Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por BANCO DO BRASIL S/A, no concernente à decisão do mov. 100, posta nos autos n. 0000090-20.2024.8.16.0107, de Execução de título extrajudicial, ajuizada pela parte agravante, ambas aí qualificadas, na qual se indeferira pretensa tutela de urgência de arresto de bens da parte devedora. Veja:[...] 1. A parte exequente requereu a concessão de tutela antecipada para que sejam constritos os bens da parte executada pelo sistema Sisbajud (seq. 94). A medida requerida tem natureza meramente informativa para futuramente possibilitar a penhora de bens cautelar de arresto (art. 301, do CPC), pois a parte exequente visa assegurar o pagamento de um débito.A probabilidade do direito está presente, eis que a dívida é documentada em título executivo com presunção de certeza e liquidez, qual seja contrato de particular assinado por duas testemunhas. O segundo requisito, por sua vez, “pressupõe a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito” (DIDIER JUNIOR, Fredie. et al. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: JusPodivm, 2015). Desta feita, só se justifica o deferimento da tutela provisória para entregar a tutela jurisdicional antes do término do processo, porque a sua demora pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade. No caso em questão, todavia, não há provas indiciárias do perigo de dano - consistente em dilapidação patrimonial, fraude processual ou perigo de insolvência - a frustrar a eficácia do resultado final aqui pretendido. A isso, soma-se o fato de que a exequente não comprova insolvência do devedor, circunstância que reforça a ausência de perigo. Ainda, não houve demonstração de indícios robustos de dilapidação patrimonial ou ocultação de patrimônio por parte do Executado. Neste sentido: [...]Logo, indefiro o arresto.2. Intime-se a parte exequente para promover a citação da executada em 15 dias [...].Inconformada com tal deliberação, a parte exequente se insurgira, dizendo: (a) embora diligenciado por diversas vezes, em vários endereços, não obtivera êxito à citação da parte executada, pelo que se pedira arresto de valores em conta desta, a fim de garantir o crédito exequendo; (b) indeferira-se o pedido sob fundamento de que não fora demonstrado qualquer indício de dilapidação patrimonial, no entanto, no art. 830, do CPC, previra-se possibilidade de realização de arresto antes da citação da parte devedora; (c) na decisão em exame não fora observado que o procedimento executivo deve se desenvolver no interesse da parte credora; (d) efetuado o arresto, a citação da parte devedora é necessária para conversão do arresto em penhora; (e) pedira-se, ao cabo, provimento do recurso.Na decisão do mov. 9, fora recebido o recurso, sem outorga de eficácia suspensiva e determinado o processamento.Sem contrarrazões!
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃOII.1. CONHECIMENTOTendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, em sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALDe início, convém lembrar-se de que o arresto de bens pode ter fundamento no contido no art. 301, ou no 830, do CPC. O primeiro, via tutela de urgência de natureza cautelar (dependendo do caso, de modo antecedente, ou, então, incidente, ou seja, já no seio da Execução), para o que se exige a comprovação de 02 (dois) requisitos, cumulativamente, (a) elementos que indiquem probabilidade do direito (como a presença de título executivo, líquido e certo) e o (b) perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo (de não mais se poder, a posteriori, viabilizar a efetividade da provocação executiva, por exemplo, devido à possível dissipação de bens, desfalques etc.). Já o segundo, o arresto executivo, regulado no art. 830, do CPC, destina-se a assegurar efetivação de futura penhora, na Execução por título extrajudicial. Nesta se exige apenas a inviabilização citatória, a despeito de, ordinariamente, sido tentada com auxílio até de Oficial de justiça. Vale dizer, os requisitos da outra modalidade, a da tutela de urgência, cautelar, não são exigidos para a do arresto executivo.E, postas estas observações, tem-se que o objeto deste AI se restringe à análise da viabilidade de se deferir o arresto executivo, de bens da parte agravada, em razão da sua insinuada não localização, desta (como executada), à citação.Repita-se, não se nega ser possível arresto prévio, nos casos em que a pessoa executada, efetivamente, não é encontrada para citação, sendo necessária, porém, efetiva tentativa de sua localização, porém, frustrada (ordinariamente, por Oficial de justiça). Confira:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. BENS PERTENCENTES AOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA EXECUTADA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LOCALIZAÇÃO FRUSTRADA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 2. O arresto é admissível quando frustrada a tentativa de localização do executado. Precedentes. 3. É necessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que ocorra o arresto de bens de sócios. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento (in STJ, AGINT no ARESP n. 1724103 / SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, 4ª T., julgado de 9.2.21). Fonte sem estes destaques!PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido” (in STJ, RESP n. 1822034/SC, Rel. Minª. NANCY ANDRIGHI, 3ª T., julgado de 15.6.21).PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...).’ (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (in STJ, RESP n. 1338032/SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI, 3ª T., julgado de 5.11.13).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE ARRESTO EXECUTIVO, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. (...). Em relação ao arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC/73, tal medida visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (RESP n. 1.044.823/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 15/09/2008; RESP n. 1.240.270/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/04/2011; RESP n. 1.407.723/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/11/2013; RESP n. 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe de 15/08/2013; RESP n. 1.338.032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 29/11/2013). (...). (in STJ, AGRG no AREsp. 555.536/PA, Rel. Minª. ASSUSETE MAGALHÃES, 2ª T., julgado de 19.5.16).Também é sabido que o arresto executivo destina-se assegurar o incremento de futura penhora, via conversão daquele, nesta, em processo executivo, tal qual preconizado no CPC, nestes termos:Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.§ 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Cabe, entretanto, realçar que o arresto poderá ser feito nas hipóteses em que o Oficial de justiça “não encontrar” a parte executada, desde que tenha havido efetiva tentativa de se localização, pessoalmente, para citação, por Auxiliar judicial, a despeito da frustração disso. Repita-se, não basta tentativa pelos Correios, em que o Carteiro não aponte algo que permita concluir que a parte lá não mais resida, só porque não encontrada por este, para o recebimento da carta citatória. Nesta linha, estes julgados, desta Câmara:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO (SETOR PÚBLICO – REFINANCIAMENTO). PRETENDIDO ARRESTO EXECUTIVO SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E VEÍCULOS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. ARTIGO 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO USO DA MEDIDA: FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. HIPÓTESE EM QUE AS TENTATIVAS OCORRERAM PELAS VIAS ELETRÔNICA E POSTAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. “O arresto executivo tem cabimento nas hipóteses em que o oficial de justiça não encontrar o executado, o que “pressupõe a efetiva busca do devedor por aquele auxiliar da justiça” (TJPR – 13ª Câmara Cível – 0030449-51.2022.8.16.0000 – Curitiba – Rel. DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO – J. 30.09.2022). In TJPR, 13ª CC, AI n. 0005605-03.2023.8.16.0000, Rel. Des. FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ, julgado em 23.6.23 (destaques não da fonte).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ARRESTO EXECUTIVO. ART. 830, CAPUT, CPC. MEDIDA QUE PRESSUPÕE A FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. HIPÓTESE EM QUE AS TENTATIVAS OCORRERAM PELA VIA POSTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI n. 0031982-16.2020.8.16.0000, Curitiba, Rel. hoje Des. Substituto, RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE, julgado de 16.4.21). Fonte sem estes destaques!AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. IMPERTINÊNCIA. ARTIGO 830 DO CPC. EXIGÊNCIA DA INEFICÁCIA DA CITAÇÃO DO EXECUTADO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CITAÇÃO REALIZADA APENAS PELA VIA POSTAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI de n. 0055154-84.2020.8.16.0000, Londrina, Relª. Desª. ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO, julgamento aos 14.12.20). Destaques desta transcrição!No caso, fora indicado na inicial endereço da parte executada, como sendo à av. Serafim Pauliqui, n. 340, centro, em Moreira Sales.Fora realizada tentativa de citação no mencionado endereço, tendo certificado o Auxiliar judicial que lhe fora informado pela atual moradora do endereço que desconhece a parte executada (mov. 30).Portanto, vê-se ser permitido o arresto de bens no caso, antes da citação da parte executada, pela presença do requisito autorizador, isto é, citação frustrada levada a efeito pelo Oficial de justiça, consoante o contido no art. 830, do CPC.No mais, quanto ao arresto on line, assim se dispusera, no CPC:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.Como se vê, tal providência não tem efeito de penhora, mas constitui-se em medida acessória, com natureza de mero bloqueio judicial de ativos financeiros, com o que não se tem impedimentos a que informações financeiras sejam ordenadas via SISBAJUD, porque, na prática, o bloqueio tem o mesmo efeito de arresto, modalidade de pré-penhora admitida na hipótese em que frustrada a tentativa de citação da parte devedora, como medida de natureza cautelar.Assim, mostrara-se cabível o deferimento do arresto online (e por qualquer dos convênios existentes, RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD etc.), já que frustrada a tentativa de citação da parte executada, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios de localização da parte passiva.II.3. CONCLUSÃOE com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento do recurso, e, no mais, dando-lhe provimento, a fim de se deferir o arresto on line por qualquer dos convênios existentes, nos termos da fundamentação posta.É como se vota!
|