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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ednilso Basílio Pereira e outra contra o acórdão proferido no mov. 27.1, do Agravo de Instrumento n. 0129186-21.2024.8.16.0000, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO, QUE, RECONHECENDO O COMETIMENTO DE ERRO DE CÁLCULO, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO OBSERVANDO-SE A PLANILHA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL – INSURGÊNCIA DOS RÉUS-EXEQUENTES – 1. SUSCITAÇÃO DE PRECLUSÃO – NÃO ACOLHIMENTO – POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – OBSERVÂNCIA DOS CÁLCULOS RETIFICADOS PELA CONTADORIA, QUE BEM REPRESENTAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO – 2. CORREÇÃO MONETÁRIA – PLEITO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO – IMPOSSIBILIDADE NESTA ESPECIAL HIPÓTESE – PLEITO DE QUE A CITAÇÃO IMPORTE NO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO – OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXEQUENDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”. Irresignados, os Embargantes sustentaram que o decisium foi omisso porque deixou de se manifestar quanto à necessidade de retificação dos cálculos judiciais. Esclareceram que houve levantamento de valores que, no entanto, quando lançados pelo contador judicial, não considerou o valor efetivamente pago, mas o valor bloqueado, havendo, por isso, erro no cálculo.Destacaram, para além disso, que, no cálculo elaborado, foram lançados juros sobre os valores levantados, porém, a devolução do excedente pago, se subsistir, não deve ocorrer com incidência de juros, mas apenas e exclusivamente a atualização do valor, sob pena de enriquecimento ilícito das Embargadas.Assim, sob tais fundamentos, requereram o acolhimento dos aclaratórios para sanar as omissões apontadas.Com as contrarrazões (mov. 10.1), voltaram-me conclusos os autos.É a breve exposição.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, cujas razões se cingem em ver retificados os cálculos, considerando-se os valores levantados pelos Embargantes, e não aqueles bloqueados, para além da exclusão de juros de mora, se apurada eventual quantia a ser restituída por eles. Com razão os Embargantes.É que, com efeito, muito embora acertada a fundamentação do decisium em relação à manutenção dos cálculos que haviam afastado incidência da multa de 10% em duplicidade, bem como readequado a correção monetária para que incida a partir da citação, este Colegiado deixou de deliberar sobre a correta apuração dos valores que já haviam sido levantados pelos Embargantes, o que se fará a seguir.Pois bem. Em consulta aos autos de origem, se verifica que, aparentemente, nos cálculos elaborados pela contadoria judicial no mov. 727.2, foram considerados, para o fim de atualização do quantum debeatur, os valores bloqueados via Sisbajud, e não aqueles efetivamente levantados pelo Embargantes, em que incidiram a devida correção monetária. De igual forma, assistem razão aos Embargantes ao se insurgirem sobre à incidência de juros de mora sobre os valores levantados a maior e que deverão ser restituídos às Embargadas, mormente porque, além de referida circunstância ter decorrido de erro de cálculo da Contadoria Judicial, não se vislumbra má-fé dos Recorrentes, tampouco eventual recusa se determinada eventual devolução.Assim, com minhas escusas, acolho os aclaratórios para o fim de sanar referidos vícios, determinando-se a observação, pela Contadoria Judicial, dos seguintes critérios para o fim de atualização do quatum debeatur: (a) os valores efetivamente levantados pelos Embargantes-exequentes, e (b) eventuais valores a maior levantados pelos Embargantes deverão ser atualizados monetariamente, sem a incidência de juros de mora.Logo, por estas razões, acolho os aclaratórios para sanar as omissões apontadas, restando, como resultado final, o conhecimento e provimento parcial do Agravo de Instrumento interposto pelos ora Embargantes.
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