que a construção de um telhado, em desacordo à orientação da fabricante das telhas utilizadas, bem como ao ângulo de inclinação previsto no projeto, seja considerada como obrigação devidamente cumprida pela construtora; ao contrário, dada sua natureza e relevância para a habitação da residência, configura-se em evidente vício construtivo.Não se afasta, porém, a necessidade de a contratada corresponder à devida contraprestação financeira pelos serviços até então prestados pela contratante, buscando-se para tanto seu equivalente ao que fora entregue da obra ainda que com eventuais abatimentos se constatadas incorreções, a fim de se evitar enriquecimento ilícito entre os contratantes (art. 884/CC), na ratio decidendi da jurisprudência desta Corte Revisora:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPREITADA – RESCISÃO DE CONTRATO – 50% DO SERVIÇO PRESTADO – RESTITUIÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO PELO APELANTE – VALOR ADEQUADO – DANOS MORAIS – INDEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO – NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0034403-83.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci - J. 20.09.2018)APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO NO JUÍZO SINGULAR. CONCESSÃO TÁCITA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ARTIGO 28, § 5.º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. ABANDONO DA OBRA. DANO MATERIAL. CONCLUSÃO DE PARTE DO EMPREENDIMENTO. PAGAMENTO ANTECIPADO. PARTE VALORES PAGOS. DEVOLUÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDAÇÃO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA. FIXAÇÃO ESCORREITA. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. DECAIMENTO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...). 3. Sendo indene de dúvidas que a obra foi abandonada quando já concluído 35% (trinta e cinco por cento) do seu total, a devolução dos valores adiantados deverá incidir sobre os 65% restantes, evitando-se, com isso, o enriquecimento sem causa. (...). 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0012395-10.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fabio Haick Dalla Vecchia - J. 09.05.2019)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO PARCIALMENTE EXECUTADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ATRAVÉS DO ÍNDICE DE CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB). IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VALOR TOTAL DO CONTRATO QUE NÃO FOI ATUALIZADO PELA CUB PARA FINS DE CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS OBRIGAÇÕES DOS AUTORES E DA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível que a correção pela CUB se dê somente em relação aos valores pagos, caso em que não se verifica a equivalência econômica entre as obrigações dos autores e da empresa executora da obra, colocando a segunda em indevida desvantagem. Tanto o valor da obra concluída quanto o valor do pagamento a maior devem ser mantidos sem correção para fins da obtenção do valor a ser restituído. (...). (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0010489-09.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 29.07.2024)Deste relator, em casos análogos e recentemente apreciados por este Órgão Julgador: TJPR - 17ª Câmara Cível - 0009088-88.2020.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Desembargador Francisco Carlos Jorge - J. 25.06.2025; TJPR - 17ª Câmara Cível - 0008626-84.2023.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Carlos Jorge - J. 12.05.2025.Neste ponto, a perícia apontou ter a obra atingido 51,01% de sua totalidade, resultando no importe de R$ 81.616,33 devidos, assim explicando o expert a forma em que chegou ao r. percentual e valores:(....). Conforme presente no laudo pericial, a estimativa tomou por base os serviços realizados no local, comparando o que foi executado com a planilha de orçamento para execução dos serviços (mov. 1.21). Nessa planilha, foram tomados como base os serviços originais (no valor total de R$ 160.000,00), sem se considerar os aditivos presentes na parte final da planilha. Por fim, com base nesses valores previstos no orçamento, se verificou o que foi e o que não foi executado até o momento para se obter o percentual de 51,01% de conclusão da obra. Abaixo a reprodução da tabela presente no laudo pericial na página 31 que apresenta os valores considerados para os serviços, com base na planilha orçamentária de mov. 1.21.ITEM — VALORDemolições R$ 4.495,63
Ampliações R$ 29.983,13
