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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se
de
recurso de
Apelação
Cível interposto
contra
a
r. sentença de
mov.
87.1, prolatada em autos de
AÇÃO
DE COBRANÇA
ajuizada por
EDILSO TOKARSKI em face de
JOSÉ OSNI LUIZ e TIAGO AGOSTINHO MUNARO.

O autor
aduz na inicial, em síntese, que:
a)-
no dia 02/05/2023, por volta das 18h50,
na BR-116 no KM-173, trafegava com sua colheitadeira pelo acostamento da pista quando foi abalroado na traseira pelo caminhão de propriedade do réu TIAGO
e conduzido pelo réu JOSÉ;
b)-
a colisão se deu por culpa exclusiva do condutor do caminhão, que
trafegava em velocidade excessiva de, aproximadamente, 100 km/h, conforme registro do tacógrafo do veículo;

c)-
o local era de subida e de ampla visibilidade, com seu maquinário sendo dotado de luzes e refletores traseiros, não sendo crível que o segundo requerido não conseguiu visualizar a colheitadeira;
d)-
houve a perda total do maquinário agrícola, de modo que deve ser ressarcido pelos valores gastos para a aquisição da colheitadeira,
no valor contratual de R$ 210.000,00, e por
custos para a contratação de maquinário agrícola de terceiro, na quantia de R$ 27.000,00.
Pediu, ao final, pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e, no mérito, a condenação dos
réus ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de R$ 210.000,00 e R$ 27.000,00, ou, sucessivamente, que seja reconhecida a culpa concorrente
dos requeridos.

Após a juntada de documentos complementares (mov. 14.1), o D. Juízo da causa
deferiu
os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor (mov. 16.1).
Citados
(movs. 21.1 e 22.1), os réus
JOSÉ OSNI LUIZ e TIAGO AGOSTINHO MUNARO
apresentaram
contestação
com
reconvenção
(mov. 24.1), arguindo, em suma, que:
a)-
o autor é proprietário de extensão
considerável
de terras e possui grande
quantidade de grãos estocados,
de modo que não devem ser mantidos os benefícios da assistência judiciária gratuita;
b)-
o tráfego
da
colheitadeira
se deu
em rodovia de mão dupla e
sem qualquer tipo de sinalização, especialmente no período noturno;
c)-
o acidente foi ocasionado por imprudência e negligência do autor, resultando em destruição do caminhão
envolvido no fato, cujo valor na tabela FIPE é de R$ 182.195,00;
d)-
a velocidade permitida na via era de 80 quilômetros por hora,
a qual foi respeitada pelo condutor do caminhão, à medida que a
velocidade da colheitadeira era de 15 quilômetros por hora, o que representa infração ao art. 62 do CTB;
e)-
o disco de tacógrafo foi admitidamente manuseado pelo filho do autor e pode ter sido adulterado;
f)-
a juntada de contrato simples, sem reconhecimento de firma nem comprovante de pagamento, não é documento hábil a comprovar
o valor despendido pela colheitadeira, de modo que os
danos materiais não estão comprovados;
g)-
em razão da conduta imprudente do autor o corréu JOSÉ OSNI
sofreu lesões de leve e média monta, com risco de vida, o que implica no dever de indenizar do autor ao pagamento de indenização por danos morais.

Pleitearam, ao fim,
a revogação da assistência judiciária gratuita, a improcedência dos pedidos iniciais e a procedência do pedido reconvencional, para que o autor seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

O autor ofertou
impugnação à contestação
(mov. 29.1),
contrapondo as afirmações
apresentadas pelos réus e contestando o pedido reconvencional.
O
D. Juízo de primeiro grau reconheceu a conexão com processo com os autos nº 0002443-47.2023.8.16.0146
e
determinou o cancelamento da distribuição da reconvenção
(mov. 45.1).
Posteriormente, em sede de
decisão de saneamento
(mov. 61.1), o D. Juízo da causa reconheceu a conexão com os autos
nº
0002005-84.2024.8.16.0146
e nº 0003375-35.2023.8.16.0146, de modo que determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Realizada
audiência de instrução
(mov. 75),
foram tomados depoimentos pessoais do autor EDILSON TOKARSKI e do réu TIAGO AGOSTINHO MUNARO.
As partes apresentaram
alegações finais
(movs. 78.1 e 81.1).
Sobreveio, então, a
r. sentença de mov. 87.1, por meio da qual o D. Juízo de origem
julgou improcedentes os pedidos iniciais, sob o fundamento de que a causa determinante para a ocorrência do acidente foi
o fato da colheitadeira obstruir grande parte da rodovia
no momento em que
a visibilidade não era favorável e sem o acompanhamento de batedor, de modo que concluiu pela culpa exclusiva do autor para a ocorrência do fato.

