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Ementa: Direito de família e direito processual civil. Agravo de instrumento em ação revisional de alimentos. Majoração de alimentos para adolescente. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 4ª Vara de Família de Curitiba que majorou provisoriamente os alimentos devidos à adolescente, fixando o valor em um salário mínimo mensal, com base na presunção de aumento das despesas da alimentanda e indícios de capacidade financeira do genitor, que alega ter renda modesta como cabeleireiro autônomo e sustenta que o veículo utilizado e os salões de beleza pertencem à sua companheira. O agravante requer a revogação da decisão e a concessão de justiça gratuita.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a majoração provisória dos alimentos devidos pelo genitor, considerando a alegação de aumento das necessidades da alimentanda e a capacidade financeira do alimentante.III. Razões de decidir3. A decisão de majoração dos alimentos foi fundamentada na alteração das necessidades da alimentanda e na capacidade financeira do genitor, que não comprovou hipossuficiência.4. O histórico de inadimplemento do genitor e a presunção de aumento das despesas da adolescente foram considerados na decisão.5. A teoria da aparência foi aplicada para avaliar a real capacidade contributiva do agravante, que apresentou sinais exteriores de riqueza incompatíveis com sua alegação de renda modesta.6. A proteção integral e a prioridade absoluta das necessidades da criança foram enfatizadas, justificando a majoração dos alimentos para garantir uma vida digna à alimentanda.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A majoração de alimentos provisórios deve considerar a real capacidade financeira do alimentante, levando em conta sinais exteriores de riqueza e a teoria da aparência, mesmo que os bens estejam formalmente registrados em nome de terceiros, para garantir o direito à dignidade dos alimentandos._________Dispositivos relevantes citados: CR/1988, arts. 3º, I, 5º, 6º, 226, § 7º, 227, caput e § 7º, 229; CC/2002, arts. 1.566, IV, 1.694, 1.696, 212, IV; CPC/2015, arts. 373, 369, 375; ECA, arts. 1º, 3º, caput, 22; Lei nº 13.257/2016, art. 3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0002213-47.2021.8.16.0187, Rel. Substituta Flavia da Costa Viana, 11ª Câmara Cível, j. 14.06.2025; TJPR, ApC 0002915-19.2022.8.16.0167, Rel. Subst. Eduardo Novacki, 12ª C.Cível, j. 25.03.2024; TJPR, AI 0116005-84.2023.8.16.0000, Rel. Subst. Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, 11ª C.Cível, j. 13.05.2024; TJPR, ApC 0007406-35.2021.8.16.0028, Rel. Des. Sérgio Luiz Kreuz, 12ª C.Cível, j. 25.03.2024; TJPR, 12ª C.Cível - 0000642-06.2023.8.16.0176, Rel. Desembargador Sérgio Luiz Kreuz, j. 09.06.2025; Súmula nº 573/TJPR.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o pai deve aumentar o valor da pensão alimentícia que paga para os filhos, passando a ser 150% do salário mínimo, além de cobrir todas as despesas com saúde e educação deles. A mãe pediu esse aumento porque as crianças tiveram que mudar de uma escola particular para uma pública e a situação financeira dela ficou difícil após o divórcio. O juiz entendeu que a mãe está se esforçando muito para cuidar dos filhos e que o pai, que tem uma empresa e vive de forma mais confortável, deve ajudar mais para garantir que as crianças tenham uma vida digna.

(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0088716-11.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 17.11.2025)