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Processo:

Trata-se de
recurso de
Apelação Cível
da sentença (mov.
66.1/origem) proferida na
Ação de Busca e Apreensão
nº
012248-05.2024.8.16.0044,
ajuizada pela
autora/Apelada
em face do réu/Apelante,
que julgou procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção, nos seguintes termos
(destaques do original):

“Dispositivo
Diante do exposto, comprovada a existência do contrato entre as partes e a constituição em mora da parte devedora,
julgo Procedente
o pedido formulado na inicial (art. 487, I, do CPC), para o fim de consolidar, em mãos do requerente, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial, para que do mesmo possa dispor nos termos, condições e fins do Decreto-Lei n. 911/69, observando que deverá entregar ao devedor o saldo remanescente da venda, se porventura apurado, com prestação de contas a ser apresentada nos autos.
E razão da sucumbência,
condeno
a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigíveis monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da distribuição da ação até o trânsito em
julgado, quando deverá incidir apenas a taxa Selic (art. 406, §1º do CC , levando em) consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, cuja a exigibilidade fica suspensa, conforme art. 98 §1º do CPC.
Ainda,
julgo Improcedente
o pedido contido na reconvenção, nos termos do art. 487, I, do
CPC”.

Inconformado,
o
vencido
interpôs
o presente
recurso
(mov.
69.1/origem),
sustentando,
em síntese, que:
a)
a decisão que deferiu a tutela antecipada não observou o requisito da reversibilidade, conforme previsto no §3º do artigo
300 do Código de
Processo
Civil, permitindo a apreensão do bem sem comprovação da mora;
b)
a
prova da venda do veículo foi desconsiderada pelo
Juízo
a quo,
sem fundamentação, violando o artigo
489, §1º, incisos IV e VI, do Código de
Processo
Civil, o que gera nulidade da sentença e do processo;
c)
houve cerceamento de defesa, uma vez que não foi oportunizada a produção de prova testemunhal e/ou pericial, o que compromete o contraditório e a ampla defesa;
d)
a constituição da mora não foi válida, pois a notificação extrajudicial foi devolvida sem êxito, não comprovando a mora do
réu/Apelante, conforme entendimento do Superior
Tribunal de
Justiça, especialmente no Tema Repetitivo nº 138;
e)
o contrato apresenta cláusulas abusivas, com juros elevados e capitalização mensal sem previsão contratual, contrariando os princípios da boa-fé objetiva e da transparência (CDC,
artigo
6º,
inciso
III);
f)
há documentos que comprovam pagamento parcial do débito, que foram desconsiderados pelo
Juízo;
g)
o processo não teve fase probatória adequada
para apurar o valor do débito e a situação do bem apreendido, configurando cerceamento de defesa;
h)
é pessoa física, trabalhador autônomo, e requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Com base em tais argumentos, pugnou o provimento do recurso
para
(I) declarar a nulidade da decisão liminar e da sentença; (II) reconhecer a nulidade
do processo
por cerceamento de defesa;
(III) declarar a inexistência de
regular constituição em
mora, com a consequente improcedência da ação de busca e apreensão; e
(IV) determinar a restituição de eventual valor pago indevidamente ou o abatimento proporcional do valor financiado.

Intimado, o autor/Apelado ofereceu contrarrazões ao recurso (mov. 72.1/origem).

Na
sequência, subiram os autos a esta Corte Revisora, sendo distribuídos por sorteio, vindo
conclusos em
06/08/2025
(movs. 3.1 e 6.0).
É o relatório.


Presentes
os pressupostos
extrínsecos
de admissibilidade — tempestividade, preparo que neste caso é dispensado, por ser o recorrente beneficiário da justiça gratuita concedida (mov.
49.1/origem), regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo, este em parte
—, e
intrínsecos
— legitimidade,
interesse e cabimento —,
merece ser
parcialmente
conhecido o recurso.Analisados os autos, denota-se que o autor/Apelado ingressou com ação de busca e apreensão fiduciária
do veículo VW/Golf
Sportline
1.6, de placa AWB5382,
garantido por alienação fiduciária,
em razão de o réu/Apelante ter deixado de efetuar o pagamento das parcelas contraídas no
contrato de
financiamento firmado pelas partes, isto é, na Cédula de Crédito Bancário – CDC nº
1.00184.0005053.23
(mov. 1.5/origem), prevendo 48 prestações mensais no valor de R$ 1.561,95,00 cada. O inadimplemento viria
a partir da 7ª, vencida em
06/07/2024, o que teria acarretado o vencimento antecipado de toda a dívida (R$ 40.940,89, mov. 1.8/origem) e a constituição em mora do devedor, comprovada pela notificação extrajudicial no mov. 1.9/origem.
Tendo havido
o
deferimento da liminar (mov. 11.1/origem), a efetivação da apreensão do veículo deu-se em 11/10/2024 (mov. 21.1/origem).
Pois bem.
De início, são necessárias algumas considerações.