Quanto à sucumbência, condenou o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Inconformado, o autor EDILSO TOKARSKI vem a este Tribunal
apelar
(mov. 90.1)
alegando, em síntese, que:
a)-
a sentença incorreu em erro de fundamentação, pois deixou de considerar provas imprescindíveis para o deslinde da controvérsia, o que resultou
no reconhecimento da culpa exclusiva do apelante;
b)-
de acordo com o que foi reconhecido na decisão de saneamento, o limite de velocidade da via era de 60 quilômetros por hora, sendo que o tacógrafo juntado aos autos comprova que o caminhão trafegava
à velocidade superior a 100 quilômetros por hora, prova essa que foi desconsiderada pelo Juízo;
c)-
a ausência de ilicitude
na circulação de maquinário agrícola em rodovia afasta, por consequência, o dever de indenizar do apelante;

d)-
eventual infração administrativa de tráfego de maquinários agrícolas no acostamento não acarreta a exclusão de responsabilidade de quem os vier a atingir, mormente quando
não foi respeitada a distância devida e
a colisão é traseira;
e)-
não são adequadamente valorados os depoimentos prestados nos autos, em especial quanto
à contradição entre as afirmações de testemunha
e as informações constantes no laudo policial e
aos depoimentos das partes do processo;
f)-
estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil solidária do condutor do caminhão
e do proprietário
do veículo;
g)-
diante da perda total do maquinário agrícola,
a indenização por danos materiais deve ser arbitrada em R$ 210.000,00, conforme contrato de compra e venda
que acompanha a petição inicial;
h)-
em razão do acidente, foi necessária a contratação de maquinário agrícola de terceiro, no valor de R$ 27.000,00, que deve ser incluído na
condenação a título de danos materiais.
Requer, ao final, a reforma da sentença para que a ação de cobrança seja julgada procedente.
Os apelados ofertaram
contrarrazões
(mov. 95.1), pugnando pelo desprovimento do recurso.
Subiram os autos a este Tribunal de Justiça.
Em despacho inicial, foi determinada a anotação de conexão entre este recurso e os demais apelos oriundos das ações conexas (mov. 9.1-AC).
É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço
do recurso,
na medida em que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.
O
apelo é tempestivo e
o preparo está dispensado em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita em favor do apelante
(mov.
16.1).
DO MÉRITO
Faço registrar, de plano, que o presente recurso de Apelação Cível, bem como os recursos interpostos nos autos conexos (nº
0003375-35.2023.8.16, nº
0002005-84.2024.8.16.0146
e nº 0002443-47.2023.8.16.0146) versam sobre o mesmo acidente de trânsito.
Desse modo, a análise das circunstâncias fáticas atinentes à dinâmica do evento e à responsabilidade civil do apelante EDILSO será realizada de forma conjunta, reportando-me à fundamentação aqui delineada para o julgamento de todos os apelos, sem prejuízo da apreciação das particularidades
dos pedidos e da causa de pedir de cada demanda.

Pois bem.
A controvérsia
reside na definição de culpa pelo acidente em cadeia ocorrido no dia 02/05/2023, por volta das 18h50, no Km 173 da BR-116, que envolveu três veículos:
(V1)
a colheitadeira SLC
conduzida pelo
autor/apelante EDILSO TOKARSKI; (V2)
o caminhão Mercedes Benz Axor, placas
KFU-0I87, conduzido pelo
réu/apelado
JOSÉ OSNI LUIZ
e de propriedade do réu/apelado
TIAGO MUNARO; e (V3) o automóvel Nissan
Sentra, placas
MHG-5F92, conduzido por Ademir
Tschock, e no qual
Terezinha Rodrigues Muniz
era carona.
Conforme consta na narrativa do
Laudo Pericial de Acidente de Trânsito
elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (mov. 1.7),
a colheitadeira (V1) seguia pelo acostamento com a plataforma
de colheita
acoplada, sem o auxílio de batedor, quando foi atingida na traseira pelo caminhão (V2), o qual não conseguiu
frear ou desviar do maquinário, e, na sequência, o automóvel
Nissan
Sentra
(V3) colidiu na traseira da carreta do caminhão já acidentado.

