SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0027686-69.2025.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Oct 26 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 29 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INCONFORMISMO DA PARTE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INTENÇÃO EXPRESSA DE PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO DE LEI - REQUISITOS DESNECESSÁRIOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC – INCONFORMISMO DA PARTE – EMBARGOS REJEITADOS.