Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. Trata-se de recursos de Apelação Cível interpostos pela autora Makylce Aparecida Barela Torres (apelação 1), pelo réu Rodrigo Tissi Ribeiro (apelação 2) e pelo réu Hospital e Maternidade Santa Rita – Associação Beneficente Bom Samaritano (apelação 3), da sentença (movs. 450.1 e 471.1-ED) que ao julgar parcialmente procedente a ação indenizatória, condenou estes, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$.20.000,00 (vinte mil reais) e por danos morais no importe de R$.25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a data da sentença, quando o valor será atualizado exclusivamente pela Taxa Selic. Diante da sucumbência recíproca, condenou ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 80% (oitenta cento) para os Réus e 20% (vinte por cento) para a Autora, além dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade processual em relação à postulante.Na apelação 1 (mov. 476.1), a Autora pede a majoração das indenizações arbitradas a título de danos morais (R$.25.000,00) e estéticos (R$.20.000,00), destacando “grave proporção do dano, da dificuldade de tratamento clínico e cirúrgico do membro atingido, do prolongado tempo em que a vítima permaneceu afastada do convívio profissional, social e de seu próprio núcleo familiar, além do desgaste pela duração excessiva de um processo”, discorrendo a respeito, pugnando, ainda, pela “reapreciação quanto à negativa de danos materiais”.Na apelação 2 (mov. 477.1), o Médico/réu assevera que tem “especialização em cirurgia da mão e, nessa condição, prestou o primeiro atendimento para a recorrida (autora), logo depois do acidente de trabalho”, no qual esta “esmagou a mão nos cilindros de um equipamento industrial de produzir sucos, o que ocorreu quando ela executava serviços de limpeza no equipamento enquanto ele ainda estava ligado”.Aduz que “é fato inconteste que o acidente foi gravíssimo, assim como os danos à mão e aos dedos da ora recorrida”, e que o “ora recorrente, ao atender a autora no dia do acidente (02/12/2009), após os exames fez constar no prontuário (...) boa perfusão distal”, sendo que “No dia 8/12/2009, quando do retorno da autora, ora apelada, ao consultório” é que foi verificado o “processo de necrose em andamento”, com orientação sobre a amputação.Frisa que “Após ter sido orientada pelo ora recorrente sobre a real situação dos danos decorrentes do acidente, a autora/recorrida optou (sem informar o ora recorrente) por procurar atendimento com outro médico cirurgião da mão em Hospital na cidade de Londrina”, onde o profissional adotou exatamente os mesmos procedimentos adotados pelo requerido quando do primeiro atendimento, ou seja, “não realizou a amputação dos dedos de forma imediata”, o que “significa e autoriza dizer que havia vascularização nos membros afetados”, bem como que “foi acertada a conduta do médico ora recorrente, quando do primeiro atendimento, no sentido de aguardar a possibilidade de salvar os membros afetados”, concluindo que “os procedimentos do médico em Londrina também tiveram esse mesmo fim, tanto que ao atender a autora no dia 9/12/2009, continuou a aguardar até o dia 6/01/2010 para realizar a cirurgia”.Argumenta que “ninguém pode afirmar, contrariamente ao que faz a respeitável sentença, que se fazia necessário, logo após o acidente, uma avaliação vascular complementar por angiologista ou cirurgião vascular e/ou a realização do exame Doppler”, reiterando que “o médico ora recorrente, como o outro profissional que atendeu a autora/recorrente em Londrina, posteriormente, é especialista em cirurgia da mão e, assim, o profissional habilitado a examinar a existência ou não de ‘PERFUSÃO DISTAL’ em dedos de uma mão acidentada”, sendo forçosa a conclusão “de que não houve atendimento incompleto por parte do ora recorrente”.Esclarece que “quando um médico afirma que há ‘boa perfusão distal’, significa dizer que ele avaliou e constatou a existência de boa vascularização do membro acidentado” e, portanto, “se havia ‘boa perfusão distal’, nenhum exame complementar (e.g. Doppler) se fazia necessário e muito menos o encaminhamento para um médico especialista em vascularização (angiologista ou cirurgião vascular), como concluiu equivocadamente a respeitável sentença”.Adiciona que “suposições sobre a necessidade de outros exames não devem e não podem servir de fundamento para atribuir a alguém uma suposta falha (culpa) e, com base nisto, atribuir a este alguém a responsabilidade de indenizar outrem. A responsabilização, especialmente para fins indenizatórios, necessita estar fundada em provas e não meramente indícios e, muito menos, suposições”, reafirmando que “não há nenhuma prova de que o ora recorrente foi negligente ou imperito, ou seja, que falhou no atendimento da autora, tampouco há prova de que a amputação dos dedos da autora foi decorrente da suposta falha”, bem como que o fato de não ter solicitado exame Doppler não significa que a avaliação vascular foi incompleta, destacando que “o exame clínico do paciente é soberano, ou seja, é a parte mais importante do atendimento prestado pelo médico ao paciente”.Neste ponto, assevera que “o médico com especialização em Cirurgia da Mão dispõe de todo o conhecimento necessário para se fazer uma avaliação completa da mão, inclusive da parte vascular, muitas vezes sem a necessidade de solicitar exames complementares. Tal condição foi reconhecida pelos laudos periciais”, reiterando a desnecessidade do exame de Doppler, concluindo que “o simples fato do médico não solicitar um exame complementar não pode ser caracterizado como erro ou negligência”.Destaca que “os dois peritos do juiz que realizaram as perícias e o médico de Londrina, que realizou a cirurgia de amputação dos 2 dedos da autora, foram unânimes em reconhecer que não é possível afirmar que a realização do exame Doppler e/ou de qualquer medida complementar teria sido capaz de evitar a amputação dos 2 dedos da autora”, inferindo que “a conduta adotada pelo médico ora recorrente foi absolutamente adequada, isenta de falhas, razão pela qual não há que se falar em negligência”, tampouco no nexo de causalidade.Insiste que “o diagnóstico, no contexto médico, é baseado em sintomas (queixas subjetivas do próprio paciente, como dor, fadiga, etc.) e sinais (manifestações objetivas e observáveis pelo médico durante o exame físico, como febre, inchaço, vermelhidão, etc.) para identificar uma possível doença ou condição”, de modo que “é injusto dizer, com base em meras suposições, que o atendimento do ora recorrente teria sido incompleto simplesmente porque ele não encaminhou a acidentada para um médico especialista em vascularização e/ou para um exame de Dopler”.Aponta que “consta no prontuário médico, os sintomas reportados pela autora eram condizentes com os sinais identificados, formando um quadro clínico que permitia tratamento conservador e monitoramento, prática esta em conformidade com as boas práticas médicas”.Frisa que “tanto o ora recorrente, como o Dr. Edson Kenji Takaki, ambos médicos ortopedistas com especialização em cirurgia da mão, fizeram o mesmo diagnóstico e adotaram exatamente o mesmo procedimento no primeiro atendimento da autora, qual seja, optaram pela administração de medicamentos e o monitoramento à espera da evolução do quadro. Somente após constatar a ausência de melhora e a necrose de dois dedos da autora é que o Dr. Takaki decidiu realizar a cirurgia na autora/recorrida”.Enfatiza que “não há qualquer elemento técnico-científico que comprove que a conduta do médico responsável pelo atendimento inicial tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para o desfecho cirúrgico”.Sintetiza que “ao contrário do que afirma a respeitável sentença, não existe nexo de causalidade entre a conduta médica do ora recorrente e os danos sofridos pela autora/recorrida. Pelo contrário, as provas produzidas indicam com clareza que: (a) As lesões decorrentes do acidente foram extremamente severas, sendo o trauma direto e maciço a causa determinante e autônoma da necessidade de amputação, independentemente do protocolo adotado no atendimento inicial; (b) O médico ortopedista que atendeu a paciente procedeu adequadamente à anamnese e ao exame clínico, constatando boa perfusão distal (boa vascularização), o que afastava, naquele momento, a indicação de intervenção cirúrgica de urgência ou de exames de imagem mais aprofundados; (c) O tratamento instituído — consistente na administração de analgésicos, anticoagulantes e vasodilatadores, além do monitoramento da