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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – EXPOSIÇÃO DOS FATOSTrata-se de Apelação Criminal interposta contra a sentença (mov. 161.1) que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus Diego Rafael Okonoski e Maicon Oarlin Okonoski como incursos nas sanções do artigo 312, c/c artigo 327, ambos do Código Penal, por sete vezes, nos termos do artigo 71, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 03 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 16 dias-multa, no valor unitário de 2/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 04 salários-mínimos, condenando-os, ainda, à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. Segundo a denúncia (mov. 1.1): “FATO 01 – PECULATONo dia 19/12/2014, nesta cidade e comarca de Cantagalo/PR, junto a agência do Banco do Brasil 4660, os denunciados MAICON OARLIN OKONOSKI e DIEGO RAFAEL OKONOSKI, com consciência e vontade, todos em comunhão de propósitos e esforços, DESVIARAM em proveito próprio, sete cheques da prefeitura de Virmond, totalizando R$20.939,02, cheques estes que eram destinados ao pagamento de contribuições patronais do município de Virmond.Conforme apurado o denunciado DIEGO depositou os sete cheques que tinha posse em função do emprego público que exercia na cidade de Virmond e depositou-os na conta do denunciado MAICON junto ao Banco do Brasil Ag. 4660 CC 322504, o qual era prestador de serviço de contabilidade do referido município.Ainda no curso do procedimento investigatório o denunciado DIEGO restituiu R$29.000,00 para a municipalidade de Virmond”. A denúncia foi recebida, em 08/03/2023 (mov. 11).O réu Diego Rafael Okonoski aduziu, em suas razões recursais (14.1), por meio de advogado constituído, que não houve concurso de crimes, pois realizou apenas uma conduta, consistente no desvio de sete cheques. Apontou que a sentença mencionou o concurso de crimes, mas exasperou a pena com base no artigo 71, do Código Penal, que trata do crime continuado. Asseverou que a hipótese se amolda ao conceito de concurso formal próprio, devendo ser aplicado o aumento de pena no patamar mínimo de 1/6. Frisou que não houve lesão expressiva ao bem jurídico tutelado, inclusive, porque reparou o dano. Pediu, portanto, o reconhecimento do concurso formal de crimes, ou, subsidiariamente, a aplicação da regra do crime continuado com o aumento mínimo de 1/6. Ao final, pediu o provimento do recurso. Em suas razões recursais (mov. 15.1), o réu Maicon Oarlin Okonoski afirmou, por meio de advogado constituído, que o corréu confessou integralmente a prática delitiva, assumindo a autoria exclusiva do fato. Ressaltou que o corréu informou que depositou os valores em sua conta bancária sem que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores. Expôs que inexiste nos autos provas da autoria delitiva. Sustentou que não trabalhava para a municipalidade na época dos fatos, informando que a imputação do crime de peculato exige a condição de funcionário público ou a posse de bens ou valores públicos em razão do vínculo com a Administração Pública. Ressaltou que recebeu os valores como pagamento da venda de um caminhão a Diego. Pediu, assim, a sua absolvição. Subsidiariamente, apontou que o desvio de sete cheques ocorreu mediante uma só conduta, devendo ser afastada a continuidade delitiva. Pugnou, por fim, pelo provimento do recurso. Em contrarrazões (mov. 18.1), o Ministério Público argumentou que a autoria delitiva restou comprovada em relação a ambos os réus. Frisou que é possível a responsabilização pelo crime de peculato, ainda que Maicon não estivesse exercendo função pública, vez que estava agindo em coautoria com Diego, que ostentava a condição de funcionário público. Apontou que o dolo dos apelantes foi devidamente demonstrado. Narrou, ainda, que os apelantes praticaram mais de dois crimes da mesma espécie por meio de mais de duas condutas em mesmas condições de tempo, local e modo de execução, devendo ser mantida a aplicação da continuidade delitiva. Salientou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a prática de sete crimes enseja a majoração da pena em 2/3, conforme Súmula 659. Pleiteou, por conseguinte, o desprovimento do recurso. A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e pelo parcial provimento dos recursos, a fim de afastar a continuidade delitiva (mov. 22.1).Relatei, em síntese.
