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Processo:

I – RELATÓRIO:Diego Paes Moreira apela da sentença de mov. 179.1, proferida na ação de obrigação de fazer c/c pedido de
indenização por danos materiais e morais nº 0019507-34.2021.8.16.0019, em face dele e de Stelle Consultoria Imobiliária ajuizada por Monique Franciely de Oliveira Rosa, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento de (i) R$ 5.000,00, a título de restituição dos valores pagos, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros legais pela taxa legal (Selic - IPCA) desde a citação; (ii) multa contratual de R$ 5.000,00, acrescidos da taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil desde a citação, e (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, acrescidos de atualização monetária pelo IPCA a partir da data da sentença e juros pela taxa Selic a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, condenou a autora ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e a parte ré os 80% restantes, bem como aos honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor da condenação.Insurge-se o apelante, sustentando que a responsabilidade pelo descumprimento contratual é exclusiva da recorrida, pois: (i) esta solicitou a construção de imóvel com metragem superior à originalmente contratada (aproximadamente 130m²) e, embora ciente do acréscimo no valor decorrente da alteração, recusou-se a adimplir a diferença, o que culminou na rescisão informal do contrato; (ii) não comprovou os valores da carta de consórcio contemplada, tampouco demonstrou condições financeiras para o pagamento, sendo que sequer quitou integralmente as parcelas iniciais; (iii) não houve recebimento dos valores pactuados, afastando, assim, qualquer obrigação do recorrente.Alega ser indevida a devolução de valores e o pagamento de multa contratual, uma vez que a rescisão do contrato foi causada pela autora, que não pagou integralmente o valor da entrada (R$ 11.000,00).Assevera que não há nexo causal entre a rescisão e o fato de a casa não ter sido entregue, sendo que a recorrida não trouxe provas cabais dos danos sofridos, tratando-se de mero aborrecimento, bem como que o valor arbitrado constitui enriquecimento sem causa, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo devida sua redução.A parte apelada ofereceu contrarrazões no mov. 191.1, defendendo a manutenção da sentença.É o relatório.

- Rescisão contratualAs partes celebraram, em 29.07.2019, contrato particular de empreitada de serviços, intermediado pela segunda ré, Stelle Consultoria Imobiliária, cujo objeto consistiu na construção de uma residência com área total de 69m², em terreno com dimensões de 10x20 metros. Ajustou-se o valor de R$ 155.000,00 pela execução da obra e R$ 50.000,00 pelo terreno, estipulando-se o pagamento de sinal no valor de R$ 3.000,00 na data da assinatura do contrato, seguido de seis parcelas mensais de R$ 1.000,00 cada, sendo a primeira com vencimento em 20.10.2019 (mov. 1.7).Foi realizado adendo a cláusula segunda do contrato, estipulando o pagamento de adicional de R$ 2.000,00 como sinal de negócio (mov. 1.7). Segundo narra a parte autora, (i) logo após a assinatura do contrato, os réus solicitaram o pagamento adicional de R$ 2.000,00 a título de sinal, elevando o montante para R$ 11.000,00; (ii) ao término da obra, a autora foi surpreendida pelos réus com a alteração unilateral do valor do imóvel para R$ 365.000,00, sem qualquer justificativa ou aditivo contratual, em flagrante descumprimento das cláusulas pactuadas, que vedavam alterações sem prévia autorização por escrito; (iii) impossibilitada de arcar com o novo valor, buscou solução amigável, mas constatou que o imóvel já havia sido vendido a terceiros, sem prévio aviso, o que lhe causou profundo abalo emocional, prejuízos materiais e frustração de expectativas (mov. 1.1). Em vitude desses fatos, pleiteou (i) que os réus sejam compelidos ao cumprimento forçado do compromisso de empreitada de serviços ou, subsidiariamente, caso não seja possível o cumprimento específico, que a obrigação seja convertida em perdas e danos, com o pagamento de R$ 150.000,00; (ii) a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 11.000,00, correspondente aos valores pagos pelo negócio, acrescidos das parcelas mensais da carta de crédito contemplada, devidamente corrigidos; (iii) a condenação dos requeridos ao pagamento da multa contratual de R$ 5.000,00, conforme cláusula específica do contrato, bem como aos honorários advocatícios no importe de 30% do valor da causa (mov. 1.1). Em sua contestação, o requerido/apelante imputa à autora a culpa exclusiva pelo descumprimento contratual, sob o argumento de que ela teria solicitado a execução de obra de padrão superior e metragem diversa da contratada, sem se dispor a arcar com os custos adicionais (mov. 115.1).No tocante