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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de Ação de Reintegração de Posse c/ pedido de concessão de liminar ajuizada por JOÃO APARECIDO FERREIRA MELLO E LILA MOSKAL MELLO em face ADELIA KOPIS DE CAMARGO.Compreendo que o relatório contido na sentença de mérito (mov. 44.1) atende ao desiderato de expor os principais eventos processuais, permitindo a adequada compreensão da controvérsia ora tratada, razão pela qual reporto ao seu conteúdo, conforme segue:Cuida-se de “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR” proposta por LILA MOSKAL MELLO e JOÃO APARECIDO FERREIRA MELLO em face de ADÉLIA KOPIS DE CAMARGO (mov.1.1/1.12).Os autores narram na inicial que: a) eram proprietários do imóvel registrado pela matrícula de nº 1056; b) sustentam que doaram a Francisco Moskal o imóvel, com a reserva de usufruto vitalício; c) alegam que permitiram que Francisco Moskal, residisse no imóvel; d) afirmam, contudo, que nos últimos meses de vida de Francisco, passaram a enfrentar dificuldades de contato com ele, em razão da atuação da ré, Adelia Kopis de Camargo, que teria passado a residir no imóvel e, segundo os autores, impedia qualquer contato com o Francisco; e) alegam que após o falecimento de Francisco, ocorrido no final do ano de 2023, a situação teria se agravado, sendo que a ré, passou a obstar o acesso dos autores ao imóvel; f)também sustentam que exercem posse justa sobre o bem, nos termos do art. 1.200 do Código Civil, enquanto a posse da ré seria injusta, por se revestir de características de violência e clandestinidade, nos moldes dos arts. 1.208 e 1.210 do mesmo diploma legal; e g) por fim, requerem a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, a expedição de mandado de reintegração de posse com autorização para requisição de força policial, bem como a fixação de multa diária para eventual reiteração do esbulho ou descumprimento da ordem judicial.A inicial foi recebida e liminar indeferida em mov. 10.1.Citada (mov. 16.1), a ré, Adelia Kopis de Camargo, apresentou contestação com reconvenção (mov. 22.1), por meio da qual alega: a) a demanda carece de respaldo fático e jurídico, uma vez que exerce posse legítima sobre o imóvel litigioso com fundamento no direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil; b) afirma que manteve união estável com Francisco Moskal por mais de quatro décadas, até o falecimento deste, ocorrido em 2023; c) aduz que o imóvel sempre serviu como residência habitual do casal, sendo que os autores jamais exerceram qualquer ato de posse ou usufruto sobre o bem; d) argumenta, ainda, que o usufruto registrado em nome de Lila Moskal Mello e João Aparecido Ferreira Mello encontra-se extinto por prescrição, nos termos do art. 739, inciso VI, do Código Civil de 1916, em razão do não exercício do direito por período superior a dez anos; e e) sustenta, também, a ilegitimidade ativa de João Aparecido Ferreira Mello, por não ser herdeiro legítimo nem titular de qualquer direito real sobre o imóvel, tratando-se apenas de cônjuge da coautora; Na reconvenção, a ré pleiteia a declaração de extinção do usufruto por prescrição e desuso, bem como a regularização da matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com o consequente cancelamento da averbação do usufruto e a consolidação da titularidade plena em seu nome. Subsidiariamente, requer o reconhecimento da usucapião do usufruto, com fundamento na posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta exercida por mais de quatro décadas. Ao final, requer a condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios e demais cominações legais.Em sede de especificação de provas, os autores requerem o julgamento antecipado da lide, ao passo que a ré pugnou pela produção de prova oral.Foi anunciado o julgamento antecipado de mérito em mov. 37.1.Adveio, então, a SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA da pretensão inicial e de PROCEDÊNCIA do pedido reconvencional, “para reconhecer a extinção do usufruto instituído em favor dos autores, com fundamento no artigo 739, inciso VI, do Código Civil de 1916 combinado com o art. 2.035, caput, do atual Código Civil, em razão da prescrição por desuso”. Por conseguinte, condenou os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, em consonância