II - VOTO E FUNDAMENTAÇÃO: Não há óbice ao conhecimento do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e regularidade formal) e subjetivos (legitimidade e interesse), conforme doutrina clássica. Em suas razões recursais, o réu Diego pleiteou, somente, o reconhecimento do concurso formal de crimes, com a aplicação da fração de 1/6 para o aumento de pena. Por sua vez, o réu Maicon alegou, em suas razões recursais, em síntese, que não há prova da autoria delitiva, pois recebeu os valores em decorrência da venda de um caminhão. Arguiu a impossibilidade de ser responsabilizado pelo crime de peculato, vez que não trabalhava para a municipalidade à época dos fatos. Subsidiariamente, pediu o reconhecimento de crime único, com a adequação da dosimetria da pena. Note-se que a materialidade delitiva restou comprovada através dos cheques (mov. 1.3), do relatório do CAES (mov. 1.4), do relatório SIMBA (mov. 1.5) e dos contratos (mov. 1.6).Para a análise da autoria delitiva, imperioso colacionar o que se colhe da prova testemunhal produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conforme transcrita em sentença (mov. 161): “A testemunha arrolada pela acusação SHARLY MIERZVA (mov. 138.1) sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, narrou: “na época dos fatos, ouviu boatos sobre o desvio dos cheques, mas soube o que havia acontecido pelo Ministério Público. Tralhava na prefeitura na época dos fatos, era secretário; o contador e os demais tesoureiros eram responsáveis pelos empenhos. Não se recorda se Maicon prestava serviços para a prefeitura na época; Maicon prestou serviços de contabilidade para a Prefeitura, mas não se recorda se foi na época dos fatos. Não sabe se os cheques eram pagamento de algum serviço prestado pelo acusado, tampouco a razão de não ter havido empenho dos serviços”.Arrolada pela acusação, a testemunha LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA (mov. 138.2) em Juízo, depôs: “soube dos fatos pelo Ministério Público. Diego prestava serviços para a Prefeitura em conjunto com Osvaldo, seu pai, que era contador; Diego ajudava Osvaldo, cadastrava o município em programas do governo. Não se envolvia no trabalho dos servidores, pois não possuía “conhecimento” (SIC) na área, confiava na equipe. Não sabe sobre o destino correto dos cheques”.O réu, em seu interrogatório judicial DIEGO RAFAEL OKONOSKI (mov. 138.4) confessou a prática delitiva e relatou: “desviou os cheques; trabalhava no município na época dos fatos, Maicon não. Havia uma dívida com Maicon, que deveria ser paga no mês de novembro daquele ano, não possuía dinheiro, então desviou os cheques, depositando na conta do denunciado. Restituiu o valor “integral e com correção” (SIC)”.Em seu interrogatório judicial, o réu MAICON OARLIN OKONOSKI (mov. 138.3) negou a prática dos fatos e declarou: “os cheques foram depositados na conta do depoente, entretanto, recebeu os cheques em razão de um caminhão que vendeu para o denunciado Diego; possui os dados do caminhão e um resumo da negociação. O Promotor de Justiça perguntou ao depoente “qual era a possibilidade de eu deixar que ele quebrasse meu sigilo bancário” (SIC), o depoente autorizou o acesso a suas contas e, apenas depois, soube a origem dos cheques. Não trabalhava na Prefeitura na época dos fatos, Diego trabalhava na contabilidade da Prefeitura e ajudava na prestação de contas dos projetos do governo federal. Diego restituiu o valor”. O crime em voga é trazido à baila pelo art. 312, caput, do Código Penal, que dispõe:“Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”.Na hipótese, a denúncia narra, o cometimento do peculato na modalidade peculato-desvio, em relação ao qual a doutrina preconiza:“desviar significa “dar à coisa destinação ou emprego diverso daquele