à rescisão contratual, a sentença apelada concluiu ser “patente o inadimplemento contratual por parte dos réus, que violaram a boa-fé objetiva ao alienarem o imóvel objeto do contrato sem acordo com a autora”.O apelante defende que a responsabilidade pelo descumprimento contratual é exclusiva da parte autora. Contudo, sem razão. Ainda que a autora tenha efetuado apenas o pagamento parcial do sinal previsto contratualmente, tal inadimplemento não se revela como causa determinante para a rescisão do contrato. Isso porque a principal motivação para a resolução contratual foi a alteração unilateral do projeto de construção originalmente pactuado entre as partes, seguida da imposição de cobrança adicional decorrente dessa modificação.Nesse aspecto, o recorrente sequer comprovou ter exigido da autora o pagamento integral do sinal originalmente ajustado, o que evidencia que tal inadimplemento não foi tratado como essencial ou impeditivo à continuidade da relação contratual, tampouco à execução da obra. Essa omissão reforça a tese de que a rescisão decorreu, de fato, da alteração do projeto e da consequente tentativa de majoração do preço, e não do pagamento parcial do sinal.Aliado a isso, o apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de qualquer solicitação formal da autora que indicasse intenção de alterar o projeto originalmente pactuado ou ampliar a metragem contratada. As alegações lançadas pelo requerido, desacompanhadas de documentos que as corroborem — tais como orçamentos complementares, aditivos contratuais, comunicações escritas ou registros de reuniões — não possuem força probatória suficiente para afastar o inadimplemento contratual verificado. O conjunto probatório constante nos autos, ao contrário, corrobora a versão da autora. Esta juntou aos autos fotografias do andamento da construção (mov. 1.10) e anúncio em rede social no qual o imóvel é ofertado por valor substancialmente superior ao ajustado (mov. 1.11), evidenciando a conduta abusiva do recorrente ao promover a venda a terceiro sem prévio aviso e em desacordo com o contrato firmado.De outro lado, conquanto o réu tenha requerido a produção de prova documental (mov. 133.1), limitou-se a apresentar o alvará, o “habite-se” e o projeto arquitetônico do imóvel (movs. 165.2/165.4). Tais documentos, contudo, não evidenciam a ciência da autora quanto à área construída de 132m², tampouco demonstram que houve qualquer modificação na metragem ou no padrão construtivo por iniciativa da autora. A prova oral produzida nos autos também reforça a conclusão adotada pela sentença recorrida. A testemunha Alexandro Carneiro Hilgemberg, ex-noivo da autora, foi categórico ao afirmar que a contratação envolvia uma casa de 69m² e que foram exigidos valores adicionais sem respaldo contratual, inexistindo qualquer ajuste verbal diverso (mov. 162.2).De igual modo, a informante Camila Mayara Rosa declarou que o construtor afirmou que a casa possuía valor superior ao previsto no contrato e, por isso, passou a exigir quantias complementares da autora, que não possuía condições de pagar (mov. 162.3).Observe-se que, conforme disposto na cláusula terceira do contrato firmado entre as partes (mov. 1.7), restou expressamente convencionado que o contratado estaria impedido de promover qualquer alteração nos serviços sem a prévia e formal autorização da contratante, mediante documento escrito:

No entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que tal autorização tenha sido concedida. Esses elementos, analisados em conjunto, conduzem à conclusão de que o inadimplemento contratual decorreu da conduta do apelante, que alterou unilateralmente a metragem e o valor do imóvel, sem respaldo contratual, e posteriormente alienou o bem a terceiros, conforme indicam as fotografias acostadas no mov. 1.13. Ressalte-se que, à luz do art. 373, II, do Código de Processo Civil, incumbia ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, ônus do qual não se desincumbiu. Tampouco se pode acolher a tese de culpa exclusiva da autora, uma vez que ausente prova inequívoca nesse sentido.A propósito:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. ACOLHIDO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, em que a autora busca a rescisão do contrato de prestação de serviços e a reparação por danos decorrentes da inexecução contratual. A sentença acolheu os pedidos, declarando a rescisão do contrato, determinando a devolução de valores, a aplicação de multa contratual e a condenação ao pagamento de danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve inversão indevida do ônus da prova; (ii) se a culpa pela inexecução da obra é exclusiva da autora; (iii) se a rescisão contratual é legítima e se a apelante pode alegar onerosidade excessiva; (iv) a revisão do valor a ser devolvido; (v) a validade da multa contratual; e (vi) a configuração de danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A inversão do ônus da prova foi adequada, considerando a relação de consumo e a hipossuficiência da autora, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.4. Não se comprovou que a autora tenha causado o atraso na execução da obra, tendo sido demonstrado que a construtora não cumpriu com suas obrigações contratuais, evidenciado pelo laudo técnico que atestou apenas 27% da obra executada.5. Não se conheceu da alegação de onerosidade excessiva, pois não foi invocada em tempo oportuno.6. O valor a ser devolvido foi corretamente fixado, considerando o montante pago pela autora e o percentual executado da obra, não havendo interesse recursal.7. A multa contratual foi reduzida para R$ 14.604,40, com base no percentual de inadimplemento, a fim de evitar enriquecimento sem causa.8. A indenização por danos morais foi considerada excessiva, não havendo comprovação de abalo psicológico além do tolerável, motivo pelo qual foi afastada.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido. Tese de julgamento: “1. A inversão do ônus da prova é válida em relações de consumo. 2. Não há comprovação de culpa exclusiva da autora pelo inadimplemento contratual. 3. A multa contratual deve ser reduzida proporcionalmente ao grau de inadimplemento. 4. Não há configuração de danos morais em decorrência do inadimplemento contratual, salvo prova de sofrimento psicológico.”_Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 413, 478 e 422.Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp 1020223/AM, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/11/2017.TJPR - 17ª Câmara Cível - 0001867-86.2015.8.16.0129 - Paranaguá -
Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO -
J. 10.03.2022.(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0007022-17.2022.8.16.0035 - São José dos Pinhais -
Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA -
J. 11.08.2025)
No âmbito do contrato de empreitada, incumbe ao empreiteiro a obrigação de realizar a obra nos moldes ajustados, segundo as especificações contratadas, sendo vedadas alterações unilaterais do projeto ou do preço, salvo expressa concordância do contratante. A majoração do valor ou a modificação das condições de execução sem anuência da contratante configura inadimplemento contratual e ofende o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda).Além disso, o comportamento do réu contraria o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), que deve nortear todas as fases contratuais, impondo às partes deveres anexos de lealdade, transparência e cooperação. A tentativa de impor valor superior ao pactuado e de alienar o imóvel a terceiros, sem anuência da contratante, traduz violação ao dever de confiança e caracteriza abuso de direito (art. 187 do CC).Acrescente-se que, além de a parte autora ter apresentado documentos relacionados a contemplação da carta consórcio nos movs. 122.4/ 122.6, que sequer foram mencionados pelo apelante, a questão se mostra irrelevante neste momento processual, uma vez que o imóvel em questão já foi alienado a terceiro, tornando-se indiferente a comprovação da capacidade de pagamento do valor global do contrato pela requerente. Assim, diante da inexistência de prova de alteração contratual promovida pela autora, da conduta abusiva do réu ao majorar o preço e vender o imóvel a terceiro, e da robustez das provas produzidas pela parte autora, deve ser mantida a sentença que reconheceu o descumprimento contratual imputável aos réus, afastando-se a alegação de culpa exclusiva da autora.Deste modo, rejeito recurso neste ponto.
- Danos materiais.O apelante requer a reforma da sentença que o condenou à restituição da quantia de R$ 5.000,00 paga pela autora, sob o argumento de que a rescisão contratual teria ocorrido por culpa exclusiva da contratante, além de alegar que não recebeu integralmente os valores previstos no instrumento contratual. Sem razão. Os comprovantes anexados no mov. 1.8, que instruem a petição inicial, evidenciam que a autora efetuou dois pagamentos a título de sinal do negócio, sendo o primeiro no valor de R$ 3.000,00, em 30.09.2019, e o segundo de R$ 2.000,00, em 19.11.2019.Embora o recorrente tenha afirmado em sua contestação que os pagamentos foram realizados em favor da corré Stelle Consultoria Imobiliária (mov. 115.1), as tratativas extrajudiciais travadas entre a autora e a advogada do réu revelam o reconhecimento inequívoco do recebimento da quantia total de R$ 5.000,00 (mov. 1.12). O fato de a autora não ter comprovado o pagamento integral do sinal ou do restante do contrato não exime o apelante do dever de restituir os valores efetivamente adimplidos, sobretudo diante da frustração superveniente do negócio jurídico que impõe o retorno das partes ao estado em que se encontravam antes da formalização do contrato.
