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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo réu Márcio Alexandre Vettorello contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condená-lo pelo incurso do delito previsto no art. 306, caput, e §1º, I, da Lei nº 9.503/97, às penas de 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 08 (oito) meses (mov. 120.1 – 1º grau).A persecução criminal teve como substrato a seguinte descrição fática narrada na denúncia (mov. 31.1 – 1º grau):“No dia 08 de novembro de 2024, por volta das 20h20min, Policiais Militares foram acionados para prestarem atendimento a um acidente de trânsito ocorrido na Avenida República Argentina, altura do nº 4605, bairro Campos do Iguaçu, nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu/PR, envolvendo o veículos marca/modelo Mercedes Benz/A190, de placas AER0B05, que na ocasião era conduzido pelo denunciado MÁRCIO ALEXANDRE VETTORELLO, o automóvel marca/modelo I/Peugeot 208, de placas TAK1C70, e o veículo marca/modelo Chevrolet/Tracker, de placas AALN759 (cf. Boletim de Ocorrência de mov. 1.3). Durante o atendimento da ocorrência, os agentes públicos notaram que a denunciado MÁRCIO ALEXANDRE VETTORELLO, apresentava visíveis sinais de embriaguez, razão pela qual foi convidado a submeter-se ao teste do etilômetro, mas recusou-se. Todavia, como os Policiais Militares constataram que o denunciado MÁRCIO ALEXANDRE VETTORELLO apresentava sinais que indicavam alteração de sua capacidade psicomotora, tais como olhos avermelhados, forte odor etílico, desordem nas vestes, com dificuldade no equilíbrio e estar falante (Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora de mov. 1.8), o denunciado MÁRCIO ALEXANDRE VETTORELLO foi então preso e autuado em flagrante delito por conduzir embriagado o veículo acima apontado, o que fazia em via pública e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, tanto que se envolveu em acidentes automobilísticos” Nas razões de apelação, a d. Defesa sustentou, em síntese, a) absolvição do acusado, sustentando que não houve comprovação da alteração da capacidade psicomotora do condutor em decorrência da ingestão de álcool; b) pela alteração do regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, e c) pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (mov. 14.1 – TJPR).Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público (mov. 17.1 – TJPR) A d. Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 21.1 – TJPR).É o relatório.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, passo à análise do mérito.II.a – Do crime de embriaguez ao volanteAlegou a d. Defesa, em síntese, que não há prova suficiente nos autos para a manutenção do édito condenatório.Razão não lhe assiste.A tipicidade do delito foi devidamente comprovada pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.2 – 1º Grau), boletim de ocorrência (mov. 1.3 – 1º Grau), termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora (mov. 1.8 – 1º Grau); bem como pela prova testemunhal colhida em Juízo.Por oportuno, cumpre repisar trecho da sentença em que consta a prova oral produzida na seara judicial:MÁRCIO ALEXANDRE VETTORELLO, em seu interrogatório judicial, disse que se assustou com a aproximação de um motoqueiro no semáforo, pois suspeitou tratar-se de um assalto, o que o levou a colidir com um carro e, em seguida, com mais dois veículos, sem ver nada, até parar. Não parou após a primeira colisão porque não enxergava mais nada e foi batendo nos demais veículos de forma sequencial, porquanto saiu do local com medo do motoqueiro, parando mais à frente. Declarou não consumir bebida alcoólica, pois faz uso de muita medicação, e explicou que não realizou o teste do bafômetro porque, no momento da batida, sua dentadura caiu e, diante do susto, uma prótese do seu quadril deslocou, o que o impediu de ficar em pé e o deixou apavorado, fazendo-o suar excessivamente e impedindo-o de realizar o teste. Não conhecia os policiais militares que o prenderam. Afirmou que a multidão e uma das motoristas o deixaram assustado, mas que o Samu chegou quando já estava mais tranquilo. Reparou os danos dos dois veículos com os quais colidiu. Luis Vinicius Pituco Lembeck, policial militar, disse que foi acionado via Copom para atender a um acidente de trânsito envolvendo três veículos. Ao chegar ao local, iniciaram o procedimento relacionado ao Bateu, e o réu estava no canteiro central, parecendo passar mal, tendo sido atendido pelo Samu, sem necessidade de encaminhamento hospitalar. Foram realizados testes de bafômetro nas outras duas condutoras envolvidas no sinistro, cujos resultados foram negativos. Por sua vez, ofereceu o teste do etilômetro a MÁRCIO ALEXANDRE, que hesitou e acabou não o realizando, sobrevindo, consequentemente, a elaboração do laudo de constatação de embriaguez. Observou que o réu apresentava