Nova cobertura R$ 37.393,84Contrapiso R$ 1.670,64Hidráulica e esgoto Instalações de água fria R$ 2.027,09Tubulação de esgoto R$ 1.101,10Instalações elétricasPonto de iluminação R$ 1.619,46Ponto de tomada R$ 2.807,40MurosReboco R$ 236,41Emboço R$ 253,94Chapisco R$ 27,70TOTAL REALIZADO R$ 81.616,33PERCENTUAL CONCLUÍDO 51,01%(mov. 119.1/orig.)Em outros dois sucessivos pedidos de esclarecimentos:(...) Conforme presente no laudo pericial, a estimativa tomou por base os serviços realizados no local, comparando o que foi executado com a planilha de orçamento para execução dos serviços (mov. 1.21). Nessa planilha, foram tomados como base os serviços originais, sem se considerar os aditivos presentes na parte final da planilha. Por fim, com base nesses valores previstos no orçamento, se verificou o que foi e o que não foi executado até o momento para se obter o percentual de 51,01% de conclusão da obra. Em relação à alegação de que a Requerida realizou reparos no telhado e executou o contrapiso da edificação, tem-se as seguintes informações: Na data da vistoria, foi apenas informado que a Requerida prosseguiu com correções pontuais junto às telhas, sem qualquer menção sobre o contrapiso. Ainda, conforme pode-se observar no “Laudo Técnico de Constatação de Dano” na mov. 40.4, que teve vistoria realizada em 27/08/2021, o contrapiso da residência já se encontra presente, estando a residência praticamente idêntica a visualizada na vistoria pericial realizada em 15/12/2023. Única diferença que se verifica é em relação ao posicionamento de algumas telhas.(mov. 128.1/orig.)(...). Conforme presente no laudo pericial, foram considerados inteiramente concluídos os itens: demolições; ampliações; nova cobertura. Já os itens: acabamentos; esquadrias; pintura; e limpeza e calafetes, foram considerados como não iniciados, estando totalmente pendentes. No item piso, foi considerado como inteiramente concluído o contrapiso; no item hidráulica e esgoto foi considerada concluída a instalação de água fria e tubulação de esgoto, estando inteiramente pendente a instalação da caixa d’água e caixas de esgoto. No item referente às instalações elétricas, por conta de estarem presentes apenas os pontos de tomadas e de interruptor, porém sem a passagem de fiação elétrica, esses itens foram considerados como 40% concluídos. Por fim, houve realização de serviço parcial em muros, com a realização de chapisco, reboco e emboço na porção lateral do muro, conforme se observa nas fotos 24 e 31, em uma área estimada de 8,55m².(mov. 135.1/orig.)Veja-se que, em verdade, irrelevante apontar-se o percentual exato, ou ainda que aproximado, do estágio da obra em discussão, vez que a contratante faz jus em receber pelo equivalente monetário ao trabalho e serviço que foi entregue à contratada, ou seja, pela mão de obra e matéria prima até então empregados, consoante entendimento jurisprudencial supracitado, sem prejuízo de eventuais compensações, adianta observadas.Afasta-se, no ponto, a alegação recursal de que “o perito desconsiderou o fornecimento de materiais pela construtora, afirmando tratar-se apenas de contrato de mão de obra, sem qualquer fundamentação técnica ou respaldo probatório”, vez que em nenhum momento discutiu-se nos autos a modalidade da empreitada entabulada entre as partes, e que é notadamente global (mov. 1.23/orig.), como assim considerado ao longo de todo o feito, inclusive na perícia.Dessa forma, apontando o expert, de forma fundamentada, contrapondo o contrato e orçamentos constantes nos autos, dos quais afirmou encontrarem-se dentro de uma média de mercado, com aquilo que periciou in loco, que o estágio no qual se encontra a obra, interrompida praticamente logo após a desavença entre as partes, corresponde aproximadamente em R$ 81.616,33 em serviços globais construtivos, em atenção ao pedido certo e determinado de R$ 67.614,92 deduzido na petição inicial (mov. 1.1/orig.), observando-se, assim, os limites da lide, impõe-se a manutenção da sentença no capítulo em que condena a requerida ao pagamento de r. quantia de R$ 67.614,92 à autora, devidamente corrigida, abatendo-se, por certo, os pagamentos realizados ao longo da relação jurídica.Porém, comprovada pela requerida e reconvinte a falha do serviço prestado, ainda que parcial, por não ter sido observado o ângulo de inclinação previsto no projeto para o telhado da garagem, apontando o perito a quantia de R$ 6.818,47 para correção e adequação desta área (mov. 135.1/orig.), o pleito reconvencional comporta procedência declarando a resolução do contrato por culpa exclusiva da autora e reconvinda, condenando-a ao pagamento de R$ 6.818,47 como medida indenizatória ao reparo do r. vício construtivo constatado, corrigidos na mesma forma do item III.1.b da sentença, cujo critérios não foram especificamente impugnados pelas partes, afastando-se, como corolário lógico, a condenação da requerida em cláusula penal, ante a culpa da contratada.No que diz respeito a indenização a título de danos