Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RelatórioInsurge-se requerido em face de decisão proferida na fase de liquidação de sentença, nos autos da ação de reintegração de posse sob n° 0002327-40.2013.8.16.0001, proposta perante o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que homologou o cálculo apresentado pelo perito (mov. 271.1/orig.).Após síntese dos fatos, alega ser contraditório o cálculo elaborado pelo perito com a planilha apresentada pela instituição financeira que confessou o adimplemento de quatro parcelas, ao contrário do consignado, ademais, defende a necessidade de elaboração de novo cálculo porque não foram levados em consideração a existência de diversos pagamentos, não sendo possível a homologação do cálculo quando existente indícios de informações essenciais e que foram negligenciadas pelo perito, pedindo o provimento do agravo de instrumento com atribuição de efeito suspensivo, reformando a decisão determinando a elaboração de novo cálculo (mov. 1.1/AI).Denegado efeito suspensivo e facultado a parte agravada apresentar contrarrazões (mov. 24.1/AI), houve o transcurso do prazo sem resposta (mov. 30.0/AI), tornando os autos conclusos para exame.Eis, em síntese, o relatório.
II. FundamentosTrata-se agravo de instrumento interposto pelo executado em face de decisão judicial — proferida pela magistrada Tathiana Yumi Arai Junkes —, que homologou o cálculo apresentado pelo perito (mov. 271.1/orig.).Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento — merece ser conhecido o presente recurso.A decisão agravada ficou assim fundamentada:(...)A liquidação de sentença, portanto, tem a finalidade de calcular o VRG pago e a diferença.Em conformidade com a decisão proferida na sequência 227, inexiste documentos nos autos que que demonstrem efetivamente o valor pago a título de VRG, sendo acatado o método de cálculo apontado pelo Perito.Na mesma decisão, foi determinado ao Perito que esclarecesse sobre o saldo do VRG, tendo e vista a realização de aditamento.Por fim, foi oportunizado que o réu esclarecesse os documentos apresentados, relacionando os pagamentos realizados às parcelas, o que cumpriu na sequência 234.O Perito prestou esclarecimentos nas sequências 231, 237, 248 e 259.Em todos os esclarecimentos prestados, o Perito manteve o laudo apresentado na sequência 220.Especialmente nos esclarecimentos na sequência 248, o Perito demonstrou as parcelas contratadas, as parcelas adimplidas e o valor vago a título de VRG.Analisando o laudo pericial apresentado, assim como os esclarecimentos prestados, verifico que o Perito realizou o trabalho em conformidade com o julgado, assim como com os documentos constantes nos autos.Embora a parte autora não tenha atendido a determinação para esclarecer sobre os valores pagos a título de VRG, é dever do pagador apresentar todos os comprovantes de pagamento.Neste caso, réu pagador, não trouxe documentos que pudessem demonstrar os pagamentos mencionados, isso porque não se relacionam com a contratação em comento, já que as datas e valores e não coicidem, tendo o Perito considerado os pagamentos conforme método de cálculo sugerido na sequência 141, com o qual não houve oposição (seq. 175).Diante do exposto, homologo o laudo pericial da sequência 220 e declaro liquidada a sentença, devendo o saldo ser atualizado até a data da sua realização, a partir da qual deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC, devendo incidir juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.(mov. 271.1/orig.).Alega o agravante não ter sido levado em consideração todas as parcelas adimplidas para o cômputo do VRG, motivo pelo qual pleiteia pela reforma da decisão agravada para que seja elaborado novo cálculo pericial.Pois bem.Em que pese as irresignações do agravante, não se evidencia qualquer desacerto no cálculo elaborado pelo perito, a bem da verdade, há comportamento contraditório do recorrente quanto ao valor do VRG adimplido. Veja-se, inicialmente, manifestou o perito que inexistia nos autos qualquer informação quanto aos valores de VRG pagos durante o período de aditamento, daí porque opinou no sentido de que “(...) o proceder ao aditamento, a Empresa Autora considerou ter um crédito de R$ 49.406,94. Como o Autor houvera quitado, até então, 30 parcelas, seu débito de VRG seria, por consequência R$ 40.462,80 (42 x 963,40).” e, a partir disso, pleiteou “(...) portanto, que a Empresa Autora informe de maneira objetiva quais os valores de VRG’s quitados pelo Autor em relação ao aditamento ou, silenciando-se, que o r. Juízo autorize que a perícia considere o VRG acima encontrado” (mov. 141.1/orig.). Entretanto, pelo não atendimento do pedido por parte