para o qual a coisa foi entregue ao agente”. (...) O desvio deve dar-se em proveito próprio ou alheio e nunca da própria Administração. (...) Este proveito – que pode ser tanto material quanto moral – é um especial fim de agir que faz parte da pretensão conceitual de relevância e, como tal, deve restar demonstrado através de indicadores objetivos externos” (BUSATO. Paulo César. Direito penal: parte especial 2, v. 3. São Paulo: Atlas, 2017. p. 450 - destaquei).No que concerne ao elemento subjetivo especial do tipo, é a lição de Luiz Régis Prado:“ ato de desviar (peculato-desvio) expressa a conduta pela qual o agente, em vez de direcionar o bem ao fim previamente determinado, promove o seu desencaminhamento, a sua distração, dando-lhe destinação diversa, visando ao seu próprio interesse ou ao de terceira pessoa. O proveito, elemento descritivo a que se refere o tipo de injusto, pode ser definido como qualquer vantagem material ou moral, não sendo necessariamente de natureza patrimonial. Evidentemente, quando tal desvio se concretiza em benefício da Administração, não se configura o delito em epígrafe, podendo tal fato amoldar-se ao disposto no artigo 315 do Código Penal. Contudo, mesmo quando haja um interesse público no desvio perpetrado pelo agente, haverá peculato, desde que este ou terceiro tenham obtido proveito pessoal, ainda que não patrimonial” (PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro, volume II. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. E-book - destaquei). Note-se que a exordial acusatória atribui aos apelantes a conduta de desviar, em proveito próprio, sete cheques da Prefeitura de Virmond, tendo sido depositados na conta de Maicon.Em que pese a defesa de Maicon tenha alegado que o acusado não prestava serviços para a Prefeitura Municipal de Virmond na data dos fatos, é certo que os cheques teriam sido depositados em sua conta bancária em 19/12/2014, conforme narra a exordial acusatória, sendo que, nesta época, estava vigente o 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 12-13 celebrado entre o Município de Virmond e a empresa Okonoski Contadores Associados Ltda., da qual Maicon era sócio, para a prestação de serviços de contabilidade, contratados através do Pregão Presencial nº 06/2013 (mov. 1.6).E, de qualquer forma, ainda que o acusado não possuísse vínculo com a Administração Municipal, poderia ser responsabilizado pelo crime de peculato – ainda que o delito se caracterize como crime próprio – se estivesse agindo em coautoria com alguém que detivesse a condição de funcionário público, haja vista que esta condição constitui elementar do tipo penal do artigo 312, caput, do CP, comunicando-se aos coautores e partícipes. Não obstante, embora o acusado Maicon não tenha juntado aos autos documentos que comprovem que o valor depositado por Diego em sua conta se referia ao pagamento da compra e venda de um caminhão, o Ministério Público não logrou comprovar o vínculo subjetivo entre os acusados para a prática delitiva, ônus que lhe incumbia.Em verdade, não há nos autos nenhuma prova de que Maicon tinha ciência de que o valor depositado em sua conta por Diego era procedente de desvio de cheques da Prefeitura de Virmond. Em seu interrogatório judicial, o corréu Diego afirmou que os fatos são verdadeiros apenas em parte. Confessou que desviou os cheques, mas afirmou que ele mesmo os depositou na conta de Maicon, a fim de pagar uma dívida que tinha com o irmão. Embora não se olvide a gravidade dos fatos imputados aos acusados, o conjunto probatório, não afasta a dúvida razoável sobre a autoria delitiva em relação ao apelante Maicon.Ora, na tramitação processual impera o princípio in dubio pro reo, segundo o qual o julgador somente poderá condenar o acusado quando obtiver juízo de certeza acerca dos fatos, pois a dúvida deve sempre beneficiar o réu, levando à absolvição.A propósito: APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA. CRIME DE PECULATO (ART. 312, CAPUT, DO CP), POR OITO VEZES. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE NÃO COMPROVAM QUE A ACUSADA TENHA SE APROPRIADO DO RECIBO DOS BILHETES, TAMPOUCO QUE TENHA SE APROPRIADO DA RENDA ADVINDA DA VENDA DESTES. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0001906-49.2012.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - J. 19.05.2025). APELAÇÃO CRIMINAL – PECULATO (ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO À CONDENAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – AUTORIA NÃO COMPROVADA DE MANEIRA ESTREME DE DÚVIDAS – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0009887-79.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: SUBSTITUTA ANGELA REGINA RAMINA DE LUCCA - J. 22.07.2024). Destarte, não sendo possível verificar, de forma indene de dúvidas, a autoria delitiva, imperiosa a aplicação do princípio in dubio pro reo, com a absolvição do réu Maicon Oarlin Oknoski quanto ao crime imputado na denúncia, com fulcro no artigo 386, V, do CPP, restando prejudicada a análise do pleito subsidiário.A seu turno, o réu Diego Rafael Okonoski confessou a prática delitiva, em seu interrogatório judicial, não tendo se insurgido no presente recurso em relação à autoria e à materialidade delitiva. O apelante pleiteou, tão somente, o reconhecimento do concurso formal de crimes, ou, subsidiariamente, a aplicação da regra do crime continuado com o aumento mínimo de 1/6.Em sentença, foi aplicada a regra do artigo 71, do Código Penal, que trata do concurso de crimes, quando, mediante mais de uma ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes de mesma espécie, em mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução.Assim, considerando o cometimento de sete crimes de peculato, em razão do desconto de sete cheques da Prefeitura de Virmond, o juízo a quo aplicou o aumento de pena na fração de 2/3.Todavia, “O peculato cuida-se de crime material, uma vez que revelador de um evento naturalístico destacado da conduta. (...) No peculato desvio, a infração penal consuma-se quando o bem recebe destinação diversa daquela devida” (SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal volume 5 – parte especial: arts. 312 a 359-R do CP. São Paulo: Thomson Reuters, 2024. E-book). Destarte, conforme bem apontado pela d. Procuradoria-Geral de Justiça, a apropriação dos cheques, perpetrada pelo réu Diego, ocorreu no mesmo momento, em uma única ação, quando do depósito de todos os cheques na conta de Maicon, em 19/12/2014, consoante relatório de mov. 1.4. Mister, portanto, o reconhecimento da realização de uma única conduta, levando ao cometimento de crime único. Neste viés, a pena definitiva aplicada ao réu Diego deve restar em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário de 2/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, considerando que o acusado mencionou, em audiência, que aufere, mensalmente, entre quatro e cinco salários-mínimos.Mantém-se, ainda, o regime inicial aberto, conforme aplicado em sentença, bem como a substituição da reprimenda corporal por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária.Contudo, não se vislumbra proporcionalidade na fixação do valor da prestação pecuniária em 04 salários-mínimos, ainda que se considere que o apelante possua salário mensal de quatro a cinco salários-mínimos, conforme informado em audiência de instrução e julgamento. Por conseguinte, reduz-se, ex officio, o quantum arbitrado a título de prestação pecuniária para 02 salários-mínimos. DIANTE DO EXPOSTO, conclui-se pelo conhecimento e pelo provimento do recurso interposto por Maicon Oarlin Okonoski, absolvendo-o da prática do crime de peculato-desvio, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto por Diego Rafael Okonoski, a fim de reconhecer a prática de crime único, fixando a pena privativa de liberdade em 02 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário de 2/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mantendo-se a substituição da reprimenda corporal por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, reduzindo-se, no entanto, de ofício, o valor da prestação pecuniária para 02 salários-mínimos.
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