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Processo:

I. RelatórioInsurgem-se as partes em face de sentença proferida nos autos de ação de manutenção de posse, sob nº 0007884-76.2022.8.16.0038, proposta perante o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial “para: a) manter o autor na posse, concedendo acesso à sua propriedade, visto a existência de servidão; b) manter a construção do portão pelo réu; e c) determinar que réu disponibilize a cópia das chaves do portão ao autor no prazo de 10 dias, a contar da finalização da construção ou da data desta sentença (caso já tenha sido construída), mediante consignação em Juízo e sob pena de multa de R$ 2.000,00”, condenando-as, pro rata, ao ônus de sucumbência, com os honorários advocatícios sendo fixados a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o mesmo percentual de decaimento entre os litigantes (mov. 130.1/orig.).Sustenta o autor, Dionisio Markovicz, apelante (1), em síntese, que “a construção do portão com colocação de cadeado, certamente trará sérios obstáculos ao livre acesso do Apelante ao seu imóvel, frise-se garantido pela Servidão” existente há mais de 50 (cinquenta) anos, sem qualquer intercorrência, destacando que “O grande problema a se considerar com a colocação do cadeado, será que toda vez que o Recorrente tiver que se dirigir ao seu imóvel terá que parar o maquinário, carroça com cavalos, abrir o cadeado, depois que atravessar o portão parar novamente para fechar o cadeado, isto sem contar com as intempéries”, reiterando, nesse sentido, que “A instalação do portão com cadeado certamente criará obstáculos e cerceará o livre acesso do Recorrente, apesar de disposição de chaves, ocorrerá uma interferência prejudicial impedindo o uso legítimo da estrada”.Asseverando não encontrar guarida a alegação do requerido de que a instalação do portão em questão visa garantir maior segurança, vez que não há notícia de crime na região e a estrada sempre foi aberta, assim como o imóvel do requerido, de grande dimensão, sendo delimitado por simples cerca com arame, de fácil transpasse, de forma “que a construção do famigerado portão não trará o benefício alegado pelo Apelado (segurança), tratando-se na verdade de uma limitação ao acesso do Apelante no seu imóvel, desrespeitando a servidão de passagem, cuja existência cinquentenária e uso não foi contestada pelo Apelado”, pugnou pelo provimento do recurso, reformando-se a sentença “a fim de determinar a proibição de construção de portão, porteira, obstáculos ao livre acesso do Apelante à estrada vicinal que conduz ao seu imóvel, nos termos da exordial” (mov. 135.1/orig.).O requerido, Rodrigo Daniel da Silva, apelante (2), sustenta por sua vez que em verdade a pretensão inicial fora julgada integralmente improcedente, vez que fora constatado inexistir óbice ao exercício de posse da servidão de passagem com a construção do portão em questão, e mediante entrega das respectivas chaves, pugnando, dessa forma, pela reforma da sentença condenando o autor, de forma exclusiva, ao ônus de sucumbência (mov. 136.1/orig.).Com as contrarrazões, pelo não provimento do recurso interposto pela parte contrária (movs. 142.1 e 143.1/orig.), subiram os autos a esta Corte Revisora, quando se oportunizou a tentativa de conciliação em audiência para este fim realizada junto ao CEJUSC-2º Grau, a qual se revelou infrutífera (movs. 9.1 e 17.1/AC), deixando a Procuradoria Geral de Justiça, na sequência, de apresentar parecer de mérito por entender não ser causa para sua intervenção (mov. 23.1/AC), tornando, após, para julgamento.Eis, em síntese, o relatório.

