SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0084625-72.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Pitanga
Data do Julgamento: Fri Feb 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. GARANTIA DO JUÍZO QUE DEVE SER PRÉVIA, SUFICIENTE E IDÔNEA. PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.