A
primeira
delas
é para consignar que a sentença não falhou no dever de fundamentação, tendo apreciado todas as questões aventadas e que eram
efetivamente
relevantes para o deslinde da controvérsia.
Não era exigido enfrentar ou
responder
cada parágrafo da contestação/reconvenção de mov.
26.1/origem, bastando identificar as razões do convencimento para julgar
as pretensões
manifestadas pelas partes.
A
segunda
diz respeito à insurgência do
réu/Apelante em face da decisão
interlocutória
que deferiu a tutela antecipada, proferida em 09/10/2024 (mov. 11.1),
quanto aos seus requisitos, incluída a alegada irreversibilidade dos efeitos,
que não pode ser conhecida, pois qualquer reclamação a respeito deveria ter sido manifestada por Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil.

Constata-se que o réu/Apelante foi citado pessoalmente em 11/10/2024, ocasião em que também ocorreu a apreensão do veículo (mov. 21.1), não tendo
havido a
interposição
tempestiva
de Agravo de Instrumento.


De fato, a parte
até
chegou a manejar o recurso (AI nº 0124761-48.2024.8.16.0000), mas este somente foi protocolado em 29/11/2024, razão pela qual não foi conhecido, diante de sua intempestividade, visto que o prazo para recorrer da decisão que concedeu a liminar era o dia 27/11/2024.Assim, não há como se devolver à análise nesta via recursal a discussão acerca da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão, pois
se trata de decisão interlocutória sujeita a impugnação imediata por meio de
Agravo de
Instrumento,
o
que impede o reexame da matéria em
Apelação, nos termos dos artigos
507 e
1.009, §
1º,
do
Código de Processo Civil.
A
terceira
refere-se
ao parágrafo das razões do recurso que
aponta,
breve
e genericamente a existência de
abusividades na cobrança dos juros remuneratórios
e tarifas acessórias, sequer mencionando valores.

Acontece que essa matéria não foi alegada na contestação de mov.
26.1/origem,
apenas sendo apresentada nas razões recursais.
Ora, não havendo qualquer alegação sobre o tema nos autos de origem, não é possível analisar em sede recursal um pedido que não foi apreciado em primeiro grau, configurando-se, pois, a inovação recursal.
Em apoio:

“A função da apelação está em submeter a lide e o negócio a um segundo exame que ofereça maiores garantias que o primeiro, já que se serve da experiência deste e realiza um oficio superior; porém este não é um caráter essencial, já que a apelação pode ser feita também perante um juiz de grau igual àquele que pronunciou a sentença impugnada; o essencial é que se trata de um exame reiterado, isto é, de
uma revisão
de tudo quanto se fez pela primeira vez, e
essa reiteração
permite evitar os erros e suprir as lacunas em que eventualmente incorreu o exame anterior.”. (CARNELUTTI, Francesco.
Instituciones
del
proceso
civil. Buenos Aires: EJEA,1973, p. 227)
Nesse sentido,
leciona o Professor José Miguel Garcia Medina:
“O princípio do duplo grau de jurisdição é aquele em virtude do qual toda decisão judicial deve poder ser submetida a
novo exame, de modo que a segunda decisão prevaleça sobre a primeira; exame este realizado por órgão diverso daquele que proferiu a decisão.”. (MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2º São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2012. 1295 p 497.)
Ainda, não se verifica no caso qualquer situação que se amolde ao artigo 1.014 do Código de Processo Civil para superar a preclusão.
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, deixa-se de conhecer o recurso nesses
dois
pontos.
Dito isso, a parte cognoscível do recurso será analisada em tópicos.

a)
Preliminar de
cerceamento de defesa:

Não prospera a alegação de nulidade processual, por conta de suposto
cerceamento de defesa, em virtude de não ter sido realizada perícia técnica contábil e audiência de instrução
para colheita de prova oral.
Observa-se que, quando intimado a especificar as provas que pretendia produzir, o
réu/Apelante limitou-se a reiterar sua insurgência contra a medida liminar anteriormente deferida
(mov. 61.1/origem), deixando, contudo, de formular requerimento expresso para a produção de prova testemunhal ou pericial, ou mesmo de outros meios de instrução
probatória.

A ausência de manifestação nesse sentido caracteriza verdadeira inércia da parte quanto ao seu ônus processual, nos termos do que dispõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil,
evidenciando que não demonstrou interesse na dilação probatória.
Logo, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que o próprio réu deixou de pleitear a realização das provas agora alegadamente indispensáveis, operando-se, portanto, a preclusão consumativa.Ademais, a
matéria
suscitada pelo
réu/Apelante, consistente na alegada renegociação do contrato e na suposta “existência de débito ínfimo ou quitação parcial comprovada”, possuiria
natureza eminentemente documental, pois a comprovação de eventual adimplemento parcial ou total da obrigação exigia
a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento, todavia, não há nos autos qualquer documento que respalde tais alegações.
Nessa perspectiva, não se configura cerceamento de defesa, porquanto a prova necessária ao deslinde da questão poderia e deveria ter sido oportunamente apresentada pelo réu/Apelante, conforme o artigo 434,
caput, do Código de Processo Civil, inexistindo justificativa para a realização de prova oral ou pericial, mormente quando não requerida pela parte interessada.