evolução do quadro clínico — está em conformidade com as boas práticas médicas e com os protocolos aceitos pela comunidade científica; (d) Tanto o perito judicial quanto o médico que realizou a cirurgia de amputação foram uníssonos em afirmar que não há evidência de que a realização de um exame Doppler ou de avaliação por angiologista ou cirurgião vascular teria evitado a amputação. Trata-se, portanto, de mera hipótese retrospectiva, sem amparo técnico ou probatório, incapaz de fundamentar qualquer juízo de imputação de responsabilidade; (e) A exigência de realização rotineira de exame de imagem ou de encaminhamento a especialista vascular em todo e qualquer caso de trauma em extremidades não se encontra respaldada em nenhum protocolo médico reconhecido, tampouco se revela compatível com a atuação prudente, diligente e razoável que se espera de um profissional da medicina em ambiente hospitalar de urgência”.Acrescenta que “a prova pericial concluiu que apenas a gravidade do acidente foi a causa da amputação. Nos 2 laudos, apresentados por peritos diferentes a conclusão foi no seguinte sentido”, e ainda, que “A prova testemunhal, depoimento do médico Edson Kenji Takaki, profissional que passou a atender a autora/recorrida e realizou a amputação, arrolado pela recorrida, esclarece que havia circulação sanguínea e que uma lesão por esmagamento sempre é grave. Também ressaltou que o procedimento de se aguardar a evolução do quadro foi correto, tanto que permitiu serem salvos outros dedos”.Conclui que “Agiu o médico ora recorrente segundo a melhor técnica quando do primeiro atendimento para a autora/recorrida, principalmente após constatar a vascularização no membro afetado e decidir por se aguardar a evolução do quadro para tentar salvar todos os membros afetados”.Quanto aos danos morais e estéticos, defende que “Na hipótese de ser mantida a sentença, o valor das indenizações deve ser reduzido para um patamar mais razoável frente às circunstâncias especial do presente caso (acidente de trabalho) e recebimento de outra indenização pela autora, ora recorrida”.Na apelação 3 (mov. 478.1), o Hospital/réu requer a concessão da assistência judiciária gratuita e, quanto ao mérito, alega que “o expert admitiu não só que o exame vascular fora realizado de forma tempestiva e adequada, como ainda que, naquele momento, havia vascularização no membro afetado, informação essa que pode ser constatada a partir do portuário médico juntado aos autos (seq. 1.1, fls. 45, do processo físico)”.Defende que houve o “rompimento do nexo de causalidade entre o atendimento prestado pelo corréu, Dr. Rodrigo Tissi, e o dano da apelada (amputação dos dedos), tendo em vista que, naquele primeiro atendimento, o membro da autora estava íntegro e preservado. Porém, com o passar dos dias, houve uma evolução natural da lesão, que acabou por provocar o comprometimento superveniente dos dedos”.Frisa que “o próprio perito afirma que a origem do dano foi o trauma grave sofrido, e a sequela apresentada é consequência disso, entrando em contradição ao concluir pela existência de negligência do Apelante ao supostamente não realizar a adequada a avaliação vascular”; ademais, “instado a se manifestar quanto aos métodos clínicos utilizados para a constatação da perfusão distal da paciente, o Sr. Perito afirmou ser possível chegar a uma conclusão válida e segura por meio de exame físico, ainda que sem o exame doppler - justamente como se deu na ocasião”. Adiciona que o Perito também “reconhece que um médico especialista em cirurgia da mão, tal como o Dr. Rodrigo Tissi, é o profissional “mais indicado” para fazer esse tipo de avaliação vascular”.Argumenta que “a paciente, aqui apelada, verificando uma piora significativa da evolução do seu membro, ignorou a orientação médica de retornar imediatamente ao Hospital réu para ser submetida a uma nova avaliação”, de modo que “além de não haver nexo de causalidade entre o atendimento prestado pelo corréu, Dr. Rodrigo Tisse, e o dano alegado, há ainda uma evidente culpa exclusiva da vítima que, em razão da sua desobediência e negligência, permitiu que sua lesão evoluísse de forma irreversível, impossibilitando a realização de tratamentos e, consequentemente, tolhendo as chances de cura”.Neste ponto, enfatiza que “a paciente reconheceu que houve uma piora na lesão a partir do fim de semana (ou seja, cerca de dois dias depois do atendimento) e que, embora SUPOSTAMENTE não tenha conseguido estabelecer contato com o Sr. Rodrigo Tissi (tentativa de contato essa que jamais foi comprovada nos autos), ela não retornou ao hospital ou procurou outro profissional adequado para verificar a situação da lesão naquele momento, ainda que a Apelante dispusesse de plantão ortopédico 24 horas por dia, todos os dias”.Acentua que “a orientação de retorno cerca de 1 (uma) semana após o acidente foi correta e se trata de protocolo padrão para casos semelhantes (...) e, considerando que havia chance de a autora apresentar piora em seu quadro clínico, fez correto o Dr. Rodrigo em orientar que a paciente buscasse atendimento médico imediatamente, de modo a ser reavaliada”.Aventa que “ainda que se admita a possibilidade de que o teste de vascularização não tenha sido realizado, ou realizado de maneira incompleta, conforme restou consignado em sentença, cumpre ressaltar que não haveriam garantias de que outro resultado fosse obtido pela paciente, senão aquele que está relatado nos autos”.Sucessivamente, assevera que “em eventual hipótese de reconhecimento de erro, impossível atribuir ao hospital tal responsabilidade. Isso porque o médico responsável não possuía qualquer vínculo empregatício com o nosocômio, sendo somente integrante do corpo clínico aberto”.Subsidiariamente, pede “a minoração da condenação por danos morais, em atenção ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o quantum indenizatório seja fixado com base no grau de culpa leve do médico réu”.Oferecidas as contrarrazões (mov. 260.1), os autos foram remetidos a este Tribunal.Na decisão de mov. 16.1 TJ, restou indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado em sede recursal pelo Hospital e Maternidade Santa Rita – Associação Beneficente Bom Samaritano, determinando-se a sua intimação para comprovar o recolhimento do preparo, o que restou atendido (mov. 20 TJ).É o relatório.
2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, os recursos comportam conhecimento, conforme análise a seguir. Síntese fático-processualAdoto, por brevidade e diante de sua completude, o relatório constante na r. sentença, complementando-o, na sequência, no que for necessário: Cuida-se de ação de indenizatória ajuizada por MAKYLCE APARECIDA BARELA TORRES, em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM SAMARITANO e RODRIGO TISSI RIBEIRO, todos já qualificados, em a autora pretende indenização por danos materiais e morais em razão de suposto erro no atendimento médico realizado pelo segundo réu nas dependências da primeira ré, que lhe ocasionou a amputação de dois dedos.Narra a autora, em síntese, que, em 02/12/2009, sofreu acidente de trabalho em que sua mão direita foi esmagada por um rolo espremedor. Afirma que foi atendida pelo segundo réu, na sede da primeira ré. Diz que o atendimento consistiu na aplicação de medicamentos de uso cotidiano e sutura externa, sem a realização de necessários procedimentos de revascularização das veias e encaminhamento ao médico especialista.Alega que dias depois, dada a extensão da gravidade das lesões, presumidamente causadas pela falta de tratamento adequado, o mesmo médico ao constatar a evolução negativa do caso e a possibilidade de gangrenação do membro, recomendou a amputação da mão. Desesperado, o genitor da autora a levou à cidade de Londrina, onde foi atendida pelo Dr. Edson Kenji Takati, que possibilitou a salvação do membro com a amputação apenas de dois dedos da mão.Sustenta imperícia médica do réu no que diz respeito ao atendimento realizado logo após o acidente, o que levou à perda dos dedos; a responsabilidade objetiva do hospital; a existência de relação de consumo e a necessidade de inversão do ônus da prova.Aduz que a negligência e imperícia no primeiro atendimento resultou em danos materiais e morais e requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.Ao final, pleiteia a condenação solidária dos réus ao pagamento de danos materiais, estéticos e morais.Junta documentos às págs. 29/64 (movs. 1.1).Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos à autora pág. 78 (mov. 1.1).Citada, a Associação Beneficente Bom Samaritano apresentou contestação (págs. 88/114 -mov. 1.2). Em preliminar, aduz ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e litigância de má-fé.No mérito, argui que não foi suposta negligência ou imprudência médica que levaram à amputação de dedos da autora, mas sim o grave acidente de trabalho ocorrido. Detalha que a autora já havia sido atendida pela Santa Casa de Paranavaí, quando chegou ao hospital réu.Ressalta que o médico réu é especialista em mão e que todo o atendimento prestado foi correto e necessário para o caso. Logo, defende que não há dever de indenizar, uma vez que não é possível estabelecer nexo de causalidade entre os danos e a conduta dos réus. Ressalta a regularidade na conduta médica e, ainda, a inexistência de comprovação dos danos alegados na inicial.Ao final, impugna a assistência judiciária concedida à autora e requer a total improcedência dos pedidos iniciais, com a condenação da autora ao pagamento de litigância de má-fé, custas processuais e honorários advocatícios.A autora impugna a contestação às págs. 118/126 (mov. 1.3).O réu Rodrigo, por sua vez, apresentou contestação às págs. 143/185 (mov. 1.4). Aduz, em síntese, que não pode ser responsabilizado pela perda dos dedos da autora, uma vez que se trata de consequência do acidente, e não de sua conduta médica no atendimento prestado à autora.Argumenta que a suposta necessidade de revascularização da região lesionada não se mostrava viável no momento do primeiro atendimento. Explica que a autora relata os fatos de maneira distorcida, afirmando que jamais disse à paciente que seria necessária a amputação de toda a mão. Diz que somente lhe foi recomendada a amputação dos dedos, mas nunca da mão. Averba que o procedimento adotado pelo médico de Londrina foi o mesmo por ele recomendado.Defende ausência de demonstração de culpa e de comprovação dos danos materiais e morais pleiteados. Ao final, pugna pela total improcedência dos pedidos iniciais.Impugnação à contestação no mov. 1.4 – págs. 191/200.Instadas a especificar provas, as partes requereram a produção de provas oral, pericial e documental.Em decisão saneadora (pág. 207/209 - mov. 1.4), foram afastadas as preliminares de ilegitimidade e inépcia da inicial. Na mesma oportunidade, também foi afastada a alegação de má-fé sustentada pelo hospital e deferida a produção de provas oral, documental (expedição de ofícios) e pericial.A decisão saneadora foi complementada pela decisão de pág. 246/250 - mov. 1.5, em que foi reconhecida a aplicação do CDC e invertido o ônus da prova, bem como designada audiência de instrução e julgamento.Após juntada de prontuários médicos da autora, foi elaborado laudo pericial juntado às págs. 771/773 – mov. 1.9. Este foi complementado nos movs. 49.1 e 82.1.As partes se manifestaram sobre as conclusões do laudo pericial. A ré sustenta a nulidade do laudo pericial, o que foi indeferido no mov. 97.1.Mantido o interesse na produção de prova oral, foi designada audiência de instrução e julgamento (mov. 116.1). No ato foi colhido o depoimento pessoal da autora, sendo que esta desistiu do depoimento pessoal dos réus e estes das testemunhas indicadas por eles, conforme termo de mov. 176.1.Foi, ainda, ouvida uma testemunha por meio de carta precatória (mov. 178.12).Alegações finais pelas partes nos movs. 179.1 a 181.1.No mov. 191.1, foi proferida sentença, julgando improcedência os pedidos iniciais.Contudo, referida sentença foi cassada pelo Tribunal de justiça, determinando-se o retorno dos autos à origem a fim de realizar nova produção de prova pericial, por entender que a perícia foi contraditória (acórdão de mov. 210.2).Baixado os autos, foi nomeado especialista a proceder nova perícia (mov. 223.1).Após inúmeras recusas, foi elaborado novo laudo pericial juntado no mov. 370.1.As partes se manifestaram sobre o laudo (movs. 378.1, 380.1 e 381.1).O laudo foi complementado no mov. 384.1 e no mov. 394.1.Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais nos movs. 400.1, 401.1 e 402.1.Na sequência, o feito foi convertido em diligência, determinando a complementação do laudo pericial, a fim de esclarecer suposta contradição e evitar novas nulidades (mov. 405.1).O perito apresentou esclarecimentos nos movs. 419.1 e 442.1.Os réus se manifestaram nos movs. 446.1 e 447.1. Sobreveio, então, nova sentença, desta vez de parcial procedência da demanda (mov. 450.1), seguida da interposição dos presentes recursos de apelação. Da responsabilidade civilSabe-se que a responsabilidade do hospital é objetiva enquanto prestador de serviços, envolvendo internação do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares, nos termos do art. 14 do CDC, e que somente pode ser afastada se comprovada a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, conforme previsto no § 3º, do mesmo artigo 14 do CDC.Nesse aspecto, percuciente a lição de Sérgio Cavalieri Filho: Nunca vimos a menor incompatibilidade entre a responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares e a responsabilidade objetiva estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, mesmo em face dos enormes riscos de certos tipos de cirurgias e tratamentos, tendo em vista que o hospital só responderá quando o evento decorrer de defeito do serviço. Lembre-se que mesmo na responsabilidade objetiva é indispensável o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. Destarte, ainda que tenha havido insucesso na cirurgia ou outro tratamento, mas se não for possível apontar defeito no serviço prestado, não haverá que se falar em responsabilidade do hospital.Entre as causas que excluem a responsabilidade do prestador de serviços, o Código de Defesa do Consumidor refere-se à inexistência de defeito do serviço – ‘o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste’ (art. 14, § 3º, I) -, de sorte que, para afastar a sua responsabilidade, bastará que o hospital ou médico prove que o evento não decorreu de defeito do serviço, mas sim das condições próprias do paciente ou de fato da natureza. (Programa de responsabilidade Civil, 14.ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 436) Ora, “a responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933 do CC), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC)” (REsp 1145728/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/6/2011, DJe 8/9/2011).Há adequação dos fatos enunciados na propositura da demanda com as situações indicadas no tópico (iii), de modo que o Hospital/réu responde indiretamente pela suposta falha na prestação de serviços médico-hospitalares prestados, desde que demonstrada a culpa de profissional da equipe médica que atendeu a Autora (art. 14 do CDC e art. 932, III e 933 do CC).Fixadas essas premissas, como visto, a Autora sustenta, em síntese, que teve “a mão direita parcialmente esmagada por um ROLO ESPREMEDOR”, sucintamente descrita no campo n. 43 da CAT como: ‘Colaboradora ligou o equipamento e aplicou o produto químico (C100) sobre os rolos, em seguida enxaguou com água e verificou que ainda havia sujeira e com o auxílio de uma esponja foi limpar os rolos espremedores que estavam em movimento o que causou o acidente causando uma lesão em sua mão direita”; foi atendida pelo “Médico Ortopedista/Traumatologista Rodrigo Tissi Ribeiro, CRM 17771/PR”, que descreveu a lesão nos seguintes termos: Ferimento extenso na reg. Palmar média, que contornou a 4ª comissura e estendeu-se à reg. dorsal da mão, onde fez um flp de pele de cerca de 4 cm de diâmetro. Sem lesão tendinosa aparente, porém difícil de confirmar neste momento. Hematoma extenso no 3º e 4º dedos, porém com boa perdusão distal. RX: normal”; Na ocasião, o tratamento dado pelo médico consistiu na aplicação de medicamentos de uso cotidiano, e na sutura EXCLUSIVAMENTE EXTERNA da mão, sem realizar os necessários procedimentos de REVASCULARIZAÇÃO das veis, ou mesmo sem encaminhar a paciente a médico especialista neste procedimento; ao contrário, limitou-se a recomendar retorno no prazo de 7 (sete!!!) dias depois, para verificar a evolução do caso, tendo ainda identificado a gravidade da lesão como adequada a um afastamento do serviço pelo prazo de 15 dias”; “Nesta ocasião, tão extensa era a gravidade da lesão, presumivelmente causada pela falta de tratamento adequado, certamente capaz de minorar o sofrimento da paciente, ora Requerente, que o mesmo médico, tendo constatado a negativa de evolução do caso e a possibilidade de GANGRENAÇÃO do membro, recomendou a AMPUTAÇÃO do mesmo”; “Desesperado com tal possibilidade, o progenitor da Requerente a levou até