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Processo:

I – Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MURILO POSTIGLIONI NEME em face do acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação por ele interposto, mantendo a sentença que decretou a rescisão contratual e condenou o embargante ao pagamento de multa por descumprimento contratual (mov.22.1-TJ).Em suas razões a parte embargante sustenta, em síntese, que há contradição no acórdão, pois este reconhece que a testemunha do réu confirmou a entrega e instalação dos equipamentos odontológicos oriundos da empresa Top Sorriso, mas mantém a conclusão de que não houve cumprimento contratual, ignorando documentos que comprovariam a entrega dos equipamentos e o recebimento pelos autores, bem como é contraditório ao manter a condenação por descumprimento contratual, mesmo diante da juntada de documentos que demonstrariam o cumprimento das obrigações por parte do embargante, como o contrato de compra e venda firmado entre a DentalPrime e o Sr. Felipe Kendy Bellini.Pugnou pelo provimento dos embargos, com efeitos infringentes, para o fim de sanar os vícios de contradição ora apontados, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, para reformar a decisão e rejeitar os pedidos dos embargados, reconhecendo o cumprimento contratual por parte do embargante.
É a breve exposição.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
O recurso merece conhecimento, já que oposto no prazo legal. Inicialmente, convém esclarecer que, tal qual reconhecido na doutrina e na jurisprudência, o recurso de embargos de declaração se destina a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.No presente caso, a despeito das razões invocadas pela Embargante, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das hipóteses, tendo o acórdão devidamente apreciado as questões tais quais postas, fundamentando as razões pelas quais entendeu por negar provimento ao recurso de apelação por ele interposto. O acórdão foi claro ao reconhecer que, embora a testemunha Gonçalo tenha confirmado a instalação inicial de equipamentos oriundos da empresa TopSorriso, também relatou que tais equipamentos foram posteriormente devolvidos e substituídos por novos, cuja instalação foi custeada pela própria clínica autora (mov. 211.5-1º Grau):
“Que o réu o contratou para fazer o reconhecimento da parte física e a instalação de aparelhos odontológicos na cidade de Castro, mas não lembra a data; que foram sugeridas alterações nas salas para realizar as instalações de forma correta; que posteriormente foi contratado para levar alguns equipamentos que estavam instalados em Ponta Grossa, na Top Sorriso, para fazer a inauguração da Clínica; que depois compraram equipamentos novos, daí tirou os equipamentos usados e trouxe de volta para Ponta Grossa e instalou os novos; que foi o réu que realizou o contato, mas lembra de outras duas pessoas na clínica; que os equipamentos voltaram para Ponta Grossa, na Top Sorriso; que os equipamentos novos já haviam sido adquiridos, mas estavam com problema no prazo de entrega; que tudo por solicitação do réu, mas com o acompanhamento dos sócios; que o réu fez o pagamento da primeira instalação e a troca quem pagou foi a clínica; que foram instaladas 4 cadeiras novas na CliniCastro; que na devolução ficou uma cadeira na sala de raioX; que não fez manutenção depois da instalação; que quem pagou pela instalação das cadeiras novas foi a CliniCastro.”. Destaquei.
Nada obstante, foi destacado que “Com relação ao contrato de compra e venda de equipamentos odontológicos (mov. 25.35-1º Grau), tem-se que os equipamentos foram adquiridos por empresa estranha ao presente processo e sem comprovante, nota fiscal ou mero recibo de pagamento.”Não há que se falar em contradição na decisão embargada, uma vez que o contrato de compra e venda apresentado pelo embargante não está acompanhado de nota fiscal, recibo ou qualquer comprovante de pagamento que ateste a efetiva aquisição dos equipamentos odontológicos.Ademais, o referido contrato foi firmado por empresa estranha à lide, não havendo vínculo direto com o embargante ou com os demais envolvidos no processo. Por essa razão, não é possível concluir que os equipamentos foram adquiridos para cumprimento das obrigações contratuais assumidas no âmbito da parceria empresarial. Tal circunstância, portanto, não se mostra contraditória em relação ao depoimento da testemunha Gonçalo, que apenas confirmou a instalação inicial de equipamentos, sem comprovar sua origem ou pagamento, sendo legítima a conclusão do acórdão quanto ao inadimplemento contratual.Outrossim, não há que se confundir contradição com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, pois a contradição apta a ensejar a oposição de Embargos Declaratórios é aquela existente entre os fundamentos da decisão com sua conclusão, situação não ocorre no v. acórdão.Nesse sentido:"A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte." Com efeito, não qualquer contradição no acórdão embargado, precisamente entre a fundamentação e a conclusão, pois foram indicadas as razões pelas quais se concluiu que o Agravo de Instrumento foi interposto por advogado sem poderes para atuar nos autos.” (STJ, 4ª Turma, REsp 218.528/SP, Min. César Rocha, 22.04.2002)
Nesse contexto, a contradição deve se referir a elementos que compõem a estrutura da decisão judicial (fundamentação e dispositivo), o que efetivamente não se verifica no caso concreto.O acórdão deixou clara a análise do testemunho do Sr. Gonçalo bem como do contrato de compra e venda (mov. 25.35-1º Grau) apresentado pelo réu. Com efeito, somente haveria contradição se a fundamentação de decisão fosse integralmente no sentido de acolher o pedido do apelante e o dispositivo anunciasse julgamento contrário, o que não ocorre no caso concreto. Portanto, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, tampouco à reapreciação de provas. Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC.A simples leitura dos embargos de declaração evidencia que o embargante pretende rediscutir as teses deduzidas nos autos, o que não se admite.É evidente o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, e tenta, por meio destes embargos, fazer com que a Câmara reveja seu posicionamento, com rediscussão do mérito do recurso, o que não se admite, sendo que eventual inconformismo deve ser deduzido mediante recursos às instâncias superiores.De igual maneira, não se presta esta modalidade recursal para fins de prequestionamento, como pretende a recorrente, pois tal se dá em relação à questão de direito posta e discutida e não em relação ao dispositivo legal ou constitucional.A respeito: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO DE ARTIGOS DE LEI. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO DISPOSTO NO ART. 1025 DO CPC, EM CASO DE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0024031-05.2019.8.16.0000- Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 16.12.2019)
Resta assente que os embargos de declaração não visam prequestionar matérias, de modo a suprir requisitos para conhecimento de recurso nas Instâncias Superiores, estando circunscritos aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material constantes do acórdão, o que não se verifica no presente caso.Por fim, caso o tribunal superior reconheça a existência de vícios, serão considerados os elementos suscitados para fins de prequestionamento, ainda que inadmitidos ou rejeitados os aclaratórios, haja vista a regra prevista no artigo 1.025 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, voto no sentido de rejeitar os embargos de declaração.