hálito etílico, desordem nas vestes e estava falante, encaminhando-o à Delegacia. Embora não tenha percebido a queda da dentadura, notou que MÁRCIO ALEXANDRE suava muito e parecia ter passado mal. O réu chegou a se prontificar a fazer o teste, mas familiares presentes intervieram e o aconselharam a não realizá-lo. Ao chegarem, o Samu já estava no local. Roseli dos Santos, policial militar, disse que a equipe foi acionada para atender a um acidente de trânsito. Ao chegar ao local, verificou que havia três veículos com avarias, e os condutores estavam presentes, iniciando-se o procedimento do preenchimento do Bateu. Ofertado aos envolvidos o teste de etilômetro, duas condutoras envolvidas aceitaram realizar o exame, cujo resultado foi negativo para ambas. No entanto, o réu se recusou a fazer o teste, mas apresentava sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico no hálito, falta de equilíbrio e desordem nas vestes. Durante o atendimento, um outro condutor compareceu ao local relatando que MÁRCIO ALEXANDRE havia colidido com seu veículo em outra localidade, duas quadras antes, de modo que continuou dirigindo até o local do segundo acidente, onde colidiu com os outros dois veículos que estavam parados no semáforo. O réu foi então encaminhado à Delegacia. Devido aos sinais de embriaguez e à recusa de MÁRCIO ALEXANDRE em submeter-se ao teste do etilômetro, foi lavrado um auto de constatação, cuja confecção confirmou ser de sua autoria. Não se recorda se o réu estava com a dentadura no momento do atendimento.David William Oliveira Vetorello, filho de MÁRCIO ALEXANDRE, ouvido na condição de informante, disse que passou a tarde na firma com o réu, o qual foi levar um rapaz no final da tarde, quando aconteceu o acidente, ocasião em que não estava junto, mas se dirigiu ao local após ser chamado. Chegando lá, encontrou MÁRCIO ALEXANDRE bastante nervoso e assustado, com uma multidão, tendo sido o réu conduzido à Delegacia. Trabalha na empresa do pai e confirmou que MÁRCIO ALEXANDRE não havia ingerido bebida alcoólica naquele dia, pois toma diversos remédios para depressão e problemas de diabetes. Quando chegou ao local, o réu já havia sido atendido pelo Samu, em razão do seu estado de muito nervosismo e de confusão por conta do acidente e da multidão. Seu irmão, que também estava no local, foi quem impediu MÁRCIO ALEXANDRE de fazer o teste do bafômetro, devido ao nervosismo do pai, que estava sentado no chão, suando bastante, e derrubou a dentadura, além de ter deslocado uma prótese do quadril.Em que pese a negativa do réu em interrogatório, o termo de constatação, somado aos depoimentos prestados pelos policiais militares, é suficiente para manter a condenação, mormente porque as testemunhas foram coesas com as demais provas produzidas nos autos, ao contrário do que sustentou a d. Defesa.Em harmonia com o termo de constatação de sinais de embriaguez (mov. 1.8 – 1º Grau), os policiais militares, em audiência, confirmaram que o réu tinha sinais de alteração da capacidade psicomotora, com hálito etílico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada.Ademais, cumpre mencionar que não se faz necessário que as testemunhas mencionem todos os sinais de alteração da capacidade psicomotora indicados no termo de constatação, mas, como ocorreu nos presentes autos, tendo em vista que a prova oral produzida perante juízo não destoa dos demais indícios produzidos durante o curso processual, resta evidente que há provas suficientes para, estreme de dúvidas, manter-se a condenação.Não obstante, quanto à tese defensiva de que o réu não poderia ingerir bebida alcoólica devido ao uso de medicações controladas, ou ainda, que os sintomas apresentados diziam respeito a um mal súbito devido ao nervosismo decorrente da colisão entre os veículos, cumpre trazer à baila trecho do parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça acerca do ponto (mov. 21.1 – TJPR):Outrossim, não se pode acolher a tese de que o apelante estaria impossibilitado de apresentar alteração da capacidade psicomotora, sob o pretexto de que faz uso de medicamentos controlados que, em tese, vedariam o consumo de bebidas alcoólicas. Cumpre salientar que o ônus de comprovar a ocorrência de mal súbito, como alegado pela defesa, incumbia exclusivamente ao acusado, nos termos do art. 156, caput, do CPP. Assim, o relatório médico acostado aos autos (mov. 14.1 - TJ), datado de 23.05.2025, apenas atesta que o apelante faz uso de medicamentos controlados, não se prestando, contudo, a demonstrar que, no momento do crime, estivesse impossibilitado de ingerir bebidas alcoólicas ou, ainda, que estivesse sob efeito de mal súbito capaz de comprometer sua capacidade de condução veicular.Dessa forma, a alegação defensiva de que tal condição afastaria, por si só, a possibilidade de ingestão de álcool configura mera tentativa de elidir a responsabilidade