a cidade de Londrina, onde foi atendida pelo Dr. Edson Kenji Takaki, que viu a possibilidade de salvação do membro, evitando o trauma da amputação; ainda assim, foi necessária a amputação de dois dedos das mãos, quais sejam, o 3º e 4º dedo, contados a partir do polegar. Foi ainda atestado, pelo médico, a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 12 (doze!!!) vezes mais do que a necessidade identificada pelo Dr. Rodrigo Tissi Ribeiro”.Ainda, assevera que “a simples observação das fotos antes do acidente permite observar que os dedos do meio ‘NÃO POSSUEM BOA PERFUSÃO DISTAL, HAJA VISTA A FALTA DE CIRCULAÇÃO PROVADA PELA PALIDEZ DOS DEDOS”; Do mesmo modo, observando-se livros de Anatomia, foi possível constatar que há uma artéria exposta, imediatamente acima dos dedos do meio (artéria também circulada em azul). Tal artéria não foi submetida à adequada revascularização”; “Ainda consultando os compêndios de Medicina, verifica-se que a afirmação contida na lesão como HEMATOMA EXTENSO é, no mínimo, risível, visto que não se trata, em absoluto, de hematoma, o qual seria, por definição, exclusivamente INTERNO, e não exposto. De fato, sabe-se que o hematoma define-se como um acúmulo de sangue num órgão ou tecido, geralmente bem localizado e que pode dever-se a traumatismo, alterações hematológicas ou outras causas”. “De modo geral, é possível afirmar que há ao menos três erros por parte do Médico na descrição feita: 1) PÉSSIMA perfusão distal, haja vista a cor branco-azulada dos dedos, mais tarde AMPUTADOS; 2) Existência de artéria exposta, não revascularizada; 3) identificação do ferimento, com exposição interna, como mero HEMATOMA, à míngua de diagnóstico adequado”; “a soma de tais ‘equívocos’ teve como resultado aquilo que veio a ocorrer, que foi a AMPUTAÇÃO DOS DEDOS DA PACIENTE; e não apenas isto, mas a perspectiva de AMPUTAÇÃO INTEGRAL da mão, o que só foi evitado quando a Requerente foi conduzida até as mãos máicas do Dr. Edson Takaki”; Ainda assim, ocorreu a tragédia pessoal consistente na perda de dois dos dedos, e é possível acreditar que esta poderia, também, ter sido evitada, tivesse a paciente tido o atendimento adequado”.Já o Médico/réu defende, em suma, que: “No momento do atendimento, o requerido avaliou a situação e percebeu tratar-se de um acidente muito grave”; na ocasião do primeiro atendimento a paciente (autora) foi alertada verbalmente sobre a possibilidade de amputação dos dedos esmagados”; “os vasos que fazem a irrigação dos dedos são microscópicos, de modo que mesmo a revascularização sendo feita, sempre existe a possibilidade de necrose”; o atendimento foi realizado em poucas horas após o acidente e naquele momento ainda havia circulação na área afetada, em bora já estivesse bastante prejudicada”; Portanto, tendo em vista que no momento do atendimento havia circulação (perfusão distal) não havia necessidade de revascularização”; “em casos de esmagamento é comum a ocorrência de espasmo vascular, ou seja, um ‘fechamento’ ou estreitamento súbito dos vasos sanguíneos que prejudica a circulação. Ocorre que esta situação pode ser temporária, de modo a reverter-se espontaneamente”; “Ou seja, uma vez que havia circulação na região acidentada, ainda que prejudicada, o requerido considerou a probabilidade de normalização espontânea da circulação. Diante disso, preferiu aguardar a evolução do ferimento a fim de evitar uma amputação precipitada”; “não existe necessidade de reparo de uma veia dorsal isolada, uma vez que existem outras veias que fazem a drenagem sanguínea normalmente”; “em momento algum disse à paciente que seria necessária a amputação de toda a mão. A autoria receberia dos requeridos o mesmo tratamento que recebeu em Londrina, qual seja, a amputação apenas dos dedos em processo de necrose”; “O esmagamento é sempre uma lesão grave e mesmo nos casos em que a revascularização se mostra viável, não existe uma taxa de 100% de recuperação. Ou seja, existem casos em que a região acidentada é revascularizada e mesmo assim os casos evoluem para necrose e amputação”; “resta demonstrada a inexistência de imperícia por parte do requerido”.Pois bem.Restou incontroverso que no dia 02 de dezembro de 2009, pela manhã, a Autora sofreu um grave acidente de trabalho, assim descrito na Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT: ‘Colaboradora ligou o equipamento e aplicou o produto químico (C100) sobre os rolos, em seguida enxaguou com água e verificou que ainda havia sujeira e com o auxílio de uma esponja foi limpar os rolos espremedores que estavam em movimento o que causou o acidente causando uma lesão em sua mão direita”.Neste mesmo dia, às 9h30min, recebeu o primeiro atendimento na Santa Casa de Paranavaí (mov. 1.1, p. 50-57), fato omitido na inicial, sendo possível aferir que foi atendida pelo Dr. Josué Ferraz Paena Júnior, que efetuou a respectiva evolução clínica e prescrições médicas, constando do laudo pericial de mov. 1.9 que “por sugestão da empresa, foi encaminhada para o Hospital Santa Rita de Maringá”.Ato contínuo, às 11h40min foi admitida e atendida no Hospital e Maternidade Santa Rita – Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital/réu), pelo Dr. Rodrigo Tissi Ribeiro (Médico/réu), médico ortopedista/traumatologista, especialista em cirurgia de mãos, que realizou o Diagnóstico, a História da Doença Atual (HDA), minucioso Exame Físico, sobretudo no tocante à vascularização dos membros/dedos afetados (“boa perfusão distal”), exame de raio-x (resultado normal), realizando o seguinte tratamento: “Sutura da lesão com retalho de pele local para fechamento do dorso da mão. Oriento medidas contra o edema e retorno no consultório na 3ª feira. Imobilizado com tala gessada”, além de prescrever e ministrar (EV) o medicamento Tramal 100mg, afirmando a Autora na inicial que foram aplicados, ainda, “medicamentos de uso cotidiano”, tendo recebido alta às 13h20min (movs. 1.1, p. 45 e 47):
No dia 08 de dezembro de 2009, às 8h39min, a Autora retornou ao Hospital/réu, sendo atendida novamente pelo Médico/réu, que após constatar o déficit de perfusão no 2º, 3º e 4º pododáctilos da mão direita, sem infecção, mas com processo de necrose em andamento, orientou sobre a necessidade de amputação (mov. 1.1, p. 49):
Neste ponto, cumpre registrar que o Médico/réu impugna veementemente a enunciativa inicial de que foi orientada a amputação da mão da paciente, esclarecendo que o prognóstico foi da excisão apenas dos membros/dedos afetados. Tal questão, aliás, também foi objeto do laudo pericial, tendo o Perito esclarecido que “o nível de amputação seria avaliado” (mov. 370.1, p. 13): 22) A opção do médico requerido em recomendar fosse a Autora submetida a procedimento cirúrgico para fins de amputação da área afetada, seria a de amputação total do membro afetado ou mais abrangente do que o procedido pelo cirurgião médico que realizou o procedimento em Londrina?R.: Não, o nível da amputação seria avaliado. No dia 09 de dezembro de 2009, a Autora optou pelo atendimento em Londrina, sendo atendida pelo Dr. Edson Kenji Takaki às 17h32min, no Hospital Evangélico (mov. 1.7, p. 59), que de antemão tentou preservar os dedos esmagados, consoante se vê, por exemplo, da prescrição de mov. 1.7, p. 73:
Todavia, não houve a revascularização dos membros gravemente lesionados, sendo necessária a amputação do 3º e 4º pododáctilos, cirurgia realizada no dia 06 de janeiro de 2010, no Hospital Evangélico, pelo Dr. Edson (mov. 1.5, p. 100 e 102): Diante disso, cumpre aferir se a conduta do Médico/réu, Dr. Rodrigo Tissi, restou adequada de acordo com a literatura médica, bem como se houve alguma omissão e o nexo causal desta com a ulterior amputação dos dedos da autora Makylce Aparecida.De plano, extrai-se do laudo pericial e complementos (movs. 370.1, 384.1, 394.1, 419.1 e 442.1) que a lesão da paciente postulante era “muito grave”, bem como que o Hospital/réu cumpriu com os protocolos padrões para quadros clínicos dessa natureza: 2) Qual era a gravidade das lesões da paciente?R.: Muito grave. 