com o art. 85, §2º do CPC. Também, condenou os reconvindos ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da reconvenção, em atenção ao art. 85, §2º do CPC. Ressalvada a suspensão de exigibilidade das verbas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.Inconformados, LILA MOSKAL MELLO E JOÃO APARECIDO FERREIRA MELLO apelaram ao mov. 48.1, alegando, em síntese, que: a) “permitiram que Francisco Moskal, irmão da apelante Lila e donatário do imóvel, residisse no bem a título de mera tolerância, sem que isso configurasse qualquer renúncia ou abandono do usufruto”; b) “o usufruto, enquanto direito registrado, confere posse jurídica ao usufrutuário independentemente de demonstração de uso contínuo ou material do bem”; c) “a sentença aplica dispositivo revogado (art. 739 do CC/1916) e ignora que o Código Civil de 2022 não admite a extinção do usufruto por prescrição decorrente de desuso”; d) “as regras do Código Civil de 1916 não podem ser aplicadas retroativamente com o objetivo de extinguir direitos reais vigentes, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido”; e) “ao impedir o acesso dos usufrutuários ao bem, sem qualquer respaldo jurídico, a ré incorreu em esbulho possessório, pois excluiu o legítimo possuidor direto do uso e fruição da coisa”; f) “a posse da ré, que inicialmente se deu por mera tolerância familiar enquanto o donatário era vivo, não se converteu automaticamente em posse justa após a morte dele”; g) “a conduta da ré não pode ser confundida com eventual direito à habitação ou herança, pois não houve reconhecimento judicial de união estável”. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença, julgando procedente a pretensão autoral e improcedente a pretensão reconvencional.ADELIA KOPIS DE CAMARGO apresentou contrarrazões ao mov. 56.1.Vieram-me conclusos.É o relatório.

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo - JG), CONHEÇO do recurso.A questão recursal consiste em verificar se a parte autora comprovou o preenchimento dos pressupostos do art. 561 do CPC, sobretudo sua posse e o esbulho possessório e se é cabível a extinção do usufruto em razão de prescrição por desuso.O art. 560 do CPC dispõe que “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. Para que se determine a reintegração de posse, incumbe a ele provar: a) a sua posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data; d) perda da posse (art. 561 e incisos, CPC).Acerca da matéria, cito a doutrina especializada[1]:1. Ação Fundada na Posse. O art. 561, CPC, deixa claro que as ações possessórias são fundadas no fato jurídico posse. As ações que objetivam a posse da coisa, mas são fundadas no domínio – ação reivindicatória – ou em direito à posse ou, mais precisamente, em documento em que o alienante outorga direito de se imitir na posse – ação de imissão na posse –, não são possessórias, mas sim petitórias. (Grifo original)A posse anterior e a data do esbulho são requisitos indispensáveis, como observa Adroaldo Furtado Fabrício[2]:Antes de tudo, como é crucial e, a rigor, constitui pressuposto de qualquer dos três interditos, deve o autor demonstrar o poder fático que exerce (ou exercia) sobre a coisa. É preciso afirmar e provar o exercício da posse, antes de cogitar de sua vulneração, da espécie desta e do seu alcance e grau.Esse requisito e o do inc. III são rígidos e inflexíveis, ao revés dos outros dois, que admitem certa medida de imprecisão, à vista do já mencionado princípio da fungibilidade dos interditos. Como quer que seja, imprescindível é o relato dos fatos em que se possa identificar a ofensa, com minuciosa exposição de suas circunstâncias, local e objeto. (Grifo nosso)No caso em análise, verifica-se que Antonina Moskal, Lila Moskal Mello (casada com João Aparecido Ferreira Mello), Maya Moskal Wenyk (casada com Maximiano Wenyk)e Helena Moskal de Nicoloff (casada com Juan Nicoloff), mediante Escritura Pública lavrada em 26/07/1983, doaram suas respectivas partes ideais do imóvel rural denominado “Sítio Moskal”, objeto da Matrícula nº 1.056 (mov. 22.2-AO), em favor de Francisco Moskal, tendo a ora autora realizado a doação com cláusula de reserva de usufruto.A posse alegada pelos autores decorre, portanto, do usufruto constituído na mencionada escritura pública, regularmente averbado na matrícula do imóvel. Para aferir