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Processo:
0000676-63.2024.8.16.0105
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Loanda
Data do Julgamento: Mon Nov 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 10 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ, COPEL, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE O CABO PERTENCER A UMA EMPRESA DE TELEFONIA QUE COMPARTILHAVA A LINHA DE TRANSMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.QUEDA DE MOTOCICLISTA CAUSADA POR FIAÇÃO QUE ESTAVA SUSPENSA SOBRE A VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXISTENTE. CONTROVÉRSIA SOBRE OS DANOS MORAIS. SITUAÇÃO CONCRETA QUE EXTRAPOLA O DISSABOR. PRETENSA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. VALOR EM CONSONÂNCIA AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA.SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. HONORÁRIOS RECUSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.