II. FundamentosTrata-se de apelações cíveis interpostas em face de sentença — proferida pelo magistrado Pedro Roderjan Rezende —, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial “para: a) manter o autor na posse, concedendo acesso à sua propriedade, visto a existência de servidão; b) manter a construção do portão pelo réu; e c) determinar que réu disponibilize a cópia das chaves do portão ao autor no prazo de 10 dias, a contar da finalização da construção ou da data desta sentença (caso já tenha sido construída), mediante consignação em Juízo e sob pena de multa de R$ 2.000,00”, condenando as partes, pro rata, ao ônus de sucumbência, com os honorários advocatícios sendo fixados a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o mesmo percentual de decaimento entre os litigantes (mov. 130.1/orig.).Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo (movs. 134 e 138/orig.), regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento —, merecem, portanto, ser conhecidos os presentes recursos, com efeito suspensivo, eis que ausente as hipóteses do § 1º, do art. 1.012/CPC.A sentença impugnada encontra-se assim fundamentada:(...)Compulsando os autos, foi realizada audiência de instrução em que foram ouvidas testemunhas. Na ocasião, a testemunha do autor afirmou que o portão atrapalhará a entrada do maquinário e mencionou que pode ser um transtorno, mas o advogado do réu o indagou sobre a altura do portão, pelo que respondeu que o maquinário transitaria normalmente caso o portão fosse construído com altura de cinco metros (movimento 126.2). O informante do autor menciona que o trabalho ficará difícil com a construção do portão, pois opera com carroças e cavalos, também destacou que a região não tem um índice alto de criminalidade, mas que não mora ali perto (movimento 126.3). A testemunha do réu esclareceu que tem receio pela segurança na região, por isso o portão seria de grande utilidade para segurança e que não atrapalharia, pois já constatou roubo em sua propriedade (movimento 126.4).Pela narrativa da inicial, da emenda à inicial, da contestação e das testemunhas, a estrada vicinal é a única entrada para o imóvel do autor, o que justifica sua preocupação com obstáculos que possam o impedir de acessar a propriedade. Ocorre que, apesar da existência de servidão e da legitimidade do autor para propositura de ação possessória, é dever da parte autora provar o ato de turbação. Assim, com base nas provas carreadas e nos documentos juntados aos autos, é possível concluir que a construção do portão não inviabilizará o direito de servidão do autor. Pelo contrário, trará mais segurança ao local, o que deve ser sopesado, também, com o direito de construir, que decorre do direito de propriedade do réu, nos termos do art. 1.299 do Código Civil.Aliás, o próprio autor destacou que mesmo com a entrega das chaves do portão, haverá limitação de acesso na sua propriedade (movimento 1.1 – fls. 8), o que pode destacar a sua insistência infundada contra a construção do portão, e direciona, consequentemente, à resolução litigiosa do caso, pois não buscou contornar a situação de forma amigável. Inclusive, o autor pontua que não deseja gastos adicionais, como pode ocorrer em caso de manutenções periódicas do portão.Sendo assim, é preciso sopesar o direito de passagem do autor, que não foi objeto de contestação pelo réu, que inclusive anuiu, e o direito de construir do réu, que também não pode ser suprimido. Desse modo, vislumbra-se que o direito do autor não foi tolhido, pelo que continua incólume seu direito de servidão, o que conduz ao entendimento de que a construção do portão pelo réu, que teve como ponto de partida a preocupação com a segurança de sua propriedade, não inviabiliza o direito do autor. Vejamos os arts. 1.299 e 1.385 do Código Civil:Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.Com base nisso, é necessário resguardar o autor em seu direito de servidão, porém com o destaque de que o direito do autor não permite o bloqueio da construção do portão, que se insere no direito de propriedade do réu. Por outro lado, o réu deve disponibilizar o acesso do autor mediante a disponibilização das chaves do portão, pois há caracterização da servidão, que não deve ser obstaculizada. Portanto, o acesso do autor deve ser viabilizado tanto durante a construção do portão quanto após a edificação.DISPOSITIVOIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão articulada na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) manter o autor na posse, concedendo acesso à sua propriedade, visto a existência de servidão; b) manter a construção do portão pelo réu; e c) determinar que réu disponibilize a cópia das chaves do portão ao autor no prazo de 10 dias, a contar da finalização da construção ou da data desta sentença (caso já tenha sido construída), mediante consignação em Juízo e sob pena de multa de R$ 2.000,00.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, sendo o restante, na proporção de 50% de responsabilidade do autor, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, após sopesados o grau de zelo profissional, trabalho desenvolvido, local de sua realização natureza da demanda, entre outros, nos mesmos parâmetros da condenação das custas e despesas, cabendo 50% deste montante ao patrono da parte autora e 50% ao patrono da parte ré, sendo vedada a compensação da verba honorária, nos termos do art. 85, §14º, parte final, do Código de Processo Civil.Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se observando para tanto, as disposições do Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(mov. 130.1/orig.)Pois bem.Como de sabença geral, a proteção possessória pressupõe o preenchimento pela parte interessada dos requisitos do art. 561/CPC, cujos incisos estabelecem o ônus da parte requerente de provar o exercício da posse sobre a coisa (inc. I), a lesão à essa posse, por ameaça, turbação ou esbulho (inc. II), além da prova do tempo de sua ocorrência (inc. III), e a comprovação da perda ou não da posse (inc. IV). E quando se pleiteia proteção possessória envolvendo servidão de passagem, deve-se verificar, além dos requisitos do art. 561/CPC, a real existência da aludida servidão, sem se olvidar do entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula nº 415, de que a “servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória”.No caso em tela, inexiste controvérsia a respeito da existência da r. servidão de passagem para acesso ao imóvel do autor, no qual labora como pequeno produtor rural, cingindo-se a discussão nos autos em saber se a construção de um portão, pelo requerido e disponibilizando as chaves, configura ato de turbação ao exercício de r. posse.Nesse sentido, afirma o autor, apelante (1), que “O grande problema a se considerar com a colocação do cadeado, será que toda vez que o Recorrente tiver que se dirigir ao seu imóvel terá que parar o maquinário, carroça com cavalos, abrir o cadeado, depois que atravessar o portão parar novamente para fechar o cadeado, isto sem contar com as intempéries”, reiterando que “A instalação do portão com cadeado certamente criará obstáculos e cerceará o livre acesso do Recorrente, apesar de disposição de chaves, ocorrerá uma interferência prejudicial impedindo o uso legítimo da estrada”.Contudo, infere-se dos autos que r. insurgência se revela como genérica, pois não se demonstrou efetivo óbice ao exercício de posse mediante a instalação de r. portão, com suas chaves sendo disponibilizadas ao autor, certo de que o simples fato de se atrasar em alguns instantes, talvez menos de um minuto, o acesso à estrada, não constitui-se como justa causa para se limitar o direito do proprietário de promover as acessões que lhe aprouver em seu imóvel, na forma do art. 1.299/CC, notadamente pelo exercício deste direito não ir de encontro, in casu, ao direito à servidão de passagem em questão, regulado pelos arts. 1.378 e ss/CC.Há, em verdade, nítida compatibilidade, no caso em exame, da coexistência de ambos os direitos, pois o acesso à estrada continuará sendo franqueado ao autor mediante entrega das chaves, permitindo a continuidade de sua exploração como pequeno produtor rural em seu imóvel, ao passo de o portão em questão inegavelmente elevar o nível de segurança do imóvel rural do requerido, ainda que de fácil acesso por pedestre ultrapassando-se suas cercas laterais, mas constituindo evidente obstáculo para ingresso via automóvel, quando se é possível, por exemplo, promover furto ou roubo de uma maior quantidade de bens materiais, contribuindo, dessa forma, para um maior desencorajamento de atos criminosos.Não se olvide, ainda, de a prova oral produzida no feito ter feito referência à ocorrência de fatos desta natureza na região (mov. 126.4/orig.), como bem consignado na sentença, não podendo ser exigido que o requerido venha primeiro a ser vítima de algum crime para, somente depois, autorizar o incremento de sua segurança, considerando que este tema invariavelmente se faz presente dentre as preocupações cotidianas da população em geral, seja em centros urbanos ou em áreas rurais.Ademais, a existência de portão ou porteira para acesso à imóvel rural, ainda que delimitado por simples cerca de arame em seu perímetro, se trata de questão corriqueira que faz parte dos costumes em terras rurais, de forma que para configurar sua construção em ato de turbação ou esbulho seria imprescindível a demonstração, pelo autor, de alguma questão objetiva demonstrando a real limitação ou embaraço na utilização da r. estrada de acesso, ou na continuidade da exploração como pequeno produtor rural em seu imóvel dominante, na inteligência do art. 1.383/CC, ônus do qual a parte não se desincumbiu, na forma do art. 373, inc. I/CPC.Dessa forma, entende-se que não restou demonstrada a turbação alegada na petição inicial, consoante também já se manifestou esta Corte Revisora, em casos análogos:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (...). APELAÇÃO (DOS AUTORES): PRETENSÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SITUAÇÃO DOS AUTOS REVELA TRATAR-SE DE PASSAGEM FORÇADA E NÃO DE SERVIDÃO - ESTRADA QUE JÁ EXISTE E CONTINUA SENDO UTILIZADA - POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE OS AUTORES TAMBÉM A UTILIZEM - DEMONSTRAÇÃO DE PRECARIEDADE DO SUPOSTO CAMINHO ALTERNATIVO - PASSAGEM QUE DEVE SER PERMITIDA - RÉUS QUE DEVEM CEDER AS CHAVES DO CADEADO AOS AUTORES E/OU SEUS ARRENDATÁRIOS ENQUANTO A PORTEIRA FOR MANTIDA - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA - ANÁLISE DA PROPORÇÃO DE VITÓRIA E DERROTA DAS PARTES - NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. (TJPR - 17ª Câmara Cível - AC - 1466887-8 - Morretes - Rel.: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho - Unânime - J. 17.08.2016)DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO UTILIZADA PARA ACESSO A IMÓVEL URBANO DOS FUNDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES A AÇÃO E A RECONVENÇÃO PARA RECONHECER A SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE, PROIBIR O USO PARA FINS COMERCIAIS E AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE PORTÃO E MURO CONDICIONADA À MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO COMPATÍVEL. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL AO ALCANCE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de recurso de Apelação cível interposto da sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de manutenção de servidão de passagem e parcialmente procedente a reconvenção para reconhecer a servidão de trânsito aparente, proibir o uso da via para fins comerciais e estacionamento de clientes, autorizar a instalação de portão e muro condicionada à manutenção de chave ou sistema de acesso compatível e distribuir a sucumbência da reconvenção em 70% para o autor/reconvindo e 30% para os requeridos/reconvintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) definir se o trânsito de clientes e o estacionamento de veículos de terceiros vinculados à exploração econômica do imóvel dominante ampliam a finalidade originária da servidão e agravam o encargo sobre o prédio serviente; (ii) definir se a autorização para instalação de portão e muro, condicionada à manutenção de chave ou sistema de acesso compatível, configura embaraço ao exercício legítimo da servidão; e (iii) definir se o decaimento do apelante na reconvenção configura sucumbência mínima dos apelados, para fins de aplicação do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O exercício da posse fática sobre a servidão de passagem deve se restringir à finalidade originária da concessão e às necessidades do prédio dominante, sem agravar o encargo do prédio serviente, e a servidão constituída para certo fim não se amplia a outro, à luz dos artigos 1.383 e 1.385, caput e §1º, do Código Civil. 4. No caso em exame, a autorização originária para uso da estrada destinava-se ao trânsito pessoal e familiar do apelante, com veículo próprio, para carga e descarga; e a destinação do imóvel dos fundos à exploração de salão de eventos, com locação a terceiros, extrapolou a finalidade originária da concessão e agravou o encargo sobre o prédio serviente, o que impõe a limitação objetivo-funcional do uso da servidão. 5. A autorização para instalação de portão e muro, condicionada à manutenção de chave ou sistema de acesso compatível, não suprime, não restringe e não torna excessivamente oneroso o exercício legítimo da servidão, pois preserva a modalidade de uso originariamente autorizada e constitui providência de pouca interferência sobre o direito de passagem, com função de controle sobre o próprio trajeto da via e de resguardo da integridade da propriedade do prédio serviente. 6. O apelante decaiu de dois dos três capítulos formulados pelos apelados na reconvenção, o que afasta a caracterização de sucumbência mínima dos apelados, de modo a manter a distribuição fixada pela sentença, na proporção de 70% para o apelante e 30% para os apelados, considerado o número de pedidos formulados e o grau de decaimento de cada litigante. 7. A sentença deve ser mantida. IV. DISPOSITIVO8. Recurso de Apelação cível conhecido e desprovido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000592-02.2024.8.16.0125 - Palmital - Rel.: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira - J. 17.08.2026)Nesses termos, assiste razão ao requerido, apelante (2), em sua insurgência recursal, posto o autor ter decaído integralmente em seu pedido inicial, inclusive quanto à condicionante de se franquiar as chaves do portão em construção, afirmando expressamente na petição inicial que mesmo assim haveria limitação indevida no exercício de posse da servidão de passagem.Veja-se, nessa linha, que o requerido em sua contestação reconheceu a servidão de passagem e a necessidade de respeitá-la, afirmando somente que está promovendo a construção do portão em questão, seguindo-se com a entrega das chaves ao autor, por questão de segurança, no que se entendeu pela sentença, o que ora se corrobora, que não houve qualquer ato de turbação, posto que o acesso à estrada continuará assegurado, além de não ter sido demonstrado qualquer prejuízo na continuidade da exploração do imóvel dominante como pequeno produtor rural.Com efeito, ausente os requisitos que asseguram a proteção possessória, na forma do art. 561/CPC, e sendo mantida a construção do portão com entrega das chaves ao autor, circunstância também por ele não aceita na petição inicial, em verdade o pedido inicial fora julgado improcedente, não obstante a condição de o requerido promover a entrega das chaves do portão sob pena de multa, pondo fim de forma efetiva à controvérsia dos autos, atraindo sua condenação exclusiva ao ônus de sucumbência, na inteligência do p. único do art. 86 /CPC.Destarte, o apelo (1), do autor, não comporta provimento, e o apelo (2), do requerido, deve ser provido reformando-se a sentença reconhecendo a sucumbência integral do autor, ficando assim responsável exclusivo ao pagamento dos respectivos ônus, majorando-se os honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do requerido, a título de honorários recursais, ao equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o tempo e o trabalho dispendido nesta seara recursal, em atenção aos critérios do art. 85, §§ 2º e 11/CPC, e consoante o Tema Repetitivo nº 1.059/STJ.III. ConclusãoANTE AO EXPOSTO, nego provimento ao apelo (1), do autor, e dou provimento ao apelo (2), do requerido, reformando a sentença somente para condenar o autor de forma exclusiva ao ônus de sucumbência, com fixação de honorários recursais.É o voto.