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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0010466-37.2019.8.16.0173
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Umuarama
Data do Julgamento: Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVA DOCUMENTAL QUE SOMADA A PROVA ORAL, EMBORA REDUZIDA, DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR DOS REQUERENTES RESIDIA NO IMÓVEL ATÉ O SEU ÓBITO, OCORRIDO QUANDO JÁ PREENCHIA OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. AUTORES QUE, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SUCESSORES, HERDARAM À POSSE E, CONSEQUENTEMENTE, O DIREITO AO DOMÍNIO PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. PEDIDO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.