penal do apelante, carecendo de qualquer respaldo probatório concreto.Reputa-se, portanto, o conjunto probatório suficiente a demonstrar que o apelante conduziu o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e substâncias psicoativa, nos moldes do artigo 306, § 1º, inciso II e § 2º do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)(...) § 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)(...) II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.Em reforço, prevê o artigo 3º, IV e o Anexo II, da Resolução nº 432 do CONTRAN que:Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:(...) III - teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);IV - verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.(...) ANEXO IISINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORAInformações mínimas que deverão constar no termo mencionado no artigo 6º desta Resolução, para constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito:(...) VI - Sinais observados pelo agente fiscalizador:a) Quanto à aparência, se o condutor apresenta:i. Sonolência;ii. Olhos vermelhos;iii. Vômito;iv. Soluços;v. Desordem nas vestes;vi. Odor de álcool no hálito.b) Quanto à atitude, se o condutor apresenta:i. Agressividade;ii. Arrogância;iii. Exaltação;iv. Ironia;v. Falante;vi. Dispersão.Resta alcançado, portanto, o standard probatório exigido para a comprovação da condução do veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada por efeito de álcool ou outra substância psicoativa, de modo que a conduta do réu se amolda ao tipo penal do artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.No mais, insta salientar que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, presumindo o legislador que o perigo à coletividade está presente quando da condução de veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, sendo irrelevante a ausência de provas da condução anormal do veículo.Nessa linha, esta Câmara já se posicionou no sentido de ser desnecessária a produção de resultado naturalístico para demonstração da alteração da capacidade psicomotora, sendo suficiente, para tanto, a prova do estado de embriaguez:APELAÇÃO CRIME. PRIMEIRO FATO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SEGUNDO FATO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTIGO 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TERCEIRO FATO. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. RESISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. PRIMEIRO FATO. AFASTADA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. MÉRITO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESTE DE ALCOOLEMIA COM RESULTADO POSITIVO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ E CONCOMITANTE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EXAME DE ALCOOLEMIA ACOSTADO AOS AUTOS DANDO CONTA DA EMBRIAGUEZ. CRIME ABSTRATO QUE DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE LESIVIDADE. DELITO DE MERA CONDUTA CONSUMADO COM O SIMPLES COMPORTAMENTO DO AGENTE. CALIBRAGEM E VERIFICAÇÃO ANUAL QUE DEVEM CONSTAR DO APARELHO ETILÔMETRO E NÃO DO EXTRATO DO TESTE. SEGUNDO FATO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. TERCEIRO FATO. CRIME DE RESISTÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE NÃO ACOLHIDA. CONFISSÃO CORROBARA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS E HÁBIL A CONFIRMAR A CONDUTA DELITUOSA. DE OFÍCIO. DOSIMETRIA READEQUADA E EXCLUSÃO DE UMA DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO REGIME ABERTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0002832-52.2016.8.16.0154 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: Desembargador Laertes Ferreira Gomes - J. 25.06.2020 – grifos não constam do original)APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ARTIGO 306 DO CTB – ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DEMONSTRADA PELO TESTE ETILÔMETRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE PERIGO CONCRETO PARA SUA CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 309 DO CTB – PERIGO DE DANO EVIDENCIADO NA CONDUTA DO RÉU. RÉU QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RAZÃO DA DIREÇÃO PERIGOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0005150-09.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Carlos Dalacqua - J. 06.03.2020 – grifos não constam do original)Apelação crime. Embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Autoria e materialidade comprovadas pelo exame de alcoolemia, além de testemunho do policial militar. Acervo probatório suficiente para manter a sentença condenatória. Alegação de o etilômetro não ser meio hábil para a comprovação da alteração da capacidade psicomotora. Inocorrência. Teste de alcoolemia suficiente para comprovar a embriaguez, conforme Resolução nº 432 do CONTRAM. Redução do tempo da pena de prestação de serviços à comunidade. Impossibilidade. Não atendimento aos requisitos do art. 46, § 4º, do Código Penal. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pelo teste de alcoolemia (bafômetro), confissão do réu e depoimentos dos policiais militares que realizaram a abordagem do réu, mantém-se a condenação pelo crime de embriaguez ao volante. (TJPR – 2ª C.Criminal - 0017800-30.2013.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Maurício Pinto de Almeida - J. 05.06.2020 – grifos não constam do original)Assim também se posiciona o Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCRIÇÃO DE CONDUÇÃO ANORMAL DO VEÍCULO. PRESCINDIBILIDADE. CONDUTA TÍPICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONDUÇÃO DO VEÍCULO SOBRE A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL INCONTROVERSA NOS AUTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O delito capitulado art. 306 do CTB é de perigo abstrato, sendo prescindível a demonstração da potencialidade lesiva na conduta praticada para sua configuração, bastando a condução de veículo automotor sob a influência de álcool. 2. Incontroversa a efetiva condução de veículo automotor sob a influência de álcool, consoante previsto no art. 306 do CTB, não há falar em revolvimento fático-probatório e, portanto, no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1727259/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 04/04/2019 – grifos não constam do original)Desta feita, afigurando-se robusto o conjunto probatório, não há que se falar em absolvição da imputação relativa ao delito de embriaguez ao volante, mantendo-se inclusive as penas tal como aplicadas, porque em observância aos ditames legaisII.b – Do regime inicial de cumprimento de penaPugna a d. Defesa pela modificação do regime inicial para cumprimento da pena em regime aberto, contudo, não lhe assiste razão.Quanto ao ponto, assim determina o Código Penal:Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (…) § 2º – As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (...)c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.Há de se reconhecer que, de acordo com a disposição do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, são requisitos cumulativos para aplicação do regime aberto o quantum da pena igual ou inferior a quatro anos e a não reincidência do denunciado.No presente caso, tendo em vista o reconhecimento da agravante da reincidência na segunda fase do cálculo dosimétrico – diante da condenação nos autos nº 205-89.1998.8.16.0030 pelo delito de homicídio qualificado, com a pena extinta pelo cumprimento em 10.04.2024 –, bem andou a sentença ao fixar o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento da pena, em conformidade com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “é admissível a adoção do regime inicial semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais” (Enunciado 269).A posição desta Câmara não destoa:APELAÇÃO CRIME – DELITOS DOS ARTS. 306, 308 E 309 DA LEI Nº 9.503/97 E ART. 329 DO CP – APELO DO ACUSADO – 1. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RESISTÊNCIA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NA CONDUTA DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL – CONDUTA ATÍPICA – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - 2. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO – NÃO CABIMENTO – ACUSADO REINCIDENTE – ART. 33, § 2°, “C”, DO CÓDIGO PENAL – 3. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITO – 4. PLEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – DESCABIMENTO – ACUSADO REINCIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO. 1. O artigo 329 do código penal tipifica o delito de resistência na conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”, não bastando para caracterizar o delito mera resistência passiva, sem uso de violência física ou ameaça. 2. Considerando a reincidência do acusado, não admite reparo a sentença que fixou o regime semiaberto para início de cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2°, “c”, do código penal. 3. Não há que se falar em substituição da pena corpórea por restritivas de direitos quando, em razão da condenação anterior, evidencia-se que tal substituição não é socialmente recomendável e suficiente à prevenção de novos delitos. 4. A reincidência do acusado impossibilita a concessão dos benefícios da suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena, conforme disposto expressamente no artigo 89 da lei 9.099/95 e artigo 77, inciso i do código penal. (TJPR - 2ª C. Criminal - 0000147-42.2020.8.16.0054 - Bocaiúva do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - J. 02.03.2022 – Grifos não constam do original)APELAÇÃO CRIME – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306, CAPUT DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ABERTO – DESPROVIMENTO – ACUSADO REINCIDENTE – ART. 33, § 2°, “C”, DO CÓDIGO PENAL. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. 2) PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – DESPROVIMENTO – APELADO REINCIDENTE E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, CP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0000046-03.2018.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - J. 07.02.2022 – Grifos não constam do original)Deste modo, mantém-se a sentença em seus próprios termos quanto ao ponto.II.c – Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitosSubsidiariamente, a defesa pugna pela substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.Neste ponto, razão lhe assiste.A dicção do § 3º, art. 44, CP (“Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime”), autoriza essa compreensão.Veja-se que a reincidência se operou por delito anterior descrito no art. 129, §2º, II e IV do Código Penal, sendo que aqui a pena é de 8 (oito) meses de detenção.A seguir pelo critério de gravidade da conduta mensurável pela pena que o legislador propõe e o juiz fixa no caso concreto, não parece existir óbice alusivo ao "socialmente recomendável", pois que são delitos de natureza completamente distintas, e que não demonstram uma reiteração delitiva contumaz, tampouco associam uma pretensão de oportunidades voltadas à prática delitiva.Veja-se, ademais, que não foram valoradas negativamente nenhuma das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, tendo o juízo singular ressaltado que a impossibilidade da substituição é tão somente pela reincidência do acusado.Assim, com a vênia devida, a posição de Guilherme de Souza Nucci (CP Comentado, 20ª ed., 2020, p. 338) parece conformar a hipótese concreta: "Não é socialmente recomendável encarcerar um sujeito que tenha duas penas leves a cumprir, podendo ficar em liberdade, prestando serviços à comunidade, por exemplo."Esse é, inclusive, o entendimento já adotado pelo STJ:AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 10.826/03. DOSIMETRIA. ARMA MUNICIADA. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA SOPESADA NEGATIVAMENTE. DESCABIMENTO. FATOR COMUM À ESPÉCIE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PACIENTE REINCIDENTE POR CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. REQUISITOS DO ART. 44, § 3º, DO CP PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se mostra necessário, para a tipificação do crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003, que a arma esteja municiada. Contudo, o fato de assim se apresentar não pode constituir fundamento idôneo, e concreto, para aumento da pena-base, motivada na maior reprovabilidade da conduta, por se tratar de circunstância comum à espécie. 2. Reduzida a pena-base ao mínimo legal, a sanção final a patamar inferior a 4 anos de reclusão, e não sendo o réu reincidente específico, é devida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, § 3º, do Código Penal. 3. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no HC: 547030 SP 2019/0349475-3, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 11/02/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2020 – grifos não constam do original).AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DO ART. 44, § 3º, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Preenchidos os requisitos do art. 44, § 3º, do Código Penal, deve ser concedida a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 2. Tratando-se de reincidência genérica, cumpre às instâncias ordinárias fundamentar concretamente as razões pelas quais a medida não se mostra socialmente recomendável. 3. A Terceira Seção adotou a orientação no sentido da impossibilidade da execução provisória da pena restritiva de direitos, sendo indispensável, em tais casos, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 147 da Lei de Execução Penal. 4. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1806007 RS 2019/0096653-8, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 05/11/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/11/2019 – grifos não constam do original).Ressalta-se que no primeiro precedente (AgRg no HC: 547030 SP) o sentenciado era reincidente na prática de crime cometido com violência, o que não implicou óbice à substituição.Por conseguinte, considerando não só a reincidência genérica do sentenciado, como também o quantum da pena fixado em patamar muito inferior a 4 anos, constata-se que, em consonância com a disposição do art. 44, §3º, do CP, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é imperiosa no caso ora em comento.Assim, tendo em vista o quantum de pena corporal fixada, promove-se a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos do art. 44, § 2.