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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0020479-68.2025.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth Maria de Franca Rocha
Desembargadora
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Thu Sep 24 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 25 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DOS ALEGADOS ERROS E FALHAS NOS SERVIÇOS MÉDICO/HOSPITALARES PRESTADOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS INTERPOSTOS POR TODAS AS PARTES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL, VINCULADA À DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA CULPOSA PELO PROFISSIONAL – ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA APÓS ACIDENTE DE TRABALHO OCASIONADO DURANTE O MANUSEIO/LIMPEZA DE UM EQUIPAMENTO INDUSTRIAL (“ROLO ESPREMEDOR”) DE FABRICAÇÃO DE SUCOS – ESMAGAMENTO DA MÃO DIREITA, COM ULTERIOR AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS – PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL QUE DÃO SUPORTE ÀS CONDUTAS ADOTADAS PELO MÉDICO/RÉU, AS QUAIS SE REVELARAM CONDIZENTES ÀS CONDIÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA POR OCASIÃO DO GRAVE ACIDENTE SOFRIDO – PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM CIRURGIA DE MÃOS QUE REALIZOU MINUCIOSO EXAME FÍSICO DA PACIENTE, SOBRETUDO NO TOCANTE À VASCULARIZAÇÃO DO MEMBRO LESIONADO (“BOA PERFUSÃO DISTAL”), REALIZANDO EXAME DE RAIO-X (RESULTADO NORMAL), ALÉM DE SUTURA DA LESÃO COM RETALHO DE PELE NO LOCAL PARA FECHAMENTO DO DORSO DA MÃO, E IMOBILIZAÇÃO COM TALA GESSADA, ORIENTANDO MEDIDAS CONTRA EDEMA E RETORNO PARA FINS DE REAVALIAÇÃO – EVOLUÇÃO CLÍNICA DO ESMAGAMENTO DESFAVORÁVEL NO RETORNO, SEIS DIAS DEPOIS, CONSTATANDO DÉFICIT DE PERFUSÃO EM ALGUNS DEDOS, SEM INFECÇÃO, MAS COM PROCESSO DE NECROSE EM ANDAMENTO, SENDO ORIENTADA A PACIENTE SOBRE A NECESSIDADE DE AMPUTAÇÃO – AUTORA QUE BUSCOU ATENDIMENTO EM CIDADE DIVERSA, COM OUTRO PROFISSIONAL, QUE ADOTOU SEMELHANTE CONDUTA, OU SEJA, TRATAMENTO CONSERVADOR NA TENTATIVA DE POSSIBILITAR/PERMITIR A REVASCULARIZAÇÃO DOS DEDOS AFETADOS, QUE TAMBÉM NÃO TEVE RESULTADO EXITOSO, REALIZANDO A AMPUTAÇÃO CERCA DE 30 DIAS APÓS O PRIMEIRO ATENDIMENTO E 20 DIAS DEPOIS DA AVALIAÇÃO PELO NOVO PROFISSIONAL – PERÍCIA CATEGÓRICA NO SENTIDO DE QUE NÃO EXISTIU ALGUM OUTRO FATOR, DIVERSO DA PRÓPRIA GRAVIDADE DO ACIDENTE, QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O RESULTADO CLÍNICO FINAL (AMPUTAÇÃO DOS DEDOS LESIONADOS), NÃO SUBSISTINDO A TESE DE QUE A AVALIAÇÃO POR MÉDICO VASCULAR OU OUTROS EXAMES (DOPPLER POR EXEMPLO) RESULTARIAM EM UM DESFECHO FAVORÁVEL – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO/RÉU QUE ATENDEU A AUTORA E/OU DE FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS, RESTANDO AFASTADO O NEXO DE CAUSALIDADE COM OS DANOS ALEGADOS PELA PACIENTE – REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.Apelação 1, interposta pelos Autores, prejudicada.Apelação 2, aviada pelo Médico/réu, conhecida e provida. Apelação 3, manejada pelo Hospital/réu, conhecida e provida.