b) Irregularidade na comprovação da mora (notificação):
O
argumento
aduzido pelo réu/Agravante de que não houve a regular constituição da mora não deve ser acolhido, porquanto se constata a observância do pressuposto essencial da ação de busca e apreensão, que é a notificação extrajudicial válida, somada à inequívoca inadimplência do contrato de financiamento.
O autor/Agravado aduziu que
o
réu/Agravante pagou apenas até a
6ª parcela, estando inadimplente desde
julho
de 2024, no valor total de R$
40.940,89, e comprovou que
o
comunicou de sua mora através da notificação encaminhada pelos Correios ao
seu
endereço contratual (Rua José Ferreira de Freitas, nº 703, Residencial Interlagos,
em
Apucarana/PR),
que retornou por motivo
“não existe o número”
(mov. 1.9/origem).
Inclusive, sendo esse o endereço informado quando se habilitou nos autos (mov. 26.1/origem).

Ainda que seja evidente que
o devedor
tivesse pleno conhecimento da dívida pendente, seja porque a termo, seja porque ele
contratou o financiamento com a presumível intenção de satisfazê-lo, o que se discute aqui é
a questão da formalidade da notificação extrajudicial
para fins de comprovação dessa mora, exigida pelo artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, na redação dada pela Lei nº 13.043/2014, como requisito, e de acordo com a
Súmula nº 72
do Superior Tribunal de Justiça, que expressa:

A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Sobre o tema, o § 2º, artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969 estabelece que, no contrato de alienação fiduciária, a mora advém do vencimento do prazo, o que também emana do artigo 397,
caput, do Código Civil, e o ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo credor depende da comprovação do encaminhamento
(envio)
de notificação ao endereço do devedor previsto no contrato, sendo
desnecessário
se ultime pessoalmente
(destaca-se):
Art. 2º. No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial,
salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)

§ 1º O crédito a que se refere o presente artigo abrange o principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes.

§ 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada pela nº 13.043, de 2014).
No Apelo,
o
recorrente invoca a tese de que a notificação extrajudicial
só é
válida
quando recebida pelo próprio devedor, devendo ser declarada a invalidade da comprovação da constituição em mora quando
a correspondência não é recebida. Contudo, o fundamento não merece prosperar.

A rigor, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço estabelecido contratualmente,
com a dispensa de prova do recebimento pelo próprio devedor
ou até mesmo por terceiro.
Neste sentido, recentemente, em 09/08/2023,
a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria dos votos, no julgamento dos REsp
nºs
1.951.662/RS e 1.951.888/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou que (Tema Repetitivo nº 1.132):
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.

Segundo a tese fixada, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.c)
Quitação parcial:
Na contestação cumulada com reconvenção, o réu-reconvinte sustentou
superficialmente
ter havido renegociação do débito que originou a presente demanda
e a que a dívida remanescente seria ínfima, contudo,
não
trouxe aos autos qualquer elemento de prova capaz de demonstrar a efetiva purgação da mora, em qualquer valor, sendo os fatos negados pela ré/Apelada.
O único documento apresentado,
um
print
de ligação
telefônica
–
realizada no dia da apreensão do veículo
– juntado no
mov. 34.2/origem,
manifestamente incapaz de
atestar a existência de acordo ou a quitação parcial da dívida, especialmente porque não acompanhado de comprovantes de pagamento ou de outros meios que pudessem indicar a anuência do credor à suposta renegociação.

Assim, as assertivas do
réu/Apelante não ultrapassam o plano meramente argumentativo, carecendo de respaldo probatório que lhes confira
um mínimo de
credibilidade.
Por fim, quanto à alegação de “desconsideração de prova essencial”,
a respeito da
comprovação de que o bem teria sido alienado antes da prolação da sentença, cumpre observar que, conforme já assinalado pelo Juízo
a quo
na decisão do mov. 49.1/origem, o § 6º do artigo
3º do Decreto-Lei nº 911/1969 prevê a possibilidade de disposição do bem
pelo credor fiduciário
antes mesmo da sentença,
in
verbis:

Art. 3º
O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º
do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.
(Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)
(...)
§ 6º
Na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a
cinqüenta
por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado.
(Redação dada pela Lei 10.931, de 2004)
Logo, o fato de o credor fiduciário ter alienado o bem, após consolidada a propriedade, não enseja a nulidade do processo de busca de busca e apreensão, sendo situação prevista pela legislação própria.

O
julgamento do recurso, portanto,
é pela confirmação da sentença de procedência da
ação de
busca e apreensão, rejeitando os argumentos e pedidos apresentados pelo réu/Apelante e devedor.
Nesse passo, é devida a majoração dos honorários de sucumbência aos
advogados
do autor/Apelado
(honorários recursais), nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil e Tema Repetitivo nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça, de sorte que se amplia
a verba
originária fixada, de 10% para 12% sobre o valor
atualizado
da causa, tendo em vista o incremento de trabalho e
o
tempo
despendido
nesta instância recursal.Eis as razões pelas quais
o
voto
é pelo
parcial conhecimento
e, nesta extensão,
o
não provimento
do recurso, mantendo-se a sentença
recorrida, com majoração da verba honorária de sucumbência, nos termos acima.