morais, ante a frustração sofrida. A doutrina consolidada firmou entendimento de que o dano moral passível de reparação é aquele que implica, substancialmente, a uma relação de dano à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida. É a lição de Sérgio Cavalieri Filho: “Dano moral é a lesão de um bem integrante da personalidade; violação de bem personalíssimo, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, vexame, sofrimento, desconforto e humilhação à vítima, não bastando para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral”. (Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, Malheiros p. 93/98) Ou seja, o dano moral é uma lesão causada no íntimo da pessoa, uma mácula à ordem subjetiva da vítima, diante do que há que ser analisada, caso a caso, a existência da lesão moral, não podendo esta ser presumida, de forma que a responsabilidade de indenizar moralmente nasce com a inequívoca aferição do dano ao atributo da personalidade, daí porque não se concebe a busca da reparação civil simplesmente pela afirmação de se julgar ofendido. Conforme lição contida em acórdão da Corte local, “o dano moral indenizável é aquele que pressupõe dor física e moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, em seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza, angústia, sem, com isto, causar prejuízo patrimonial. Alcança valores ideais, embora simultaneamente possa estar acompanhado de danos materiais, quando se acumulam” (TJPR - 9ª C. Cível - 0004872-25.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 15.04.2021). Sendo que, no tocante ao descumprimento de obrigações contratuais, “nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais” (STJ, AgInt nº REsp nº 1573736/SP – 4ª Turma – Relatora: Min. Maria Isabel Gallotti – Julgado em 07.06.2018 – DJe de 14.06.2018). No caso dos autos, considerando que não se está diante de uma hipótese de dano moral in re ipsa, era da parte reconvinte o ônus de comprovar que a situação em questão extrapolou o mero aborrecimento do dia a dia (mov. 50.1/orig.), o que não se verifica nos autos, revelando-se genérica e insuficiente, com efeito, a tese de frustação alegada, ao menos para a condenação da reconvinda em indenização por danos morais.Portanto, o recurso da requerida e reconvinte comporta parcial provimento, com a reforma em parte da sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial apenas quanto à cobrança de R$ 67.614,92, pelos serviços prestados até o estágio da obra no momento em que interrompida abatendo-se os pagamentos realizados, e parcialmente procedente o pleito reconvencional, declarando a resolução do contrato de empreitada sub judice por culpa exclusiva da autora e reconvinda, ante a falha parcial dos serviços construtivos prestados, condenando-a ao pagamento de indenização por dano material no importe de R$ 6.818,47, para a correção do vício constatado na construção do telhado da área da garagem, devidamente corrigidos e atualizados consoante critérios definidos na sentença em capítulo não impugnado pelas partes.Quanto aos ônus de sucumbência, considerando o decaimento das partes, deve a requerida ser responsabilizada pelo pagamento de honorários advocatícios a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, considerando o trabalho e o tempo dispendido no feito, bem como sua natureza e complexidade, e ao equivalente a 55% das custas e despesas processuais, enquanto a autora deve responder pelo pagamento de honorários advocatícios a favor dos patronos da requerida, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da diferença entre o valor da causa com o da execução, por bem observar o proveito econômico obtido pela requerida, assim como o pagamento da parcela remanescente das custas e despesas processuais, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86, caput/CPC.Pelos mesmos critérios, na lide secundária, deve a reconvinte ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios a favor dos patronos da reconvinda, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da diferença entre o valor da causa reconvencional com o da indenização, e ao equivalente a 90% (noventa por cento) por cento das custas e despesas processuais, condenando-se a reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, e aos 10% (dez por cento) restantes das custas e despesas processuais, sem fixação de honorários recursais em nenhuma das lides, em atenção ao Tema nº 1.059/STJ.III. ConclusãoANTE AO EXPOSTO, dou parcial provimento à apelação interposta pela requerida e reconvinte, reformando em parte a sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial e parcialmente procedente o pleito reconvencional, redistribuindo os ônus de sucumbência, sem fixação de honorários recursais.É o voto.