SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0020412-40.2024.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dartagnan Serpa Sa
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Fri Sep 26 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 26 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SEGURO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.639.320/SP E 1.639.259/SP. ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. SERVIÇO CONTRATADO DE FORMA APARTADA E AUTÔNOMA. PRESERVADA A ESCOLHA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.