A propósito, confira-se croqui do acidente, elaborado pela autoridade policial:

Da análise das alegações deduzidas pelas partes nestes autos e nas ações conexas, verifico que são
fatos incontroversos
que o
autor EDILSO
trafegava com sua colheitadeira
no acostamento da rodovia durante o início da noite (“boca da noite” conforme afirma em seu depoimento
pessoal
mov.
75.2
–
01min51seg),
que o veículo obstruía parte da pista de rolamento
e que estava desacompanhado do veículo batedor.

Ocorre que, da
apreciação
das circunstâncias controvertidas nos autos, entendo que
a causa primária para a ocorrência do acidente foi a conduta imprudente do apelante EDILSO.

Isso porque,
a
condução de
maquinário agrícola de grande porte, com plataforma acoplada,
obstrução significativa da pista de rolamento
(dois metros conforme seu depoimento pessoal
de
mov. 75.2
/
01min27seg),
em rodovia federal de tráfego intenso, no período do crepúsculo – quando a visibilidade está prejudicada
– e sem qualquer auxílio de
batedor, evidenciam que o recorrente
criou obstáculo anômalo, de baixa velocidade e de difícil visualização,
assumindo os riscos de provocar o acidente.
A alegação de que a
colheitadeira era dotada de sinalização luminosa e refletiva não é suficiente para ilidir sua culpa.

Embora as
fotografias que acompanham o laudo de
mov. 1.7
mostrem um triângulo refletor
na parte de trás do
veículo, esse mesmo documento indica que a colheitadeira estava
acoplada com a plataforma de colheita, não havendo prova de
que esse acessório, que ampliava a largura do veículo
e ocupava a pista de rolamento, possuía sinalização adequada e visível.
Senão veja-se imagens do veículo V1 após o acidente:



Com efeito,
o simples fato
de o
tráfego de veículos
agrícolas ser comum na região, não
afasta
o dever do autor em conduzir o maquinário com precaução, de modo que agiu com
imprudência ao obstruir indevidamente a
pista, infringindo os deveres previstos no art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I -
abster-se
de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II -
abster-se
de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.”
Nesse mesmo sentido já se posicionou este
eg. Tribunal de Justiça ao analisar
acidentes com dinâmica similar:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÕES DE QUE A BARRA DE FERRO ERA MENOR QUE O IMPLEMENTO AGRÍCOLA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM DEFESA E NEM DECIDIDA PELO JUIZ DA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DESSA PARTE DO RECURSO. MÉRITO.
COLISÃO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA ACOPLADO À TRASEIRA DE TRATOR EM ESTRADA RURAL. ARGUMENTOS VOLTADOS À AUSÊNCIA DE CULPA. NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O REQUERIDO APELANTE OBSERVOU O SEU DEVER DE CUIDADO AO TRAFEGAR COM O TRATOR ACOPLADO A IMPLEMENTO AGRÍCOLA NO PERÍODO NOTURNO, QUE INVADIA A PISTA CONTRÁRIA.
MAQUINÁRIO DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA/VISUAL DE SEGURANÇA E DIMENSÕES.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMARCAÇÃO NA PISTA DE ROLAMENTO.
CONTEXTO QUE CONTRIBUIU PARA O ABALROAMENTO. APLICABILIDADE DO ART. 26 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
E DA RESOLUÇÃO 912/2022 DO CONTRAN. PELÍCULAS RETO REFLEXIVAS NECESSÁRIAS.
RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO AUTOMOTOR. INDENIZAÇÃO DO VALOR DO AUTOMÓVEL PELA TABELA FIPE. DANOS MORAIS. ALEGADO ABALO EMOCIONAL DECORRIDO NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. ÔNUS DO AUTOR EM DEMONSTRAR QUE O INFORTÚNIO VIOLOU DIREITO DE PERSONALIDADE. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONFIGURAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA RETOCADA NESTE PONTO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE.
(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0001789-77.2019.8.16.0121 - Nova Londrina
-
Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
-
J.
08.07.2023)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E TRATOR. CIRCULAÇÃO EM RODOVIA SEM ILUMINAÇÃO ADEQUADA. PERÍODO NOTURNO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.
CONTROVÉRSIA ATINENTE À CULPA PELO ACIDENTE. CAUSA PRIMÁRIA IMPUTÁVEL À CONDUTA DOS RÉUS. TRAFEGAR COM UM TRATOR AGRÍCOLA EM PISTA DE
ROLAMENTO DE RODOVIA MAL ILUMINADA, NO PERÍODO NOTURNO. VEÍCULO SEM ILUMINAÇÃO TRASEIRA ADEQUADA. PROVA COLIGIDA AOS AUTOS QUE ATESTOU A MÁ ILUMINAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE, BEM COMO A DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DO TRATOR. LANTERNAS TRASEIRAS DEFICIENTES E AUSÊNCIA DE FAIXAS RETRORREFLETIVAS, EM
DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DEFENSIVAS NÃO COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POUCA CREDIBILIDADE. INCONGRUÊNCIAS NO RELATO. VELOCIDADE EXCESSIVA. TESE NÃO DEMONSTRADA. IRREGULARIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DA AUTORA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE IMPUTÁVEL À IMPRUDÊNCIA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001546-58.2022.8.16.0112 - Marechal Cândido Rondon
-
Rel.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
-
J.
21.10.2024)
Contudo, assiste parcial razão ao apelante quando aponta a contribuição do
réu JOSÉ OSNI
-
condutor do caminhão
-
para a ocorrência do evento danoso.