a presença dos requisitos autorizadores da reintegração de posse, impõe-se examinar se, como sustentado pela parte requerida, houve a extinção do usufruto por prescrição.Cumpre esclarecer, de início, que o usufruto foi instituído sob a égide do Código Civil de 1916, razão pela qual as normas do Código Civil de 2002 incidem apenas sobre os fatos referentes ao exercício do direito real após o início de sua vigência, em janeiro de 2003.Nos termos do artigo 739, inciso VI do Código Civil de 1916, o usufruto se extingue, entre outras hipóteses, quando o usufrutuário deixa de exercer os direitos de posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem. Assim, incumbia aos autores/reconvindos demonstrar o efetivo exercício desses direitos ao longo dos anos, para afastar a prescrição.Embora não se exija o uso físico contínuo do imóvel para manutenção do usufruto, é necessário que se comprove, ao menos de forma mínima, a existência do exercício de qualquer dos direitos inerentes, o que é incompatível com a cessão completa e total da posse, seja para o donatário seja para terceiro, sem qualquer contraprestação ou formal contratação.Ademais, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbia aos autores a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito. Todavia, ao serem instados a especificar as provas que pretendiam produzir, optaram pelo julgamento antecipado da lide (mov. 31.1), renunciando à instrução probatória que poderia eventualmente corroborar suas alegações.Da análise dos autos, constata-se que, desde a constituição do usufruto, os autores não praticaram qualquer ato de gozo da posse, mantendo-se inertes por mais de quatro décadas. Não há comprovação de conduta apta a caracterizar o exercício dos direitos de usufrutuários, tampouco demonstração do título que justificaria a permanência do nu-proprietário e da requerida na posse do imóvel desde 1983.Os autores não exerceram qualquer controle ou fiscalização da posse, não contribuíram para a manutenção do bem, nem assumiram despesas inerentes à sua conservação. Ao contrário, nota-se dos documentos juntados na contestação que foi a requerida, juntamente com o irmão da autora enquanto vivo, quem efetivamente atribuiu função social ao imóvel, conferindo-lhe utilidade e preservando sua integridade.A alegação de que havia acordo verbal para uso do bem pelo nu-proprietário, apresentada mais de 40 anos após a constituição do usufruto e desacompanhada de qualquer indício probatório, revela-se insuficiente para reconhecer a posse dos autores e justificar a reintegração.Diante da inércia prolongada dos usufrutuários no exercício de seus direitos, e considerando que, nos termos do artigo 177 do Código Civil de 1916, o prazo prescricional para ações reais entre presentes é de 10 anos, tem-se por consumada a prescrição do usufruto em 26/07/1993.Não se trata, como alegam os apelantes, de aplicação de “norma revogada”, mas sim da observância ao princípio do tempus regit actum, segundo o qual os atos jurídicos devem ser regidos pela legislação vigente à época de sua ocorrência.Ademais, tratando-se de matéria de ordem pública, a prescrição pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em preclusão.Diante de tais peculiaridades, é o caso de se manter a declaração de extinção do usufruto gravado em nome dos autores.No mais, verifica-se que a ré demonstrou que vivia em união estável com o nu-proprietário desde 1991 (mov. 22.4), não havendo que se falar em posse ilegítima.Por conseguinte, não se comprovando o esbulho possessório praticado pela ré, mantém-se a improcedência do pedido de reintegração da posse.Diante de todo o exposto, é caso de manter a improcedência da pretensão inicial e a procedência da reconvenção, reconhecendo a extinção do usufruto em razão da prescrição.Ônus sucumbenciaisTendo em vista que não houve alteração na conclusão do julgado recorrido, impõe-se a manutenção dos ônus sucumbenciais.Em razão do desprovimento do recurso, é caso de majorar os honorários sucumbenciais para o percentual de 11% do valor da causa e os honorários sucumbenciais para o percentual de 11% sobre o valor da reconvenção, com fulcro no art. 85, §11 do CPC, considerando o trabalho recursal adicional realizado.ConclusãoAnte a fundamentação supra, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.É como voto.