3) Com base nos documentos juntados nos autos é possível afirmar que o Hospital cumpriu com os protocolos padrões para quadros clínicos dessa natureza?R.: Sim. Sobre a conduta adotada pelo Médico/réu, que ao realizar exame físico, constatou que havia “boa perfusão distal” nos dedos lesionados, orientando medidas contra o edema e adotando tratamento conservador para permitir a revascularização dos membros e evitar a amputação, o Expert reputou como escorreitas: G) - Em casos de acidentes semelhantes, pode o senhor perito informar se é possível o retorno da perfusão sanguínea (retorno da circulação)?R.: Sim. H) - Em acidentes como o sofrido pela autora é recomendável que se faça de imediato a amputação ou o profissional médico deve considerar a possibilidade de retorno espontâneo da vascularização?R.: É prudente aguardar a possibilidade do retorno a da vascularização. Assim como uma investigação mais detalhada. Instado a esclarecer tais quesitos, o Expert acentuou que tais conclusões estão embasadas em artigos médicos (anexados aos movs. 384.2 e 384.3), que mostram os tipos de tratamentos propostos, e que revelam que o tratamento conservador pode permitir a revascularização: 9. Ao responder o quesito letra G, do Corréu Rodrigo, o perito informa retornos de perfusão sanguínea em casos semelhantes, questiona-se qual(is) casos clínicos ele se baseou para a resposta, bem como se requer a juntada deles ao laudo pericial para melhor compreensão da resposta.R.: Segue em anexo artigos que mostram tipos de tratamentos propostos, onde mostra que o tratamento conservador, pode permitir a revascularização. 10. Ao responder o quesito letra I, do Corre u Rodrigo, o perito informa que casos de acidentes semelhantes nem sempre evoluem para necrose e amputação, questiona-se qual(is) casos clínicos ele se baseou para a resposta, bem como se requer a juntada deles ao laudo pericial para melhor compreensão da resposta.R.: Anexado artigo onde mostra-se diversos tipos de traumas, onde a evolução e desfecho de cada um, nem sempre irão ocorrer da mesma maneira, cada organismo irá responder de uma forma. Além do tipo do trauma e intensidade. Ainda, indagado ao Vistor se estaria indicado algum procedimento cirúrgico no momento do atendimento de Pronto Socorro, considerando que a Autora não sofreu fraturas, lesões tendinosas ou lesões de nervos periféricos, respondeu categoricamente que não (quesito L).Aliás, sobre a avaliação da vascularização dos dedos lesionados, o Perito esclareceu que pode ser realizada através de exame físico, não subsistindo, portanto, a alegada imprescindibilidade de exames (Doppler por exemplo) e avaliação por um médico vascular, acentuando, inclusive, que um médico especialista em cirurgia de mãos, especialidade do Médico/réu, é o mais indicado para efetuar a avaliação vascular de uma mão acidentada (mov. 384.1, p. 1, 2 e 5): A - Pode o Dr. Perito esclarecer se o registro no prontuário da autora onde consta a referência ao membro acidentado com “boa perfusão distal”, significa dizer que o médico Rodrigo avaliou clinicamente a vascularização da mão acidentada?R.: A vascularização pode ser avaliada através de exames como doppler ou angiotomografia, assim como pelo exame físico, como a perfusão, coloração e temperatura do membro, permitem uma avaliação da perfusão do membro. Tal afirmação, significa que a periciada foi avaliada. B - Queira o Dr. Perito esclarecer se é possível se afirmar que um membro acidentado possui “boa perfusão distal” sem fazer a avaliação da vascularização?R.: Sim, através de um exame físico minucioso é possível fazer tal avaliação, pois se a perfusão distal está preservada, o trajeto vascular até a periferia está preservado. C - Pode o Sr. Perito esclarecer se um médico especialista em cirurgia da mão, em princípio, tem capacidade técnica para fazer avaliação vascular de uma mão acidentada?R.: Sim. É o mais indicado para tal avaliação. 8. Ao responder o quesito letra F, do Corréu Rodrigo, o perito informa que não e possível afirmar que os dedos atingidos estavam condenados a amputação, respondendo apenas com um simplório NÃO. Queira, então, o perito, dado o caso clínico em apreço e a gravidade incontroversa do acidente, ocorrido em uma máquina industrial que espreme frutas mediante pressa o por força bruta de rolos de cilindros, fundamentando na literatura especializada, informar passo a passo o procedimento indicado pela literatura que evitaria, com certeza, as amputações.R.: Diante de um trauma de tal magnitude, frente a um esmagamento, não pode – se afirmar com absoluta certeza que os dedos estão condenados a amputação, visto que ao realizar o exame físico da periciada, a mesma apresenta sensibilidade tátil e térmica, apresentava perfusão adequada, temperatura do membro adequada, tais fatos trazem uma probabilidade maior de recuperação a paciente, apesar de um trauma muito intenso, a mesma apresentava boas possibilidades de recuperação. Não é apenas o tipo do trauma sofrido que vai determinar as consequências e a evolução. Aliás, além de a decisão clínica adotada restar cientificamente respaldada, foi a mesma postura precipuamente assumida pelo Dr. Edson Kenji Takaki, em Londrina, a partir de 09/12/2019, o qual igualmente não solicitou nenhum exame, perfilhando conduta conservadora, aguardando a possibilidade do retorno da vascularização dos dedos afetados, igualmente sem obter evolução/resposta satisfatória, adotando, então, em janeiro/2020 a mesma conduta orientada inicialmente pelo Médico/réu, ou seja, amputação dos dedos necrosados/afetados. Neste sentido, confira-se os seguintes quesitos (movs. 370.1 e 384.1): O) - Segundo o prontuário do Hospital em Londrina e o depoimento do médico que atendeu a autora em Londrina (Movimento 178.12) e fez o procedimento de amputação, é correto afirmar que muito provavelmente havia a possibilidade de retornar a circulação nos dedos acidentados?R.: Sim. P) - O tempo que o médico de Londrina aguardou para fazer a cirurgia éum indício de que ele também acreditou na possibilidade do retorno da circulação sanguínea e que tal fato poderia evitar a amputação?R.: Sim. E - Segundo o prontuário do atendimento da autora em Londrina e segundo o depoimento do médico que realizou a cirurgia 30 dias após o acidente, pode o Dr. Perito informar se consta a realização de outros exames para “avaliação vascular” nos atendimentos em Londrina? Em caso negativo, é correto entender que os 2 médicos, Rodrigo Tissi Ribeiro e Edson Kenji Takaki, ambos especialistas em cirurgia da mão, adotaram o mesmo procedimento de avaliação clínica da parte vascular da autora?R.: Não há outros exames para avaliação vascular, não encontrado em prontuários ou relatos. Sim os procedimentos foram semelhantes. E culminou o Perito por concluir que não existiu algum outro fator, que não a própria gravidade do acidente, que tenha contribuído para o resultado clínico final da autora (amputação do 3º e 4º dedos), bem como que “Não é possível garantir que mesmo que fosse diagnosticada e tentado tratar a lesão vascular no primeiro momento, teria total sucesso, sem sequelas ou que as sequelas fossem menores do que as que a paciente apresentou” (mov. 370.1): R) - Existiu algum outro fator, que não a própria gravidade do acidente,que tenha contribuído para o resultado clínico final da autora (amputação do 3º e 4º dedos)?R.: Não. b) a amputação era necessária ou havia outro tratamento possível?R.: Sim, era necessária devido a necrose. 24) A necrose tecidual que de forma nítida, acabou por gerar acentuada redução funcional do membro afetado e que resultou nas as graves repercussões da amputação sofrida, poderiam ser eliminadas ou amenizadas, caso a lesão vascular houvesse sido diagnosticada no atendimento inicial e não houvesse ensejado a redução do afluxo sanguíneo para a região afetada? ainda que a parte autora não se encontre absolutamente impedida de exercer alguma atividade remunerada, não se olvida que a limitação física ostentada representa uma significativa restrição à sua alocação no mercado de trabalho. R.: Não é possível garantir que mesmo que fosse diagnosticada e tentado tratar a lesão vascular no primeiro momento, teria total sucesso, sem sequelas ou que as sequelas fossem menores do que as que a paciente apresentou. A probabilidade é de que as sequelas seriam menores, porém dado a cinemática importante do trauma, as lesões mesmo que diagnosticadas poderiam ser irreversíveis. E ainda, que a ausência de imediata investigação das condições circulatórias apenas pode (portanto, hipoteticamente), ter contribuído para o desfecho negativo (mov. 370.1): 12) O descumprimento de diligência de se proceder à imediata investigação das condições circulatórias da acidentada, em razão da especificidade do trauma suportado, com a adoção do tratamento de reparação da lesão arterial adequado, assim como, à análise acurada dos exames de diagnose e à observância das evidências do quadro clínico da paciente, pode ter siso fator decisivo para a materialização de causa direta e imediata da privação da oportunidade de