do banco autor, se manifestou o requerido, anuindo com a perícia a partir do VRG encontrado pelo perito (mov. 175.1/orig.), sendo, então, oferecido o laudo pericial contábil e financeiro (mov. 188.1/orig.), o qual foi impugnado pelo requerido (mov. 198.1/orig.).Em sequência, esclareceu o perito que “(...) Este profissional requereu que fossem informados os valores pagos pelo Autor a título de VRG ou, alternativamente, autorização para que a perícia fosse procedida com base em valores até então disponíveis nos Autos... A parte autora não se pronunciou, a despeito de intimada. O Réu, em mov. 175.1 requereu ao r. Juízo que autorizasse a produção do Laudo com base nas premissas apresentadas pela perícia em mov. 141.1... Em nenhum momento o Réu se ofereceu a trazer informações que pudessem colaborar no desenvolvimento dos trabalhos. Posicionou-se reiteradamente no sentido de que, uma vez não apresentados os documentos pelo Autor, que o r. Juízo autorizasse o desenvolvimento dos trabalhos nos termos propostos pelo perito.” (mov. 204.1/orig.). Ato seguinte, em nova manifestação, reiterou o perito a ausência de qualquer documento capaz de infirmar o seu laudo pericial contábil e financeiro (mov. 220.1/orig.).Após as manifestações, sobreveio decisão judicial assim consignada:(...)A liquidação de sentença, portanto, tem a finalidade de calcular o VRG pago e a diferença.Conforme destacado pelo Perito em sua manifestação da sequência 141, não há informação expressa nos autos quanto valor pago pelo réu a título de VRG. Na oportunidade, pugnou pela intimação da parte autora para apresentação de documentos complementares e apresentou método de cálculo alternativo, com base na análise do contrato originário, o aditamento contratual, bem como notificação.Intimado, o autor restou silente (seq. 155).O réu, por sua vez, se manifestou concordando com o método de cálculo apresentado pelo perito diante da ausência de outras informações.(...)Em relação aos apontamentos feitos pelo réu na impugnação da sequência 198, tem-se, inicialmente, que o expurgo relativo à cobrança de serviços de terceiros e à capitalização mensal dizem respeito à ação revisional e não devem fazer parte deste cálculo.Outro apontamento diz respeito às parcelas pagas do aditamento e houve reconhecimento do equívoco pelo Perito (seq. 220).Em relação ao cálculo da parcela do VRG, embora o Perito tenha indicado o método de cálculo na sequência 141 e não tenha sido impugnado pelo réu, o enriquecimento ilícito é vedado pelo ordenamento jurídico.Dessa forma, o valor pode ser questionado pelo réu, especialmente porque não há documentos que demonstrem expressamente o valor pago.Diante do apontamento realizado pelo réu, bem como do esclarecimento prestado na sequência 220, esclareça o Sr. Perito se, na diferença do crédito do refinanciamento (R$49.406,94) e o valor do saldo inadimplido do contrato originário (42x963,40), não há valor a título de VRG. O esclarecimento é necessário porque o Perito calcula o VRG apenas sobre o valor do saldo do contrato originário mesmo após o aditamento.(mov. 227.1/orig.).Atendendo ao comando judicial, o perito esclareceu que “(...) O débito calculado diz respeito exclusivamente ao VRG inadimplido, cujo valor obtido é de R$ 41.472,90” (mov. 231.1/orig.), sendo determinado novos esclarecimentos pelo Juízo (mov. 244.1/orig.), o qual foi prontamente atendido (mov. 248.1/orig.), sendo novamente impugnado pelo requerido (mov. 252.1/orig.), sobrevindo, então, a se manifestar novamente o perito que assim consignou:(...)O Réu deduziu que, considerando que o pacto foi firmado em 18 de agosto de 2008 e aditado em 18 de agosto de 2011, teria pagado 36 parcelas antes do aditamento.O contrato original foi firmado efetivamente em 18 de agosto de 2008 e teve o primeiro vencimento previsto para 18 de setembro. Em 08 de fevereiro de 2012 as partes firmaram aditamento contratual, oportunidade em que o Autor reconheceu dívida de R$ 49.406,94. O novo valor foi parcelado em 38 prestações.Iniciados os trabalhos, foram solicitados documentos ao Autor, que não os forneceu. Em mov. 141.1 este profissional propôs que se desenvolvesse a perícia nas seguintes bases...Como se pode ver, portanto, o Réu concordou com a quantidade de parcelas e demais condições propostas que, segundo dados encontrados nos Autos, houvera pagamento de 30 parcelas. Novamente, em mov. 182, o Réu assim se manifestou...Diante deste quadro Vossa Excelência determinou que fosse dado andamento ao trabalho pericial, consoante r. Despacho de mov. 184.1.Neste cenário o laudo foi produzido e acostado aos Autos, como se pode ver em mov. 188.Em movimento 198, contradizendo-se, o Réu impugna o Laudo e, neste