º, do CP e art. 312-A do CTB, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser definida pelo Juízo da Execução.II.d – Da redução, de ofício, da pena de multa e da suspensão do direito de dirigirConforme se verifica na sentença, a pena de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor foi fixada em 8 meses.Constata-se que o aumento procedido pelo Juízo não guarda proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada pelo crime de embriaguez ao volante, de modo que a penalidade acessória deve ser reduzida de ofício.Nesse sentido, entende o STJ que “a pena de suspensão ou de proibição de se obter habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, por se cuidar de sanção cumulativa, e não alternativa, deve guardar proporcionalidade com a detentiva aplicada, observados os limites fixados no art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro” (STJ – 5.ª T. – AgRg no HC n.º 271.383/RJ – Rel. Ministro Jorge Mussi – j. 11/2/2014).A reprimenda corporal pelo delito de embriaguez ao volante ficou estabelecida em 8 meses de detenção, em razão da exasperação de 2/6 sobre a pena-base, pois presentes duas agravantes.Assim, considerando que o mínimo legal estipulado para a pena acessória é de 2 meses (art. 292, CTB), sobre o qual deve incidir as frações aplicadas na gradação da pena privativa de liberdade, a fixação pelo magistrado em 8 meses revela-se desproporcional no presente caso. Portanto, a fim de guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal estabelecida ao Apelante na sentença, impõe-se reduzir de ofício a pena de proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor para 2 meses e 20 dias.De mesmo modo, na sentença, o Juízo a quo fixou a pena do Apelante em 48 dias-multa, à fração de 1/30 do salário-mínimo-vigente à época dos fatos. Contudo, a pena de multa também deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada na sentença, a ser fixada entre os termos mínimo e máximo previstos no art. 49 do Código Penal, de acordo com a fração de gradação da pena corporal. Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que “conquanto a fixação da pena de multa fique à discricionariedade do Julgador, este deve se nortear dentro dos parâmetros estabelecidos no aludido dispositivo, atentando, sempre, para que a quantidade de dias-multa aplicada e o quantum de reprimenda corporal, quando previstas simultaneamente, sejam proporcionais” (STJ – 6.ª T. – AgRg no AREsp n. 2.091.731/TO – Rel. Ministra Laurita Vaz – j. 9/8/2022). O art. 49 do Código Penal estabelece o mínimo e o máximo para a pena de multa: Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. Do dispositivo transcrito, observa-se que o mínimo e o máximo da pena de multa é sempre o mesmo, independente da infração penal praticada pelo réu. Desde aí se impõe a questão: qual o ponto de partida para a realização do cálculo da quantidade de dias-multa e como operar os aumentos e diminuições respectivos? Nesse raciocínio, deve-se ter em conta o que foi realizado na pena corporal e a perspectiva de que, em relação à pena corporal, o ponto de partida é a pena mínima e não a pena média.Todavia, necessário fazer adaptações, pois mesmo que o aumento da pena privativa de liberdade na primeira fase da dosimetria seja realizado considerando o intervalo entre as penas mínima e máxima, como dito, esse raciocínio não pode ser aplicado à pena de multa, diante da previsão pré-fixada do mínimo e máximo, que não varia de acordo com o crime praticado, diferentemente do que ocorre com relação à pena privativa de liberdade. Assim, considerando que a previsão expressa da lei não é a mesma em relação à pena privativa de liberdade – variável para cada um dos crimes previstos – e à pena de multa – com mínimo e máximo fixos, independente do crime praticado (salvo leis especiais, como a Lei de Drogas) –, o critério para o cômputo das referidas penas não pode ser exatamente o mesmo. Enquanto na pena privativa de liberdade, na primeira fase da dosimetria, considera-se o intervalo entre as penas mínima e máxima, em relação à pena de multa, deve-se considerar a fração de aumento aplicada na fixação da pena-base, a qual deve incidir sobre o mínimo legal.Em conclusão, considerando que o mínimo legal estipulado para a pena de multa é de 10 dias-multa (art. 49, CP), sobre esse devem incidir as frações aplicadas na gradação da pena privativa de liberdade dos delitos imputados. Diante disso, a fixação de 48 dias-multa revela-se desproporcional no presente caso. Portanto, a fim de guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal estabelecida ao Apelante na sentença, impõe-se reduzir, de ofício, a pena de multa para 13 (treze) dias-multa. Em resumo, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade; bem como foram redimensionadas as penas de multa, em 13 dias-multa, e de proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor, para 2 meses e 20 diasIII - CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, a fim de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação supra.
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