Como se vê do disco de tacógrafo
colacionado pela autoridade policial no laudo de
mov. 1.5, o caminhão trafegava a uma velocidade superior a
80 quilômetros por hora, superior ao limite de 60 quilômetros por hora
reconhecido na decisão de saneamento (mov.
61.1):

Ademais, apesar da alegação de adulteração do disco, levantada pelos
réus,
esse vício
não foi devidamente provado
nos autos.

Como é cediço, nos termos do que preceitua o art.
429, inciso I, do CPC1,
incumbe a
quem alega a falsidade
o dever de provar o vício na prova documental, ônus do qual os
apelados
não se desincumbiram.

Ainda que o próprio
autor
EDILSO admita, em sua
impugnação à
contestação
(mov. 29.1), que seu filho retirou o tacógrafo do local do acidente, tal fato não é suficiente para
afastar o ônus
da parte autora em
comprovar
a falsidade.
Nesse tocante, outro ponto que reforça a tese de excesso de velocidade foi a violência da colisão, que, como se vê das imagens que acompanham o laudo de
mov. 1.5,
destruiu tanto o caminhão do autor como a colheitadeira do
autor.

Ora, caso o caminhão estivesse
transitando dentro da velocidade regulamentar da via, é
plausível concluir
que os danos não seriam tão substanciais como o foram nos autos, mormente quando o
acidente ocorreu em trecho de subida, o que já reduz a
velocidade normal do veículo.

Assim,
tendo em vista as circunstâncias fáticas e processuais do feito, é
de rigor reconhecer que o caminhão apresentava
velocidade que superava, ao menos, 30% do limite permitido pela via, o que representa infração de trânsito de
natureza grave segundo o art. 218, inciso II, do CTB:
“Art. 218.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
[...]
II -
quando
a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta
por cento):
Infração - grave
Penalidade - multa;”
Diante disso,
indene de dúvidas que
os danos seriam minimizados, ou até mesmo evitados, caso o condutor do caminhão estivesse em velocidade compatível com a via.
Assim, em coerência ao julgamento dos demais recursos interpostos nas ações conexas, reputo como
adequada a tese de culpa concorrente entre EDILSO TOKARSKI e
JOSÉ OSNI LUIZ, na forma do art. 945 do Código Civil2.
Ocorre que, apesar do
reconhecimento da culpa concorrente entre as partes,
a pretensão indenizatória deduzida nestes autos não comporta acolhimento, pois não entendo que restou comprovado o dano arguido por EDILSO.

Explico.

Como se depreende da petição inicial, o autor/apelante pleiteia
indenização por danos materiais nos valores de R$ 210.000,00, referente à aquisição da colheitadeira, e R$ 27.000,00,
por custos com uso de colheitadeira de terceira pessoa.

Com o intuito de comprovar os referidos danos, a parte
juntou
contrato particular de compra e venda de maquinário
(mov. 1.9) e
recibo de pagamento de colheita
(mov. 1.11).

No entanto, os réus/apelados impugnaram a comprovação de tais valores em sede de contestação (mov. 24.1), arguindo que o contrato de compra e venda é simples “sem reconhecimento de firma e sem comprovante de pagamento”, bem como que o montante indicado no documento é superior ao valor de mercado do bem e que não foi deduzida a quantia recebida pela sucata.