impedir o desenlace cataclísmico que se observa in casu?R.: Sim, pode ter contribuído para o desfecho negativo. Essa mesma compreensão se extrai das declarações do Dr. Edson Kenji Takaki, que atendeu a Autora/paciente a partir do dia 09/12/2019, consoante se vê dos seguintes trechos (mov. 178.12): Juiz: Quando o senhor recebeu essa paciente, dona Makylce Torres, né, o senhor poderia afirmar se, no momento em que ela recebeu o primeiro atendimento lá em Maringá, era possível algum procedimento, alguma técnica que eliminasse o que ocorreu depois da amputação desses dedos? Seria possível tratar aquela lesão sem que houvesse amputação? Testemunha: Era uma coisa que eu não posso fazer afirmação, né? Só posso fazer afirmação do dia que eu atendi a paciente em diante. Foi uma semana depois. É, mais ou menos uma semana depois. Juiz: O senhor verificou na condição que ela se apresentou, o que o senhor poderia observar em relação àquela lesão, enfim, a evolução? Testemunha: Havia três dedos com déficit de circulação muito acentuado, mas sem sinal de total necrose, né? Por isso mesmo ela foi internada para medicação, para tentar melhorar o fluxo sanguíneo. E uma semana depois do acidente, os vasos próximos à lesão não têm mais condições de qualquer tipo de remédio, né? Então o que poderia ser feito é melhorar as condições naquela situação. Então foi internado para medicar com vasodilatadores, antiplaquetários, anticoagulante, né? E aguardar o tecido que poderia sobreviver ou não. Em relação ao tratamento cirúrgico, eu não teria indicação para, naquele momento, para fazer qualquer cirurgia para restabelecer a circulação.Juiz: Então, bem objetivamente, o senhor não tem como fazer uma afirmação se no momento do primeiro atendimento havia uma condição de medicina de evitar a amputação dos dedos. Isso não dá para o senhor afirmar? Testemunha: Não. Também na medicina a gente também não pode fazer qualquer afirmação desse tipo, né? Quanto mais uma semana antes de ter atendido o caso no momento. Advogado da Autora: Doutor Takaki, por gentileza, o senhor poderia me dizer se, embora o senhor já tenha dito em relação ao tratamento primário que teve na unidade hospitalar, que recepcionou a paciente em Maringá, mas há informações dentro dos autos de que foram rebatidas as peles e foram suturadas, mas não se teve notícia, pelo menos comprovada dentro dos autos, de que tenha tido o acompanhamento de um médico vascular. Para esse tipo de atendimento, o senhor entende, na sua qualidade de médico, que esse atendimento com um técnico da área vascular seria vital ou essencial para esse tipo de atendimento especificamente? Testemunha: Bom, teria... eu vou dizer o que acontece aqui no nosso hospital, né, no Hospital Evangélico. Esses casos atendidos e todos esses traumas graves com déficit circulatório é chamado um cirurgião que tenha condições de fazer o tratamento desse paciente. Mesmo que seja um cirurgião vascular, teria que esse cirurgião vascular ter condições de operar com microscópio, porque nas extremidades da mão, as artérias, as veias, são de muito pequeno calibre, e sem o uso de microscópio não se consegue fazer qualquer tipo de anastomose de emenda. Então, poderia sim ajudar. Teria indicação para que tivesse o auxílio de um cirurgião vascular ou especialista em cirurgia da mão que tenha treinamento para fazer microcirurgia. Só um cirurgião vascular, só um cirurgião da mão, talvez não tivesse condição de fazer esse procedimento cirúrgico, se tivesse indicação de fazer qualquer tipo de emenda, de anastomose. Advogado da Autora: Então, seria, não que fosse obrigatoriamente necessária a presença de um profissional específico da área de vascularização, um médico vascular, mas seria interessante que talvez estivesse, então, nesse atendimento, esse profissional?Testemunha: Sim.Advogado da Autora: E a segunda pergunta seria o seguinte, se naquele momento, logo após o atendimento primário, quando o senhor fez esse atendimento já em Londrina, que o senhor verificou as condições em que se encontrava o paciente, já era próximo já de um estado mais crítico em relação à motilidade, à utilização desse órgão, se não houvesse aquele atendimento naquelas condições em que o senhor fez o atendimento naquele dia em Londrina? Seria mais severo o quadro, vamos dizer assim? Testemunha: Ah, eu creio que sim. A paciente não foi internado para um procedimento cirúrgico no sentido de emendar ou anastomosar os vasos sanguíneos. Advogado da Autora: O atendimento, a rigor, foi um atendimento de pronto-socorro, digamos. Chegou com a lesão no hospital, eu não sei se o senhor chegou a examinar os prontuários e tal, mas não chegou no hospital para fazer uma cirurgia, mas para receber um atendimento, primeiro atendimento, foi isso?Testemunha: Eu não sei, ela foi atendida né e estava sendo acompanhada na ambulatória, eu creio. E a procura, procurou nosso serviço depois de uma semana mais ou menos. Eu queria dizer assim, uma semana depois, mesmo que tivesse indicação para fazer a anastomose, os vasos sanguíneos estão todos trombosados, os dois lados. Então, uma semana depois, não tem indicação para pegar um microscópio e tentar emendar os vasos sanguíneos. Então, teria que manter com os vasos que estavam mantendo uma parte da circulação ainda, para melhorar as condições da circulação que foi internada. E aguardar a evolução até que se definisse qual tecido que ia sobreviver e qual o tecido que ia precisar ser ressecado. Como não tinha infecção, porque se tivesse infecção teria que retirar tudo. Aí não teria nem como tentar preservar nenhum segmento. Advogada do hospital/réu: O atendimento que ela recebeu no hospital Santa Rita, agora pegando um gancho já no que o senhor acabou de falar, já seria possível fazer a amputação dos dedos? Testemunha: Bom, não posso dizer como é que estavam as condições lá. O que eu posso dizer é que no nosso serviço todos os pacientes são levados à cirurgia. E se tiver condições é feito a amputação, a amputação a anastomose, emenda. Advogada do hospital/réu: Mas já no primeiro atendimento? Testemunha: Se no primeiro atendimento tivesse todo o tecido totalmente esmagado, sem circulação alguma, e não tivesse, vamos supor assim, uma máquina que triturou os dedos, não tem porque deixar fragmentos de dedo sujeito a infecção, sendo que deveria ser ressecado esse segmento. Agora se tivesse uma possibilidade não seria feita a amputação, seria deixado.Advogada do hospital/réu: A paciente apresentava boa perfusão distal. Neste caso haveria essa indicação imediata? Testemunha: De amputação, não.(...) Advogada do hospital/réu: Na sequência 1.1, página 45. Dá licença. Este foi o atendimento, a evolução do atendimento dela no Hospital Santa Rita. Gostaria que o senhor analisasse, nessa descrição do médico, se o atendimento cumpriu os protocolos necessários ao quadro que ela apresentava. Testemunha: Eu não estou entendendo, a senhora quer saber se com essa descrição aqui, o que foi feito foi adequado? Advogada do hospital/réu: Isso.Testemunha: Ele descreveu aqui que a perfusão distal estava boa. Isso depende do que ele quis dizer com perfusão distal boa. A circulação sanguínea é arterial para levar o sangue e venosa para trazer o sangue de volta. Agora se ele descreve que a perfusão distal estava boa, porém com boa perfusão distal, isso quer dizer que a circulação estava mantida ainda. Mas num tecido esmagado, pode os vasos sanguíneos passarem a sofrer um processo de trombose posteriormente, não no momento. Advogada do hospital/réu: E o hematoma que se apresentava de forma extensa, ele pode prejudicar esse tipo de diagnóstico de lesão vascular? Testemunha: Pode, pode diagnosticar não só o diagnóstico, como também pode prejudicar a circulação sanguínea distal.Advogada do hospital/réu: O acidente que ela teve, você pode verificar se foi grave, em relação a ocasionar danos ou o acidente em si, não somente os tratamentos que foram aplicados a ela? A lesão?Testemunha: A lesão ou o esmagamento sempre é grave, né? Esmagamento e desenluvamento. Normalmente é ocasionado por cilindros.Advogada do hospital/réu: E ela poderia ter as mãos perfeitas novamente depois do acidente? Testemunha: Isso é uma pergunta que eu não sei responder para a senhora. Advogada do hospital/réu: O senhor tem conhecimento se ela foi transferida...o primeiro atendimento dela foi em Paranavaí, e ela veio de lá até Maringá sem sutura alguma, isso pode ter prejudicado? Testemunha: Bom, onde ela foi atendida ou deixou de atender eu não sei, mas a... Advogada do hospital/réu: Mas isso pode