momento, alega que teria efetuado 36 pagamentos, apenas por dedução, considerando a data do contrato e do aditamento. Para sustentar seu argumento acosta documentos comprobatórios de pagamentos efetuados, alguns deles por uma terceira pessoa, estranha ao pacto e mesmo aos Autos (Débora Charan) e muito posteriores à assinatura do aditamento.Intimado, este profissional se manifestou em mov. 204.1 afirmando, dentre outros, o seguinte, em relação à quantidade de parcelas consideradas no Laudo...Sem maiores argumentos, em mov. 210 o Réu simplesmente reiterou os argumentos já enfrentados pela perícia. Instado a se manifestar, este signatário assim se posicionou, em relação aos pagamentos ditos efetuados pelo Réu...Como se pode ver, os comprovantes acostados com intuito de comprovar pagamentos não considerados no Laudo são inservíveis, até mesmo porque efetuados em data posterior ao aditamento, firmado em 18 de setembro de 2011.Discordando das conclusões periciais o Autor, de maneira temerária, atribui conduta parcial do perito (mov. 225.1), ao tempo em que insiste nos argumentos, já enfrentados pela perícia, inclusive em relação à comprovantes de pagamentos efetuados por terceira pessoa e em data muito além da renegociação firmada.Ainda em relação aos pagamentos que o Réu teria comprovado (mov. 198), Vossa Excelência assim decidiu, em mov. 227.1.O Réu, então, em mov. 234, apresentou o quadro abaixo, sem qualquer argumentação e sem qualquer comprovante...Em movimento 240 o Réu sumariamente reitera manifestações anteriores, sem absolutamente nada comprovar, como de resto vem procedendo há 2,5 anos, aproximadamente.Intimado, este profissional se manifestou em mov. 248, mas sem relação com a quantidade de parcelas pagas, haja vista que não foi este o propósito estipulado pelo r. Despacho de mov. 244.1.Finalmente, em mov. 252 o Réu vem insistir nos seus posicionamentos reiteradamente enfrentados, com o que não concorda mas, também, nada comprova.Embora reconheça a boa-fé com que o Réu tenha litigado, denota-se excessiva insistência em fazer valer posicionamento adotado por dedução ilógica, sem comprovar ter efetuado pagamentos que alega, além daqueles comprovados nos Autos. É de se pontuar que trabalho pericial não se respalda em deduções, assim como que o perito não pode renunciar à necessária liberdade técnica necessária.Portanto, Excelência, nenhuma alteração é procedida neste ato, à vista do entendimento de que o trabalho foi suficientemente desenvolvido, à luz do que efetivamente foi determinado e considerando os documentos disponíveis.(mov. 259.1/orig.).Ato seguinte, novamente impugnou o requerido (mov. 262.1/orig.), sobrevindo, então, a ora decisão agravada homologando o laudo pericial (mov. 271.1/orig.).Pois bem.Do cotejo dos autos, se evidencia a reiterada insurgência do agravante para com os esclarecimentos apresentados pelo perito, todavia, não há verossimilhança em seus argumentos a infirmar o laudo pericial homologado e tampouco elementos objetivos juntado aos autos a demonstrar o seu desacerto isso porque, como bem esclarecido pelo expert em sua última manifestação, o próprio agravante anuiu com os valores apontados a título de VRG pago (R$ 40.462,80), entretanto, em um comportamento contraditório, insurgiu-se trazendo cópias de parcelas supostamente adimplidas no ano de 2011, o qual, como bem apontou o expert, sequer corresponderia ao aditamento porque pagos em período posterior a celebração do aditamento, explicando que os valores pagos entre os períodos de 17/12/2012; 13/2/2013; 4/3/2013; 11/4/2013; 7/5/2013 e 17/2013, no valor de R$ 947,52 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), período que corresponde ao momento em que o requerido ficou inadimplido com relação ao contrato original, isso porque os valores do aditamento foram fixados em R$ 1.647,56 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).Ou seja, se evidencia uma confusão causada pelo próprio recorrente que, de forma contraproducente, insurgiu-se reiteradamente ao laudo apresentado pelo expert desacompanhado de elementos a infirmar o valor auferido pelo perito e, como bem se verifica de todos os esclarecimentos prestados, não se evidencia, de fato, qualquer desacerto no laudo apresentado e homologado a justificar ao afastamento do perito — sem justo motivo aparente —, tampouco a autorizar a reforma da decisão agravada determinando a elaboração de novo laudo pericial.Portanto, impõe-se o não provimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, mantendo-se a decisão impugnada em seus exatos termos.III. ConclusãoANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo requerido, nos termos da fundamentação supra.É o voto.
|