No tocante ao recibo de
pagamento de colheita, aduziram que o recibo é simples e assinado por familiar do
autor, “sem comprovar a transferência ou o efetivo pagamento”.
Tem-se, portanto, que
os apelados impugnaram a
autenticidade
dos referidos documentos, de modo que
incumbia à parte autora o ônus de comprovar a veracidade das informações
ali constantes, nos termos do já mencionado art. 429, inciso II, do CPC:
“Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
[...]
II -
se
tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.”
Contudo, o
autor, em sua réplica (mov. 29.1), apenas reafirmou a validade dos documentos, sem produzir provas adicionais
para dirimir as dúvidas quanto
à forma de pagamento
e
o real valor de mercado do bem.
Em relação ao documento de
mov. 1.9, denota-se que apesar de conter assinatura
do apelante EDILSO (comprador) e Felipe Luiz
Padolek
(vendedor), bem como informações
relacionadas ao bem transmitido e o valor despendido por
aquele
primeiro,
o
contrato encontra-se desacompanhado de autenticação de firma das assinaturas.

Não obstante
a chancela notarial não seja considerada
requisito essencial para a validade do negócio jurídico de compra e venda, é cediço que
a impugnação de autenticidade das informações constantes no pacto faz cessar a fé do documento particular (art. 428, inciso I, do CPC).
Não bastasse isso, o autor asseverou, em seu depoimento pessoal em audiência (mov. 75.2), que
pagou a colheitadeira com
depósito de
soja
em cooperativa
(05min41seg).
Essa informação, todavia,
além de não constar na avença de
mov. 1.9, contraria os próprios termos do negócio, que em sua cláusula segunda, alínea a), consigna que
a quantia de
R$ 210.000,00
foi paga
“...em moeda corrente nacional.”
Já no tocante ao recibo de
mov.
1.11,
a
impugnação apresentada pelos apelados
revela-se pertinente, pois, de fato, se trata de simples recibo pré-preenchido por EDILSO e assinado por
seu irmão (segundo seu depoimento pessoal em 10min58seg). Confira-se teor do documento:

Ao ser questionado
em audiência
acerca do meio pelo qual foi pago o
valor, EDILSO afirmou
que “os vinte e sete mil que ele recebeu, ele carregou em soja na lavoura; [...] eu não sei para onde ele levou a soja;”(11min52seg), sendo que, logo em seguida, é expresso que
não guardou recibo a respeito da transação realizada com seu irmão (12min09seg).
Por conseguinte, a prova documental relativa aos danos materiais não se mostra suficientemente robusta para comprovar, de forma inequívoca, a integralidade dos valores ali pleiteados.

Convém ressaltar que essa falta de prova poderia ser suprida com a simples demonstração de transação
de insumos junto à cooperativa, ou ainda por meio de arrolamento dos participantes dos negócios como testemunhas ou informantes nos autos, o que, como visto, não ocorreu.
Sendo assim,
embora haja
responsabilidade parcial
dos réus pelo acidente, o autor/apelante
não se desincumbiu do ônus probatório
previsto nos artigos 373, inciso I, e 429, inciso II, ambos do CPC, no que tange
à extensão do dano patrimonial.
Também não é caso de remeter a apuração do valor indenizatório à fase de liquidação de sentença.

A hipótese do art. 491, inciso I, do CPC3,
pressupõe o reconhecimento da obrigação de pagar, com impossibilidade apenas de determinação imediata e definitiva do montante devido.

No caso, contudo, a improcedência decorre da ausência de prova suficiente do próprio dano material alegado e de sua extensão, ônus que incumbia ao autor/apelante,
de sorte que
a liquidação não pode servir para suprir deficiência probatória quanto a fato constitutivo do direito afirmado na fase de conhecimento.
Destarte, a conclusão
da r. sentença apelada quanto à improcedência dos pedidos iniciais deve ser confirmada, ainda que por fundamento diverso.
CONCLUSÃO
Isto posto,
voto
no sentido de
CONHECER
e
NEGAR
PROVIMENTO
ao recurso de apelação cível
interposto pelo
autor
para
manter a respeitável sentença de improcedência por fundamento diverso.
Em atenção à regra prevista no §11 do art. 85 do CPC, diante do desprovimento do recurso interposto pelo autor, os honorários advocatícios de sucumbência devidos em favor dos procuradores dos réus deverão ser majorados para 12% (doze
por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$
237.000,00 – 07/2023).
Ressalto, porém, que essa verba deve permanecer com a exigibilidade suspensa, por força do disposto no §3º do art. 98 do CPC.

É como voto.