ter prejudicado o fato de que tão logo ela sofreu o acidente? Ela foi encaminhada para o hospital Santa Rita em Paranavaí? Testemunha: Não. Os pacientes que nós recebemos muitas vezes recebemos horas depois do acidente, de outras cidades, né?Advogado do médico/réu: Eu sou advogado do médico que fez o primeiro atendimento, o Dr. Rodrigo Tissi, cirurgião de mão. A especialidade dele é a cirurgia da mão. Dr. Takaki, por favor, qual a sua especialidade? Testemunha: Eu sou cirurgião da mão, cirurgião plástico, registrado no CRM, e membro titular da Sociedade Brasileira de Microcirurgia Reconstrutiva. Advogado do médico/réu: Obrigado. O senhor já disse que a lesão sofrida era uma lesão grave. Eu quero... a questão da... se eu estiver usando um termo técnico errado, o senhor pode ficar à vontade para me corrigir. A referência perfusão distal se refere à circulação sanguínea. Sim. Certo? Testemunha: Certo. (...) Advogado do médico/réu: Doutor, quando o senhor atendeu, a senhora Makylce o senhor entendeu que havia circulação sanguínea ainda na mão? Testemunha: Sim.Advogado do médico/réu: Essa foi a razão pela qual o senhor a atendeu no dia 9 de dezembro de 2009. E só fez a amputação no dia 6 de janeiro de 2010? Testemunha: Sim. Advogado do médico/réu: Durante esse tempo, o senhor ou a sua equipe tentou reparar essa mão? Ou melhorar a circulação sanguínea? Testemunha: Segunda opção. A artéria no dedo, o dedo é mantido a irrigação através de duas artérias principais. Não só essas duas artérias principais levam sangue, como também as artérias, os ramos que possam passar pela lesão, podem levar sangue. Então, com certeza, mesmo que essas duas artérias estivessem rotas, alguma artéria pequena estava levando sangue, porque o dedo indicador principalmente estava vivo. Tanto é que ela não perdeu o dedo indicador, perdeu partes. Falando de média distal, o dedo médio e o dedo anelar. Então, a circulação, mesmo com as duas artérias seccionadas, pode ser mantida precariamente pelos vasos pequenos que podem não ter sido rompidos, que era o caso dela, provavelmente. Então, o tratamento foi no sentido de tomar vasodilatadores para aumentar o calibre desses vasos pequenos e anticoagulante e antiplaquetário para evitar que mais trombos se formassem. Advogado do médico/réu: Então, a gente pode dizer que o tempo para se aguardar para se fazer a amputação era necessário. Testemunha: Você diz por mim ou pelo cirurgião? Advogado do médico/réu: Qualquer um. Testemunha: Pelas condições do acidente da mão da paciente. Seria recomendável aguardar um certo tempo antes de fazer a amputação?Testemunha: Sim, tanto foi correto que ela preservou o indicador inteiro a base da falange proximal do dedo médio e dedo anelar. Advogado do médico/réu: Doutor, uma questão bem técnica. No momento do acidente ou logo após o acidente, compete o médico dizer se tem perfusão distal ou não? Testemunha: Sim. Advogado do médico/réu: Compete ao médico? Testemunha: Sim. Advogado do médico/réu: É uma observação técnica? Testemunha: Sim.Advogado do médico/réu: Obrigado. Testemunha: É claro que essa observação pode ser feita por qualquer técnico que atenda o paciente, né? Necessita, instrumentadora, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, todos são treinados para verificar se tem perfusão ou não, que é feito de uma maneira simples, né? É só apertar a ponta do dedo e se houver perfusão, a ponta do dedo vai ficar com uma coloração rosada. Então, aí se diz que tem perfusão distal. Se não tiver, você aperta o dedo, vai ficar branco do jeito que estava, né? Advogado do médico/réu: Doutor, quantas intervenções cirúrgicas o senhor fez nessa paciente? O senhor lembra? Testemunha: Exatamente não. Mas basicamente foi alguns curativos cirúrgicos e um procedimento para retirar o tecido necrosado, que o senhor citou, acho que em janeiro, né? E, posteriormente, uma cirurgia para fazer enxerto de pele. Advogado do médico/réu: Doutor, mais uma questão técnica. Nos casos de esmagamento, como o da autora, uma máquina com cilindros, é comum a ocorrência de espasmo vascular? Testemunha: Pode ocorrer sim.Advogado do médico/réu: Espasmo vascular seria o fechamento ou o estreitamento dos vasos? Testemunha: É, o que ocorre normalmente nesses casos, desses tipos de lesão, igual acontece, por exemplo, em uma amputação de dedo por aliança, é que os vasos sanguíneos estão tracionados, né? São tracionados, tracionados, e mesmo que eles não tenham a rotura total, a camada interna da artéria e da veia, que são uma camada íntima, ele pode arrebentar. Igual acontece em uma mangueira de alta pressão, que tem várias camadas, inclusive uma de lona, né? Se você vai tracionando, quem vai arrebentar primeiro é a camada interna. Essa camada interna arrebentando, ela retrai e acaba fechando os vasos sanguíneos, porque qualquer coisa dentro dos vasos sanguíneos proporciona a formação de coágulo e entope tudo. Então, nesse tipo de lesão é muito comum mesmo que não tenha rotura total da artéria, ela está trombosada, ela fecha pela formação de coágulos causada pela retração da musculatura da camada chamada camada íntima do vaso sanguíneo, né? Advogado do médico/réu: Mas isso pode ser restabelecido a circulação? Pode ocorrer? Testemunha: Pode ocorrer. Não, uma vez trombosada, dessa maneira ela não vai estabelecer, você tem que ter uma intervenção para isso, né? Ou trocar um segmento do vaso sanguíneo, né? Normalmente o que você tem que fazer é retirar um segmento, uma veia de outro local e trazer para substituir esse segmento. Advogado do médico/réu: Isso se faz quando você constata que não houve mais circulação? Testemunha: É, quando está sem circulação, né? É a chamada ponte, né? Normalmente conhecida como coração-ponte-safena.Advogado do médico/réu: Eu não sei se a doutora perguntou, eu acho que sim. Após o acidente dessa natureza é possível se verificar a existência de hematomas? Testemunha: Se houve... Hematoma é o extravasamento de sangue, saída do vaso sanguíneo para o tecido em volta, né? Então se houver ruptura de algum vaso, igual por exemplo, levam uma pancada na região frontal, faz aquele hematoma aqui, é que sempre rompeu um vaso sanguíneo. E esse rompimento de um vaso sanguíneo proporciona a saída de sangue, né? Que vai se depositar na região, no círculo vizinho à lesão. (...) Por fim, cumpre destacar ser de meio, e não de resultado, a obrigação do Médico/réu, quando atendeu a Autora no Hospital/réu.Para melhor compreensão da temática em sede doutrinária, Sergio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, 14 ed., São Paulo: Atlas, 2020. P. 417) explicita acerca da responsabilidade do médico: Logo, a obrigação assumida pelo médico é de meio, e não de resultado, de sorte que, se o tratamento realizado não produziu o efeito esperado, não se pode falar, só por isso, em inadimplemento contratual. Esta conclusão, além de lógica, tem o apoio de todos os autores, nacionais e estrangeiros (Aguiar Dias, Caio Mário, Sílvio Rodrigues, Antônio Montenegro), e é também consagrada pela jurisprudência.Disso resulta que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa comprovada. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa negligência, imprudência ou imperícia do médico. O Código do Consumidor manteve neste ponto a mesma disciplina do art. 1.545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do Código de 2002. Embora seja o médico um prestador ao sistema de serviços, o Código de Defesa do Consumidor, no § 4º do seu art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiva nele estabelecido. Portanto, diante de sua obrigação de meio, e não de resultado, para a constatação da culpa médica não basta a alegação de que o diagnóstico e prognóstico dados pelo Médico/réu não se revelaram efetivos ou adequados ao quadro de saúde da paciente, é necessária a demonstração do dano e que este decorreu de culpa por parte do profissional, o que não ocorreu in casu.Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E TAMBÉM DO NEXO DE CAUSALIDADE. APURAÇÃO DE QUE O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DECORREU DO PRÓPRIO RISCO CIRÚRGICO, DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS DO PACIENTE. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE.1. Conforme precedente deste Colegiado, "como se trata de obrigação de meio, o resultado final insatisfatório alcançado não configura, por si só, o inadimplemento contratual, pois a finalidade do contrato é a atividade profissional médica, prestada com prudência, técnica e diligência necessárias,devendo, para que exsurja obrigação de indenizar, ser demonstrada a ocorrência de ato, comissivo ou omissivo, caracterizado por erro culpável do médico, assim como do nexo de causalidade entre o dano experimentado pelopaciente e o ato tido por causador do dano" (REsp 992.821/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 27/08/2012).2. A Corte local aponta que a cirurgiã tomou medidas adequadas, salientando a inexistência de relação de causa e efeito entre os danos afirmados na exordial e os serviços profissionais, assim como que outro Médico apurou que "a prótese estava bem posicionada, e que nova revisão era necessária por conta da dor e da limitação da mobilidade do paciente (fls. 100 dos autos digitalizados - mov. 1.3), o que, segundo explicou, guarda relação com a artrite reumatoide que acometia o paciente em questão. É que pessoas portadoras dessa doença autoimune acabam por apresentar processos inflamatórios nas articulações, inchaços, dores e limitação de movimentos".3. Igualmente, como segundo fundamento autônomo adotado pelo acórdão recorrido para afastar o nexo de causalidade, é apurada a culpa exclusiva do próprio paciente, pois: a) "logo após a realização da cirurgia do joelho [...], o paciente se evadiu do hospital antes de receber alta médica e de retirar os pontos"; b) "não bastasse isso, ele frequentemente desobedecia as recomendações médicas e retornou ao consultório médico apenas 50 (cinquenta) dias após a realização da cirurgia, com dores e informando que 16 (dezesseis) dias após a cirurgia já estava dirigindo e carregava peso"; c) "consta dos autos a informação de que [...] tinha por hábito adquirir medicamentos importados do Paraguai e se automedicar".4. "O ponto central da responsabilidade civil está situado no nexo de causalidade. Não interessa se a responsabilidade civil é de natureza contratual ou extracontratual, de ordem objetiva ou subjetiva, sendo neste último caso despicienda a aferição de culpa do agente se antes não for encontrado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente. Com efeito, para a caracterização da responsabilidade civil, antes de tudo, há de existir e estar comprovado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta comissiva ou omissiva do agente e afastada qualquer das causas excludentes do nexo causal, tais como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o caso fortuito ou a força maior, por exemplo" (REsp 1615971/DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, terceira turma, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016).5. Em vista do apurado, só é possível cogitar em revisão do decidido mediantereexame de provas, o que encontra óbice intransponível na Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso especial por ambas as alíneas do permissivo constitucional.5. Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 1.662.960/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.) A responsabilidade do Hospital/réu, repita-se, está vinculada à verificação de culpa médica no atendimento prestado à paciente.Dessa forma, ante a inexistência de conduta culposa do Médico/réu, que tomou as medidas adequadas de acordo com a literatura médica, resta afastado o nexo de causalidade com os danos alegados pela Autora.Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO QUANTO A CORRETA ABORDAGEM INICIAL DA EQUIPE MÉDICA EM RELAÇÃO À LESÃO APRESENTADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO TENHA CULMINADO NA AMPUTAÇÃO DO POLEGAR ESQUERDO DO AUTOR. TIPO DE LESÃO (ESMAGAMENTO DE MEMBRO POR FORÇA MECÂNICA) QUE COMUMENTE EVOLUI PARA NECROSE E, CONSEQUENTEMENTE, AMPUTAÇÃO DO TECIDO NECROSADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATENDIMENTO MÉDICO E A SEQUELA SOFRIDA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NO ATENDIMENTO PELOS PREPOSTOS DO HOSPITAL REQUERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso de apelação conhecido e desprovido. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0032777-09.2022.8.16.0014 - Ibiporã - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 02.03.2026) DIREITO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LESÃO GRAVE NO DEDO INDICADOR DA MÃO. AMPUTAÇÃO REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NO SENTIDO DE QUE UM REIMPLANTE ERA POSSÍVEL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos, em razão de suposto erro médico, ocorrido após acidente em que o autor lesionou o dedo da mão esquerda, sendo atendido pela Fundação de Saúde Itaiguapy e pelo médico André Ricco, que teria diagnosticado erroneamente a lesão.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro médico que justifique a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos em razão da amputação do dedo do autor.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A improcedência da ação foi mantida, pois não se comprovou erro médico.4. O diagnóstico inicial de fratura exposta foi considerado correto, e a amputação foi atribuída às características da lesão, não à conduta dos médicos.5. Não obstante a ausência de registros médicos, não há como se atribuir responsabilidade civil ao hospital ou ao médico requerido.6. O próprio autor optou por sair do hospital e retornar posteriormente, realizando, sem intercorrências, a amputação.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: Em casos de erro médico, a responsabilidade civil não se configura se o diagnóstico inicial, embora realizado de forma inadequada, não impede a conclusão de que a lesão era irreversível e a amputação inevitável, considerando as circunstâncias do atendimento e a própria escolha do paciente em deixar o hospital e retornar depois. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, § 11, e 373; CC/2002, art. 186. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0034230-30.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 06.10.2025) Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Não configuração. Amputação de dedos. Acidente com máquina de cortar madeira. Ambiente infectado. Laudo pericial conclusivo. Ausência de raio X. Não influência no resultado. Amputação decorrente do próprio acidente. Procedimento médico adequado. Decisão singular mantida. Honorários recursais. Artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. Recurso desprovido.1. A não realização do raio X no dia do acidente não teve qualquer relação com as consequências sofridas pelo paciente, valendo ressaltar que os danos em sua mão esquerda são decorrentes do acidente em si, e não do atendimento médico ao qual foi submetido.2. O procedimento médico adotado foi o recomendado para o caso, não havendo que se falar em atendimento inadequado por parte do médico ou ainda do hospital.3. Não se vislumbra o ato ilícito perpetrado pelo segundo requerido, posto quecomprovado que este realizou todos os procedimentos no paciente de forma escorreita, sendo que a amputação parcial dos dedos do autor foi decorrente do próprio acidente.4. Com o desprovimento do recurso de apelação, é de ser majorada a verba sucumbencial, nos termos do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0018175-64.2015.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 04.04.2019) Cumpre consignar, ainda, que em seu depoimento pessoal (mov. 176.2), a Autora reconhece que não teve redução do seu salário e recebeu indenização da sua empregadora, em razão do acidente de trabalho sofrido, embora não se recorde dos valores recebidos: Se o seu salário foi diminuído depois? Não. (...) A Cocamar, sua empregadora, lhe pagou alguma indenização? Sim. A senhora pode dizer o valor? Não lembro.(...) A senhora continua trabalhando na Cocamar? Sim. Qual é a sua função lá? Hoje é auxiliar administrativo. A senhora ganhou o mesmo salário que a senhora ganhava antes? Isso. De todo modo, reitere-se, conclui-se que não houve falha na prestação de serviços médico/hospitalares, tendo em vista que, consoante as provas documental, pericial e oral, as condutas do Médico/réu foram plenamente condizentes à evolução clínica apresentada pela Autora; daí o provimento dos recursos manejados por aquele e o Hospital/réu, para julgar improcedente a demanda, com a condenação da demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$.240.000,00, em fevereiro de 2010), ressalvada a gratuidade processual.Com tal resultado, resta prejudicado o julgamento da apelação manejada pela Autora para fins de majoração do quantum indenizatório. 3. Por conseguinte, voto pelo conhecimento e provimento das Apelações 2 e 3, restando prejudicada a Apelação 1, nos termos da fundamentação.
|