SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0089411-62.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Iraja Pigatto Ribeiro
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 08 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Ilegitimidade ativa de parcela dos embargantes. Extinção parcial do processo e imposição do ônus sucumbencial aos excluídos, em razão da causalidade. Recurso conhecido e não provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que reconheceu a ilegitimidade ativa das embargantes Bianka e Estela, condenando-as em custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre 2/3 (dois terços) do valor da causa.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível afastar a condenação das agravantes ao pagamento do ônus sucumbencial.III. Razões de decidir3. Embargos à execução parcialmente extintos sem julgamento de mérito, para excluir do polo ativo embargantes que já haviam sido excluídas da ação de execução embargada por decisão que precedeu os embargos. Ilegitimidade para os embargos reconhecida pelas próprias excluídas/recorrentes.4. Condenação das embargantes excluídas nos ônus de sucumbência, em proporção do valor dado à causa (CPC, art. 87), que se mantém, por incidência da causalidade.IV. Dispositivo 5. Recurso conhecido e não provido._________Dispositivos relevantes citados: CPC, artigos 85; 90.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.046.269/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 9/10/2024; TJPR - 14ª CÂMARA CÍVEL - 0083721-52.2025.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: Desembargador JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - julgado em 08/4/2026.