A obrigação de ressarcimento decorre do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), sendo irrelevante, para esse fim, que o pagamento não tenha atingido a integralidade do valor ajustado, pois o que se busca é restabelecer o equilíbrio patrimonial das partes diante da extinção do vínculo contratual.Assim, havendo o desfazimento da relação contratual e inexistindo contraprestação correspondente por parte do apelante, impõe-se a devolução dos valores recebidos, sob pena de se legitimar vantagem indevida em prejuízo da contratante e violação aos deveres de boa-fé e lealdade contratual (art. 422 do Código Civil).
Nessas condições, mantém-se a sentença também nesse ponto.
- Da multa contratualA cláusula quarta do contrato dispõe que a parte que descumprir qualquer das obrigações pactuadas estará sujeita ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos (mov. 1.7). Trata-se, portanto, de cláusula penal compensatória, destinada a prefixar as perdas e danos em caso de inadimplemento, conforme autorizado pelos arts. 408 e seguintes do Código Civil.No caso em análise, restou devidamente reconhecido que o inadimplemento contratual decorreu exclusivamente da conduta do apelante, que alterou unilateralmente a metragem e o valor do imóvel, sem qualquer respaldo contratual, e posteriormente alienou o bem a terceiros, frustrando por completo a execução do negócio originalmente pactuado com a autora. Nessas circunstâncias, se mostra legítima a incidência da multa contratual, pois a cláusula penal constitui instrumento legítimo de coerção ao adimplemento e de indenização pré-fixada em caso de descumprimento.Portanto, afasta-se a pretensão recursal.
- Danos morais. A sentença reconheceu que a situação experimentada pela autora excede o mero aborrecimento, configurando violação a direitos da personalidade e ensejando a reparação por danos morais. Tal conclusão não comporta reparos.Segundo prescrevem os artigos 927 e 186 do Código Civil:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (...)Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Segundo leciona Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro. 3ª ed., p. 359):
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação”.
No caso concreto, restou comprovado que a autora celebrou o contrato com os réus com o propósito de adquirir o imóvel destinado à constituição de sua família, expectativa legítima que se consolidou ao longo da execução contratual. As provas coligidas aos autos — notadamente as fotografias juntadas no mov. 1.10, que demonstram o acompanhamento da construção, e o documento de mov. 122.4, referente à aquisição de cota de consórcio para adimplir o valor remanescente — evidenciam o empenho e a confiança depositada pela autora na conclusão do empreendimento.Entretanto, tal expectativa foi frustrada pela conduta ilícita do réu, que alterou unilateralmente as condições pactuadas, modificando a metragem e o valor do imóvel sem respaldo contratual e, posteriormente, alienou o bem a terceiros, inviabilizando a concretização do negócio jurídico e impedindo a autora de obter o imóvel que seria destinado à constituição de seu lar.A prova oral produzida nos autos reforça esse cenário, sendo que o ex-noivo da autora declarou expressamente (mov. 162.2) que a situação vivenciada em razão do descumprimento contratual foi determinante para o término do relacionamento. Tais elementos demonstram de forma inequívoca que o dano sofrido ultrapassa o campo patrimonial, atingindo a esfera emocional, psicológica e afetiva da requerente.Assim, não se trata de mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual, mas de situação que atingiu profundamente a esfera existencial da autora, comprometendo um projeto de vida pessoal — o de constituir uma família em seu próprio lar.Portanto, diante da gravidade do comportamento do réu e das consequências experimentadas pela autora, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve ser mantida. Contudo, o valor fixado a título de indenização por danos morais na sentença mostra-se ligeiramente excessivo, devendo ser ajustado para melhor atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que regem a matéria.Com efeito, embora devidamente caracterizado o dano moral em razão da frustração do projeto de vida da autora, a indenização não pode ser fonte de enriquecimento indevido, tampouco assumir caráter meramente punitivo ou desproporcional à gravidade do evento.Dessa forma, a redução do quantum indenizatório para o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) se revela medida adequada e suficiente ao atendimento das finalidades da reparação moral, assegurando compensação justa à autora e sanção proporcional ao réu, em consonância com o caráter dúplice — compensatório e pedagógico — da indenização.Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso a fim de reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantendo-se, quanto ao mais, o que foi decidido.III – DECISÃO: